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IBASE: democracia e cidadania

Publicado: Sexta, 20 de Setembro de 2019, 18h13 | Última atualização em Quinta, 10 de Outubro de 2019, 12h55 | Acessos: 137
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Organizações Não-Governamentais

O termo “organizações não governamentais” foi usado de forma pública pela primeira vez em uma resolução do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1950. Vem sendo utilizado para designar as iniciativas privadas sem fins lucrativos e que não surgiram de acordos entre Estados. É um termo guarda-chuva que abarca iniciativas extremamente diferenciadas em método, forma de organização, objetivos.

Essas entidades podem nascer de iniciativas populares e da organização da sociedade civil, em contextos ligados ao associativismo, a lutas políticas amplas (democracia, fim da pobreza), a questões de identidade,, defesa do meio ambiente; e também podem ter sua origem ligada a empresas privadas, que podem assim agir como forma de minimizar impactos negativos sobre sua imagem que suas atividades podem causar ou simplesmente como forma de marketing social.

Nas décadas de 60 e 70 surgiram no Brasil ONG ligadas a empresas e iniciativas internacionais que buscavam absorver e domesticar as demandas dos setores mais empobrecidos da população, anteriormente alvo da atuação de grupos e organizações de esquerda proscritos após o golpe de 1964. A partir do início dos anos 1980 – depois da anistia e do começo da redemocratização -  algumas iniciativas de militantes exilados e cassados durante a ditadura resultaram na criação de ONGs como o IBASE, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, fundado pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho) e seus companheiros de exílio, os economistas Carlos Afonso e Marcos Arruda.

Com o boom das ONGs nos anos 1990, em especial após a a ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida Cúpula da Terra, Conferência do Rio de Janeiro e Rio 92), percebemos que estas organizações passam a atuar de forma diferente. Afastando-se (embora não abandonando) de questões mais amplas que atravessam o tecido social e da política partidária, as novas entidades apresentavam um caráter mais associativo, e tenderam a vincular-se mais a questões ambientais, de raça, gênero, além de apresentar uma preocupação intensa com práticas cidadãs – inclusive de acesso a educação, saúde e inserção no mercado de trabalho.

No Brasil, o termo "ONG" não tem valor jurídico. A qualificação de OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público) acaba por abarcar o que se entende por ONG, embora não se limite a ela.

 O IBASE

O Ibase tem uma relação profunda com o processo de democratização do Brasil, em particular com a emergência das práticas de cidadania e do reconhecimento da diversidade que marca a sociedade brasileira. Funcionando desde 1981, a instituição sem fins lucrativos, sem vinculação religiosa ou partidária desenvolve atividades  filantrópicas,  científicas,  educativas  e  culturais,  destacando  estudos  e  pesquisas nas áreas de ciências sociais e econômicas, promovendo ainda cursos  e  seminários,  publicações,  oferecendo assessoramento  no  campo  da  defesa  de  direitos  e  prestação  de  serviços  de  assistência  social.

“ONGs cidadãs”, como é o caso do Ibase, nascem vinculadas aos movimentos sociais, atuando como agente de democratização e de luta pela redução das desigualdades e defesa dos direitos dos  cidadãos. Voltadas para reivindicações em especial de populações discriminadas e áreas carentes de recursos mínimos, pressionam partidos, agentes e instituições públicas e ocupantes de cargos eletivos para que as políticas públicas necessárias sejam implementadas, e  denunciando casos de violência, omissão, descaso e descumprimento.

 Sobre o fundo IBASE sob guarda do Arquivo Nacional: “os primeiros contatos entre o IBASE e o Arquivo Nacional deram-se no ano de 2008, inicialmente para se avaliar a viabilidade de prestação de assistência técnica ao Instituto, tendo em vista a preservação do acervo de filmes. A pedido do IBASE, o diagnóstico preliminar acabou por se estender ao acervo iconográfico e sonoro. Por fim, a Direção do Instituto houve por bem doar o acervo de filmes, de gravações sonoras e de imagens, objeto da demanda inicial, ao Arquivo Nacional. A entrada de documentos foi finalizada em 17 de fevereiro de 2011. À medida que os documentos deram entrada, foram encaminhados à área de conservação para diagnóstico do estado físico e providências básicas de higienização. O termo de doação foi assinado em 8 de julho de 2011. Estudos, entrevistas, seminários, palestras, congressos, programas de rádio e tv abordando movimentos sociais e políticos, constituição de rádios e tvs comunitárias, conflitos no campo, indígenas e direito à terra, reforma agrária, democracia, sindicalismo, dívida externa, inflação, meio ambiente, comunidades eclesiais de base, Amazônia, barragens, produção de energia, favelas, violência urbana, drogas, saúde, estatuto da criança e do adolescente, Central Única dos Trabalhadores (CUT), comícios eleitorais, poluição, trabalho feminino, entre outros assuntos. Dentre as entrevistas, algumas realizadas com personalidades amplamente conhecidas do público: Chico Mendes, Apolônio de Carvalho, dom Luciano Mendes, Roberto Freire, Herbert Daniel (Betinho), entre outras.” SIAN – LINK

Este fundo encontra-se em processo de organização, e portanto a possibilidade de consulta deve ser verificada junto a instituição.

 

Imagens: slides do Ibase (não organizados)

Leitura recomendada:

COUTINHO, Joana Aparecida. (2005). ONGs: origens e (des)caminhos. Lutas Sociais. São Paulo. no 13/14, p. 57-65.

MACHADO, A. M. B. O Percurso Histórico das ONGg's no Brasil: Perspectivas e Desafios no Campo da Educação Popular. Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2012.

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