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Carteira de Trabalho

Publicado: Quarta, 27 de Mai de 2020, 16h36 | Última atualização em Quarta, 27 de Mai de 2020, 16h36 | Acessos: 3060

A Carteira de Trabalho, em suas origens, surgiu com o nome de Carteira Profissional, em 1932. Eram os primeiros anos do governo de Getúlio Vargas, pouco depois de sua subida ao poder, em 1930, após insurreição armada que derrubou o então presidente Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes, que havia vencido o próprio Vargas nas eleições de 1930.

O novo governo iniciou uma série de transformações culturais, econômicas e sociais no Brasil. Um dos principais pilares das mudanças almejadas foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, chamado por Vargas e seus aliados de "o ministério da Revolução". O objetivo era buscar um encaminhamento para a chamada "questão social". Afinal, cada vez mais aumentada o número de trabalhadores urbanos, pois as cidades cresciam junto com as indústrias e cada vez mais o numeroso operariado pressionava por uma regulamentação do trabalho.

Cabe lembrar que o movimento operário iniciou sua mobilização, no início da República, fortemente influenciado pelos anarquistas. Com a Revolução Russa, em 1917, e a criação do Partido Comunista Brasileiro, em 1922, o comunismo sucedeu o anarquismo como ideologia mais popular entre os trabalhadores. E a crescente mobilização fez a Liga das Nações, criada ao final da Primeira Grande Guerra, temer que o ocorrido na Rússia se repetisse em outros países. Diante dito, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) visitaram diversos países, entre eles o Brasil, em 1926, cobrando dos respectivos governantes uma política social que garantisse minimamente a proteção ao trabalho de modo a diminuir a exaltação de ânimos do operariado.

O projeto reformista do governo Vargas veio, então, a dar uma resposta a essa causa, para a qual os governos da Primeira República pouco se mobilizaram. Para essa estratégia, a carteira profissional foi importante. Por um lado, garantia ao trabalhador ser enquadrado como cidadão dotado de direitos e deveres, pois somente quem tinha a carteira poderia usufruir da legislação social que viria a ser criada. Mas, por outro, a carteira garantia um controle do trabalhador por parte do governo, que assim tinha cada operário fichado no Ministério, sendo facilmente identificado e punido em caso de manifestações ou greves.

A autonomia de organização dos trabalhadores sofria um duro golpe. Para se ter ideia, entre junho a outubro 1934, antes das eleições municipais, cerca de 2.672 sindicados pediram registro no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, mas apenas 299 tiveram seus registros aprovados. Por isso, foram apelidados de "Sindicatos de Carimbo". Logicamente, os aprovados eram sindicatos que, de certa forma, colaboravam com o governo. E os trabalhadores que pretendiam ter direito às leis regulamentadas teriam que estar filiados a eles e, consequentemente, solicitar a carteira de trabalho. Os que não aceitassem eram considerados clandestinos, foras-da-lei e poderiam ser presos e processos pelo crime de vadiagem.

Posteriormente, como parte da estratégia de alçar seu nome como "pai dos pobres", Getúlio Vargas mandou confeccionar uma carteira com o número 000001, a fim de se auto-intitular como primeiro trabalhador do Brasil. Em 1943 foi criada a CLT, juntando todas as leis criadas desde 1930. Desmitificando a ideia de que a CLT permaneceu inalterada desde então, cabe lembrar que as leis trabalhistas foram alteradas seguidamente ao longo dos anos, com a criação de novas e a substituição/alteração das antigas, processos que se estende por vários momentos da história do Brasil, até os dias atuais.

Durante a ditadura militar o decreto-lei n. 926, em 10 de outubro de 1969, alterou o nome da Carteira Profissional para Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).  A ideia era atualizar e modernizar, afinal a ideia de que a pessoa aprendia uma profissão e a mantinha até o final da vida cada vez mais ficava para trás. A CTPS, sucintamente conhecida como Carteira de Trabalho, não se destinada a uma profissão específica, mas à vida do trabalhador e seus múltiplos empregos e ocupações.

No vídeo, vemos uma propaganda do regime militar mostrando a importância da Carteira de Trabalho, assim como explicações sobre seu uso correto, evitando fraudes e anotações mentirosas por parte do padrão de modo a pagar menos impostos ou prejudicar o trabalhador. Na época, tais vídeos eram comuns, fazendo parte do conjunto de ações midiáticas do governo federal que desejava passar uma mensagem legalista e preocupada com o bom funcionamento das instituições do país, de modo a assegurar uma imagem de prosperidade em relação ao Brasil.

Filmete de propaganda sobre a importância da Carteira de Trabalho (desenho animado/institucional). Arquivo Nacional. Fundo Agência Nacional. BR_RJANRIO_EH_0_FIL_CJS_002

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