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DSI - Ministério da Saúde

Publicado: Quinta, 17 de Dezembro de 2020, 21h40 | Última atualização em Terça, 26 de Janeiro de 2021, 19h14 | Acessos: 921

Foi apenas da década de 1950 que o Brasil ganhou um órgão máximo dentro Poder Executivo Federal responsável exclusivamente pela saúde pública. O Ministério da Saúde, criado em 1953, originou-se  do  Ministério  da  Educação  e  Saúde, que  teve  sua  denominação  alterada  para  Ministério  da  Educação  e  Cultura. O novo Ministério assumiria a política nacional de saúde e a vigilância sanitária de forma ampla,  determinando ações preventivas de saúde pública, estabelecendo normas e diretrizes em relação ao setor.

O Serviço Nacional de Informações, estabelecido poucos meses depois do golpe militar de abril de 1964, logo se tornaria peça central no aparato que articulava a espionagem e as forças policiais de repressão, aparato este que seria estruturado ao longo dos anos seguintes. Atuando na esfera da inteligência, da vigilância, do estabelecimento de diretrizes para órgãos subordinados, não agia em ações de repressão que eram organizadas comumente pela polícia e pelas forças armadas.

O SNI exercia intensa vigilância sobre os funcionários públicos, e várias instâncias foram criadas para apoiar sua atuação dentro dos órgãos públicos. Exemplos mais significativos são as DSI nos ministérios civis (Divisão de Segurança e Informações) e ASI ou AESI (Assessoria de Segurança Interna/ Assessoria Especial de Segurança Informações) nas empresas públicas, autarquias ou fundações.

As divisões de segurança e informações (DSI) surgiram em 1967, com o decreto-lei 200. Classificadas como órgão de assistência direta ao ministro, também colaboravam com a Secretaria  Geral  do  Conselho  de  Segurança  Nacional, órgão de  assessoramento direto ao  presidente  da  República. As DSI tinham como preocupação central identificar na máquina pública opositores do regime militar, em especial militantes de esquerda ou simpatizantes, e vigiar as ações dos servidores, para que críticas internas ao governo ditatorial fossem eliminadas.

O SNI foi extinto em 1990 e as funções relacionadas aos serviços de inteligência foram absorvidas por outros órgãos de assessoria à Presidência. Com o fim do SNI, todos os órgãos a ele ligados também foram extintos.

A documentação relativa à DSI do Ministério da Saúde foi recolhida ao Arquivo Nacional em 2007. Embora se limite ao período da ditadura militar e não apresente a documentação diretamente ligada as políticas de saúde pública (que se encontram no fundo Ministério da Saúde), o material do fundo DSI-MS é rico em relatórios, cartilhas e ofícios ligados a campanhas de saúde pública e relatórios informativos, dando uma noção acerca das políticas e mesmo de pesquisas relacionadas a várias enfermidades comuns no Brasil, da AIDS a dengue, passando pela tuberculose e mal de chagas, incluindo campanhas de vacinação. Também lança luz sobre sua atuação em relação a importação de medicamentos e implantação da indústria farmacêutica no país. O fundo se divide em Administração-geral (documentos de caráter informativo ou investigativo referentes a assuntos da administração-geral do ministério da saúde e órgãos ligados ao mesmo, segundo o SIAN), e Informes e informações (levantamento de antecedentes, dados biográficos e acompanhamento das atividades de pessoas físicas e de entidades coletivas).

br_dfanbsb_is_inf_ece_0020_d0001de0001. Análise da evolução das doenças sob vigilância epidemiológica. Período 1972 – 1981.

br_dfanbsb_is_inf_ece_0025_d0001de0001. Informes, em especial em relação a atuação da SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública) em 1987. A página sobre a SUCAM pertence a este documento.

br_dfanbsb_is_inf_ece_0027_d0001de0001. Informes sobre saúde pública na década de 1980. O recorte do mapa pertence a este documento.

 

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