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Arquivo Nacional

Publicado: Terça, 12 de Novembro de 2019, 15h46 | Última atualização em Segunda, 13 de Janeiro de 2020, 13h56 | Acessos: 511
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O Arquivo  Público  do  Império  foi  estabelecido  na  Secretaria  dos  Negócios  do  Império  pelo  regulamento  n.  2,  de  2  de  janeiro  de  1838, 14 anos depois da outorga da Constituição de 1824, que determinou sua criação. Atribuiu-se ao Arquivo Público a guarda dos  diplomas  legais dos poderes  Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos  eclesiásticos,  dos  relativos  à  família  imperial  e  às  relações  exteriores. Em  1860,  o  decreto  n.  2.541  reorganizou  o  órgão,  que  passou  a  guardar  e  classificar  os  documentos  concernentes  ao  direito  público,  à  legislação,  à  administração,  à  história  e  geografia  do  Brasil.

Depois da instauração da República,  o  Arquivo  Público  do  Império  teve  seu  nome  alterado  para  Arquivo  Público  Nacional,  mantendo-se  na  Secretaria  dos  Negócios  do  Interior. Mas  foi transferido para  o  Ministério  da  Justiça  e  Negócios  Interiores em 1892.

Em 21  de  novembro  de  1958,  o  decreto  n.  44.862  aprovou  uma  nova  competência  para  o  órgão:  “preservar  os  documentos  de  valor  administrativo  ou  histórico,  oriundos  dos  órgãos  da  União  e  entidades  de  direito  privado  por  ela  instituídas  e  os  de  valor  histórico,  provenientes  de  entidades  públicas  ou  particulares;  possibilitar  seu  uso  aos  órgãos  governamentais  e  particulares  e  promover  a  pesquisa  histórica,  realizá-la,  e  divulgar  a  história  pátria,  visando  a  educação  cívica  do  brasileiro.” Esta ampliação permitiu que documentação privada fosse recebida pelo órgão.  As mudanças gradativas no papel desempenhado pelo Arquivo Nacional foram acentuadas pela portaria  n.  600-B de 1975  do  Ministério  da  Justiça  que determinou  que  o  órgão  tinha  por  finalidade  recolher  e  preservar  o  patrimônio  documental  do  país  com  o  objetivo  de  divulgar  o  conteúdo  científico  cultural  e  incentivar  a  pesquisa  relacionada  com  os  fundamentos  e  as  perspectivas  do  desenvolvimento  nacional. A  instituição transformava-se em uma entidade fundamental para o exercício da cidadania, ultrapassando em muito a antiquada noção de um arquivo público como mero deposto de papéis velhos do governo.

Em  1991,  o  Ministério  da  Justiça  aprovou  um  novo  regimento  interno  para  o  Arquivo  Nacional,  que  se  tornou  o  órgão  central  do  Sistema  Nacional  de  Arquivos.  Sua  finalidade,  desde  então,  é  executar  a  gestão,  o  recolhimento,  a  guarda,  a  preservação  e  a  restauração  do  acervo  arquivístico  da  Administração  Pública  Federal,  bem  como  dos  documentos  privados  de  interesse  público,  sob  sua  guarda,  garantindo  o  acesso  público  às  informações  neles  contidas,  com  o  objetivo  de  apoiar  o  governo  nas  suas  decisões  político-administrativas,  o  cidadão  na  defesa  dos  seus  direitos,  divulgando  o  conteúdo  de  natureza  técnica,  científica  e  cultural,  incentivando  a  pesquisa  e  implementando  a  política  arquivística  do  Governo  Federal,  visando  a  racionalização  e  a  diminuição  dos  custos  públicos.

Em  junho  de  2000 o  Arquivo  Nacional  tem  sua  subordinação  transferida  do  Ministério  da  Justiça  para  a  Casa  Civil  da  Presidência  da  República,  ato  finalmente  consolidado  pela  medida  provisória  n.  2.049-2,  de  29  de  junho  de  2000.

Em  janeiro  de  2011,  nova  reformulação  administrativa  da  administração  pública  federal  fez  o  Arquivo  Nacional  retornar  à  pasta  da  Justiça.

Atualmente o Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos-SIGA, da administração pública federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como principal instituição arquivística do país e integrante da administração pública federal, o Arquivo Nacional obviamente conta com seu próprio fundo guardado na instituição, com toda a documentação acumulada ao longo de anos de atividade. Alguns exemplos:

Protocolos de correspondência e de entrada de documentos, portarias da direção, ordens de serviço. Livros de ponto, folhas de freqüência e pagamento e fichas de freqüência. Processos referentes à atividades administrativas e técnicas. Registro de ocorrências. Mapas de entrada de documentos. Instrumentos de pesquisa. Documentação relativa a cursos, seminários, congressos, conferências, encontros e exposições. Ofícios, cartas e memorandos sobre pessoal, atividades técnicas, assistência técnica, material e patrimônio, organização, editoração e publicação, recolhimentos, consulta, divulgação, orçamento e finanças, tratamento técnico, privilégios industriais, arquivo eleitoral. Recortes de jornais. Filmes e fitas videomagnéticas referentes à reportagens e projetos da instituição, veiculados na televisão, e programas de divulgação de outros órgãos, doados ao Arquivo Nacional. Fitas audiomagnéticas de cursos e seminários referentes à arquivologia, história, conservação de documentos e discursos em solenidades do Arquivo Nacional. Discos de música popular e erudita. Fotografias referentes à trajetória da instituição, tais como exposições, visitas, solenidades, vistas das sedes, funcionários e palestras. Cartazes referentes a eventos promovidos pela instituição. Publicações das séries Histórica, Técnica, Instrumentos de Trabalho, Avulsas, Periódocos e Material Especial. Plantas dos prédios do Arquivo Nacional e projetos de instalações industriais da Casa da Moeda.

Em termos de dimensões, aproximadamente temos: 150 metros de documentação textual, mais de 200 fitas audiomagnéticas, mais de 700 discos,  mais de 700 negativos, 300 fotografias e 21 cartazes, além de dezenas de mapas.

Texto baseado em informações contidas no SIAN

Fotografias:

BR_RJANRIO_AN_ICN_FOT_0207_m0001de0001: Visita do então ministro da justiça Ibrahim Abi Ackell (ao centro) ao Arquivo Nacional, ao lado da então diretora do órgão Celina Vargas. Agosto, 1980

BR_RJANRIO_AN_ICN_FOT_0137_m0005de0005: Antes da sua atual localização, na praça da República 173, o Arquivo Nacional ocupava um prédio do outro lado do Campo de Santanna, atualmente ocupado pela Casa da Moeda. Década de 1970.

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