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Assuntos Estratégicos - serviço de inteligência

Publicado: Sexta, 31 de Julho de 2020, 11h54 | Última atualização em Sexta, 31 de Julho de 2020, 12h37 | Acessos: 42

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Em 1990, após o fim do SNI (Serviço Nacional de Informações, órgão criado durante a ditadura militar para “coletar, avaliar e integrar as informações, em proveito das decisões do presidente da República”) um novo órgão surgiu para assessorar a presidência da República e assumir parte das funções anteriormente atribuídas ao órgão extinto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). Entre elas: “exercer    as    atribuições    de    Secretaria-Executiva    do    Conselho    de    Governo;    desenvolver    estudos    e    projetos    de    utilização    de    áreas    indispensáveis    à    segurança    do    território    e    opinar    sobre    o    seu    efetivo    uso;    fornecer    os    subsídios    necessários    às    decisões    do    presidente    da    República;    cooperar    no    planejamento,    na    execução    e    no    acompanhamento    da    ação    governamental,    com    vistas    à    defesa    das    instituições    nacionais;    salvaguardar    os    interesses    do    Estado;” entre outras, de acordo com o decreto 99.244,    de    maio    de    1990.

A SAE, contudo, não apenas absorveria algumas funções do antigo SNI e do Conselho de Segurança Nacional, mas também deveria redefinir estas funções e integrar outras, no contexto de uma nação democrática e de um projeto de reformulação do Estado brasileiro e do seu novo papel na economia, menos intervencionista. No início dos anos 1990, buscava-se romper com a lógica nacional-desenvolvimentista que havia norteado as ações do poder público nos 25 anos anteriores.

A estruturação do Sistema Brasileiro de Inteligência ocorreu já no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, culminando com a criação da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), que começaria a funcionar em 1999. A SAE acabou extinta em 1998 e teve suas funções estratégicas repassadas para o novo órgão, subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

As chamadas atividades de Inteligência de Estado caracterizam-se pela coleta e análise de informações relevantes para a política de desenvolvimento nacional, para a defesa e segurança pública de um país. Assim como as Forças Armadas e as polícias, integra a base da estrutura do poder coercitivo do Estado contemporâneo. Tais atividades de coleta de informações podem (e, em geral, dão-se) sem o conhecimento ou o consentimento dos alvos da coleta, e a divulgação de dados e análise obtidos restringem-se aos níveis mais altos da hierarquia do Estado.

Estas atividades ocorrem em todos os Estados contemporâneos e por vezes resultam em tensões internacionais. Internamente, a relação entre segurança nacional, segredo governamental e controle externo das atividades de inteligência vem levantando questionamentos em relação às tensões entre segurança estatal/ nacional e segurança individual – crucial para a democracia -, e entre segredo governamental e direito à informação, cada vez mais preocupante face às tecnologias digitais de informação cada vez mais utilizadas para vigiar os cidadãos.

No Brasil, considera-se que a preocupação institucional com atividades de inteligência date da segunda década do século XX, com a atuação do Conselho de Defesa Nacional entre 1927 e 1946, criado para dar suporte às ações estratégicas do Poder Executivo.

O fundo Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República possui documentação majoritariamente dos anos 1990, embora se estenda até 2003 . Apresenta relatórios de inteligência sobre questões fundiárias, indígenas, movimentos sociais reivindicatórios, informes de conjuntura interna e externa. Encontra-se organizado e parcialmente digitalizado. Consultas ao acervo.

 Documentos

BR_DFANBSB_H4_MIC_GNC_DIT_940076472: Relatório sobre atividades do Partido da Revolução Operária durante Congresso Estadual da Mulher Cearense, março de 1993. 

BR_DFANBSB_H4_TXT_CEX_2983_d0001de0001: Apreciação da situação nacional. Janeiro, 1998.

Recomendação de leitura

http://www.abin.gov.br/institucional/historico/

CEPIK, Marco AC. Espionagem e Democracia: agilidade e TRANSPARÊNCIA como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.

RORATTO, João Manoel. Acepções e conceitos de inteligência de Estado. Revista Brasileira de Inteligência, v. 31, p. 31, 2012.

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