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Comissão para o Sesquicentenário

Publicado: Terça, 23 de Novembro de 2021, 13h52 | Última atualização em Quinta, 23 de Dezembro de 2021, 09h22 | Acessos: 450

Se em 1922 o centenário da Independência formal do Brasil foi celebrado com a grandiosidade de uma Exposição Universal no Rio de janeiro que contou com mais de uma dúzia de países, em 1972 o sesquicentenário recebeu atenção igual, mas desta vez espalhou-se pelo Brasil, simbolizando a integração e a unidade nacionais, tão caras ao governo militar da época. Também uma exposição mundial foi organizada, a partir do decreto 61.181 de agosto de 1967, que criou um grupo de trabalho dedicado a fazer os levantamentos necessários. No ano seguinte um novo grupo de trabalho foi criado, já com a incumbência de  planejar  e  organizar  a exposição  mundial  comemorativa  do  sesquicentenário  da  Independência  do  Brasil em 1972.

Ainda em 1968, já no final do ano, foi criada a Superintendência  da  Exposição  Mundial  Comemorativa  do  Sesquicentenário  da  Independência  do  Brasil    (EXPO-72),  com  sede  no  Rio  de  Janeiro,    vinculada  ao  Ministério  da  Indústria  e  do  Comércio, que deveria “planejar,  organizar  e  programar  a  realização  de  uma  Exposição  Mundial,  a  realizar-se  na  cidade  do  Rio  de  Janeiro,  em  1972;  promover  a  participação  de  expositores  nacionais  e  estrangeiros  no  evento;  preparar  e  aprovar  o  regimento  da  Exposição  de  acordo  com  as  normas  internacionais;  selecionar  o  local  e  fiscalizar  a  construção  das  instalações;  organizar  seus  serviços,  elaborar  e  executar  seu  orçamento,  elaborar  seu  regimento;  sugerir  medidas  a  serem  executadas  por  outros  órgãos  governamentais.” [SIAN] Haveria um superintendente, nomeado pelo Presidente da República, que presidiria um Conselho  Consultivo  da  EXPO-72 composto de 5 membros dos seguintes Ministérios: Relações  Exteriores,  da  Fazenda,  do  Planejamento  e  Coordenação  Geral  e  da  Indústria  e  do  Comércio.

O  decreto  n.  64.193,  de  12  de  março  de  1969,  regulamentou  a  Superintendência  da  Exposição  Mundial  Comemorativa  do  Sesquicentenário  da  Independência  do  Brasil  (EXPO-72),  conservando-a  vinculada  ao  Ministério  da  Indústria  e  do  Comércio.  O  regulamento  criado previa  que  a  Superintendência  encerraria  as  suas  atividades em 1973,  tendo que prestar contas dos  recursos  recebidos  ao  ministro  da  Indústria  e  do  Comércio. 

Contudo, a Superintendência  da  Exposição  Mundial  Comemorativa  do  Sesquicentenário  da  Independência  do  Brasil  (EXPO-72)  foi  extinta  sumariamente  pelo  decreto  n.  66.143,  de  30  de  janeiro  de  1970,  aguardando-se  a  decisão  do  Executivo  quanto  à  destinação  do  acervo  material  (móveis,  máquinas  e  equipamentos)  e  liberando-se  o  pessoal,  conforme  a  necessidade  de  serviço,  para  optar  ou  não  pelo  retorno  ao  seu  órgão  de  origem.  

Em 1971, instituiu-se uma comissão nacional para programar  e  coordenar  as  comemorações  do  Sesquicentenário  da  Independência  do  Brasil  previstas para o ano seguinte.  A  Comissão  Nacional  tinha  por  incumbência  propor  os  meios  necessários  à  realização  das  comemorações e era formada pelos  ministros  de  Estado  da  Justiça,  da  Marinha,  do  Exército,  das  Relações  Exteriores,  da  Educação  e  Cultura  e  da  Aeronáutica,  pelos  chefes  dos  gabinetes  Militar  e  Civil  da  Presidência  da  República  e  pelos  presidentes  das  seguintes  entidades:  Instituto  Histórico  e  Geográfico  Brasileiro,  Conselho  Federal  de  Cultura,  Liga  de  Defesa  Nacional,  Associação  Brasileira  de  Imprensa,  Associação  Brasileira  de  Emissoras  de  Rádio  e  Televisão  (ABERT)  e  Associação  Brasileira  de  Rádio  e  Televisão  (ABRATE).  Cabia à Comissão Nacional  designar  uma  Comissão  Executiva  Central  e  as  subcomissões  que  se  fizessem  necessárias.

A  Comissão  Executiva  Central  do  Sesquicentenário  da  Independência  do  Brasil  foi  criada  formalmente  pelo  decreto  n.  69.922,  de  13  de  janeiro  de  1972,  para  dirigir  e  coordenar  as  comemorações  do  Sesquicentenário  da  Independência  do  Brasil.  Esta Comissão era responsável por articular ações com outras instituições (públicas ou privadas) e com as comissões estaduais formadas pelos governos dos estados.

Os eventos comemorativos ocorreram principalmente entre os meses de abril e setembro de 1972. As atividades eram variadas e incluíam exposições,  saraus,  concurso  de  monografias,  mostras  de  artes,  competições desportivas,  congressos  de  história  da  independência,  conferências,  feiras,  paradas militares. Além dos eventos, as celebrações do Sesquicentenário produziram um extenso material iconográfico e amplo acervo (inclusive uma biblioteca) acerca das atividades e sua organização, evidenciando a preocupação do governo em marcar a história e tornar os 150 anos da Independência um marco a não ser esquecido.

O fundo Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da Independência do Brasil possui correspondência expedida e recebida, publicações referentes à independência, convites e programas de atividades da comissão e extra-comissão, balancetes de receita e despesa, cartazes do sesquicentenário, fotografias, discos com os hinos nacional e da independência, com a marcha do Sesquicentenário e com fragmentos do Espetáculo de Som e Luz.

Entre a documentação cartográfica: desenho da bandeira do Brasil, bandeira do Império do Brasil, peça ornamental; projeto de decoração para o flutuante ancorado na praia de Botafogo para receber os despojos de Sua Majestade o Imperador D. Pedro I; projeto de ornamentação do navio Piraquê para o transporte dos despojos de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro I.

Texto elaborado a partir do relatório no SIAN

BR RJANRIO 1J.0.0.74 - Trasladação dos despojos de D. Pedro I (pasta 52A).

BR RJANRIO 1J.0.0.102 - Espetáculo de Som e Luz (pasta 67).

Recomendação de leitura

de Almeida, M. A. T. S. (2008). Brasil e Portugal no sesquicentenário da independência brasileira (1972).

Sosnoski T. Historiografia e memória: Biblioteca do Sesquicentenário da Independência do Brasil (1972).

 

 

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