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Fundo Ministério da indústria, viação e obras públicas

Publicado: Segunda, 13 de Janeiro de 2020, 13h53 | Última atualização em Quinta, 06 de Fevereiro de 2020, 17h33 | Acessos: 824

Ministério da indústria, viação e obras públicas – 4Q

21, 81, 250 ou 1012

 

Em 1891, a lei n. 23, de 30 de outubro de 1891 (que fazia a primeira reorganização da estrutura da administração pública da República) transforma a antiga Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Entra suas atribuições, incluíam-se administração das indústrias geridas pela União;  regulamentação da navegação dos mares e rios pertencentes à esfera federal; administração e custeio das vias férreas da União; obras públicas em geral; processos de patentes de invenção e marcas nos setores industrial e comercial, entre muitas outras.

Durante os poucos anos de sua existência, desempenhou papel ativo na implantação de infra-estrutura urbana e viária visando a intensificação da circulação de mercadorias e pessoas: reformas urbanas, incluindo melhorias sanitárias (em especial na então capital federal, o Rio de Janeiro, entre 1902 e 1906), melhoramentos dos portos (Manaus, Santos, Salvador), criação de ferrovias e tentativas de planejar o desenvolvimento de uma malha ferroviária a longo prazo, especialmente relacionadas a produção e distribuição de café no estado de São Paulo. O combate a seca na região nordeste também ganhou destaque após a grande seca de 1900, realizando-se obras públicas para construção de açudes, abertura de poços, administração do caos populacional gerado pela fuga em massa das regiões mais castigadas.

Esta atuação em um amplo leque de atividades foi restrita em 1906, com a criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que assumiu as atribuições relativas aos setores produtivos (agricultura, comércio, indústria), e a alteração do nome do ministério anterior para Ministério da Viação e Obras Públicas, que permaneceria responsável pela infra-estrutura de transportes marítimo, fluvial e ferroviário, combate as secas, comunicações (telefone, telégrafo, correios) e energia elétrica.

O fundo Ministério da indústria, viação e obras públicas – 4Q guarda documentação produzida por este órgão da administração pública federal durante sua breve existência, incorporando também parcela do seu antecessor, a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, ampliando suas datas-limites: 1882 a 1910. Embora o Ministério da indústria, viação e obras públicas tenha sido nominalmente desmembrado em 1906, a instalação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio ocorreu apenas em 1909, o que também pode explicar os anos a mais de acumulo de documentação. Avalia-se que a documentação textual tenha extensão de cerca de 12 metros lineares, contando ainda com mais de 2 mil itens cartográficos entre mapas, tabelas, plantas, perfis, sondagens, gráficos, diagramas e croquis.

 

  


 

De acordo com o SIAN (Sistema de informações do Arquivo Nacional), o fundo, parcialmente organizado contém, por exemplo: documentos cartográficos referentes a fazendas, hidrografia, estradas, sistemas de transporte marítimo e terrestre, portos, telégrafos, litoral brasileiro e estradas de ferro; cadernetas de campo (seções transversais, nivelamento, alinhamento, exploração) referentes a estradas de ferro em vários estados brasileiros; resumo de orçamento da Estrada de Ferro Central do Brasil; cadernos de cálculos da Estrada de Ferro Central da Bahia, da Estrada de Ferro Rio Grande a Alegrete e da Estrada de Ferro Porto Alegre à Uruguaiana; e grande quantidade de mapas topográficos e perfis topográficos.

Outros fundos sob guarda do Arquivo Nacional relacionam-se, de alguma forma, com o Ministério da indústria, viação e obras públicas: Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Ministério da Viação e Obras Públicas,               Série Indústria e Comércio, Série Viação.

Imagens: 

BR RJANRIO 4Q.0.MAP.250 - Planta geral das estradas de ferro dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo [1892]

BR RJANRIO 4Q.0.MAP.1012 - Projeto de melhoramentos do porto de Manaus [1900]

 Recomendação de leitura

BHERING, Marcos Jungmann; MAIO, Marcos Chor. Ciência, Positivismo e Agricultura: uma análise do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio na Primeira República. VARIA HISTORIA, Belo Horizonte, vol. 27, n. 46: p. 689-709, jul/dez 2011.

 GUERRA, Paulo de Brito. A Civilização da Seca: o Nordeste é uma história mal contada. Fortaleza: Ministério do Interior/ Departamento Nacional de Obras contra as Secas, 1981.

 http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-primeira-republica/486-ministerio-da-industria-viacao-e-obras-publicas-1891-1906

 

 

 

 

 

 

 

 

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