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Planejamento familiar

Publicado: Quinta, 25 de Julho de 2019, 18h34 | Última atualização em Quinta, 05 de Setembro de 2019, 14h21 | Acessos: 2837

Durante a ditadura militar (1964-1985) a chamada imprensa alternativa ou nanica desempenhou um papel fundamental na divulgação de posicionamentos críticos e denúncias das arbitrariedades do regime, além de facilitar a própria articulação de grupos que o combatiam.

O movimento feminista no Brasil ganhou um novo e potente fôlego no final dos anos 1970, na esteira da abertura política e da reorganização dos movimentos sociais. Herdou a utilização de jornais como forma de defender e publicizar suas ideias, e trazer e organizar novas ativistas para o movimento. Criado por pesquisadoras da Fundação Carlos Chagas em 1981, o periódico Mulherio integra este movimento.

A proposta do jornal, editado até 1988, era discutir problemas e desafios da sociedade brasileira sob uma perspectiva feminista. Politizando questões supostamente privadas e denunciando a intromissão do poder público em questões da esfera privada, o jornal se destacava pela divulgação de estudos acadêmicos relacionados às discussões de gênero e de direitos da mulher.

O jornal alcançou o número de mil assinantes, em vários estados. Ancorado no tripé (inédito na imprensa feminista) ciência, discussões sobre a mulher e movimento feminista, Mulherio não se prendia a uma única vertente feminista, articulando-se com outros braços do movimento social, como o movimento negro e de trabalhadores/as. Prezava as diversas formas de luta política, participando do movimento pelas Diretas Já em 1984, apoiando candidatas mulheres às eleições, denunciando a violência doméstica.

Uma vez que a mulher, antes dos movimentos pela igualdade que se espalharam pelo planeta ao longo do século XX, esteve durante muito tempo circunscrita à esfera familiar, privada da vida, não é de se estranhar que as preocupações em relação a constituição do núcleo familiar, em especial, aos filhos, sejam vistas até hoje como responsabilidade feminina. Em países de primeira industrialização, a preocupação com ações que permitissem o planejamento do nascimentos dos filhos fizeram parte dos movimentos feministas desde seus primórdios.

No início do século XX a líder feminista norte-americana Margareth Sange, iniciou um movimento que defendia o direito a fecundidade regulada ou opcional. Ao lado de ativistas socialistas e anarquistas, o movimento pelo "birth control" expressava as dificuldades das mulheres diante de uma possível maternidade indesejada ou não planejada (por razões econômicas ou de saúde). Além disso, a entrada das mulheres no mercado de trabalho, em proporções cada vez maiores, acentuava a preocupação com famílias demasiadamente numerosas que impedissem a mulher de sair de casa para trabalhar. Na Europa o mesmo movimento começava a ganhar corpo. Três posicionamentos diferentes defendiam o planejamento familiar ou o controle da natalidade: as feministas, preocupadas com os direitos da mulher; a dos neomalthusianos, que advertiam que somente o controle da natalidade poderia evitar uma catástrofe ecológica;  e a dos eugenistas, que viam no controle da natalidade uma oportunidade para o que consideravam "melhoramento genético."

No Brasil, a abordagem pro-natalista se manteve até recentemente, de forma aberta ou velada. Exemplos relativamente recentes desta abordagem: as políticas demográficas expansionistas, expressas no Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970) adotadas depois do golpe militar de 1964, a não-adesão às limitação do crescimento populacional na Conferência sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, em 1972, nas reuniões preparatórias para a Conferência Mundial de População de 1974, realizadas, em Genebra.

Iniciativas não-oficiais, durante algum tempo, buscaram contribuir para ações de planejamento familiar em nosso país. A Sociedade Bem-estar da Família – BEMFAM –, uma dessas organizações não-governamentais, passou a oferecer serviços de apoio ao planejamento familiar a partir de 1965, filiando-se, em 1967, à International Planned Parenthood Federation (IPPF).

A demanda por ações dessa natureza, contudo, aumentava, em consequência da ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho e nos movimentos sociais, e em 1974 , após a Conferencia Mundial de População de Bucareste, o governo brasileiro passou a considerar o planejamento familiar como um direito das pessoas e dos casais. Inicialmente voltado apenas para a gestante ou para a futura gestante, a partir da virada para a década de 1980, a questão do planejamento familiar passou a ter maior abrangência, em resultado dos questionamentos das mulheres, que defendiam que tais políticas ocorressem no contexto da saúde integral da mulher, incluindo contracepção, atendimento ginecológico geral e não apenas reprodutivo, gestação, etc. O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) foi lançado em 1983, seguindo este direcionamento amplo.

As discussões que ocorreram naquele ano incluíram uma preocupação com as crises econômicas e como o aumento demográfico poderia acentuar problemas estruturais e prejudicar o desenvolvimento econômico. O consenso geral, contudo, mesmo dentro do próprio governo, é que o controle coercitivo da natalidade não era uma opção, preferindo-se considerar que a disponibilidade de métodos contraceptivos deveria ser um direito de todo cidadão,  e sua oferta, um dever do Estado.

A Constituição brasileira de 1988 afirma: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.(artigo 226).

Ao contrário do que se convencionou chamar planejamento familiar, o controle da natalidade apresenta ações mais rígidas para de fato alcançar uma meta em relação ao crescimento demográfico, incluindo programas de esterilização, multas para quem tiver mais de um filho, etc. Embora o Brasil jamais tenha implantado nenhum programa do tipo, optando oficialmente pelo planejamento familiar, são recorrentes denúncias esterilização indiscriminada  de pessoas, havendo alta prevalência da prática em relação às recomendações da Organização Mundial de Saúde. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 1991, foi instalada para investigar uma possível “esterilização em massa” das mulheres brasileiras e se existia alguma camada da população que fosse alvo preferencial da prática. Os trabalhos da CPI mostraram que não existia discriminação racial, mas alertou para a necessidade da regulamentação da prática de esterilização feminina e masculina.

Em 1994 o conceito de Direitos Reprodutivos foi aprovado na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) do Cairo. A lei 9263, que regulamenta o supracitado artigo 266, foi editada nesse novo contexto, em que o planejamento familiar constituía-se em apenas um aspecto limitado do direito reprodutivo das pessoas, o que incluía amplo acesso a informação acerca de métodos contraceptivos, saúde reprodutiva, DSTs, interrupção da gravidez, impactos financeiros e cotidianos da chegada de uma nova criança ao lar, etc. Também foi um momento em que a chamada virada demográfica brasileira estava já se consolidando: se nos anos 60 a Taxa de Fecundidade Total (TFT) estava acima de 6 filhos por mulher, segundo o PNAD 2008 esta taxa encontra-se abaixo do nível de reposição, tendo estacionado em 1.8 filho por mulher. A média nacional, entretanto, escamoteia gritantes diferenças entre regiões, classes sociais e níveis de instrução.

Atualmente, um dos questionamentos em relação às políticas públicas relativas ao direito reprodutivo, além do seu provável esvaziamento, refere-se a pouca responsabilidade atribuída aos homens no processo de planejar a família. Nesse sentido, também é questionado o fato de que as políticas oficiais pouco fazem além de apoiar programas limitados a atendimento médico/ ambulatorial (exames, distribuição de contraceptivos), deixando-se de lado grande parte das propostas que buscam o esclarecimento da população acerca dos impactos e da sustentabilidade que seriam necessários para um planejamento familiar eficaz e democrático.

Leitura recomendada:

Renata Cavazzana da Silva. As mulheres do mulherio (1981-1982): imprensa, feminismo e política. XIV Encontro de História Anpuh MS. Outubro de 2018.

Júlio César dos Santos e Patrícia Martins de Freitas. Planejamento familiar na perspectiva do desenvolvimento. Ciênc. saúde coletiva vol.16 no.3 Rio de Janeiro mar. 2011.

José Eustáquio Diniz Alves1. O Planejamento Familiar Voluntário como Direito Humano Básico. Em https://www.ufjf.br/ladem/2013/01/11/o-planejamento-familiar-voluntario-como-direito-humano-basico-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/ consultado em 09 de agosto de 2019.

 

Imagem: AN.BR.RIO. TJ.28.50.07

Mulherio. São Paulo, ano II, [n° 7], julho/agosto/1982. Sobre as candidatas feministas para as eleições de 1982, planejamento familiar, perseguição às mulheres acusadas da prática de bruxarias.

Local: São Paulo

Data: julho – agosto de 1982

 

No início do século XX a líder feminista norte-americana Margareth Sange, iniciou um movimento que defendia o direito a fecundidade regulada ou opcional. Ao lado de ativistas socialistas e anarquistas, o movimento pelo "birth control" expressava as dificuldades das mulheres diante de uma possível maternidade indesejada ou não planejada (por razões econômicas ou de saúde). Além disso, a entrada das mulheres no mercado de trabalho, em proporções cada vez maiores, acentuava a preocupação com famílias demasiadamente numerosas que impedissem a mulher de sair de casa para trabalhar. Na Europa o mesmo movimento começava a ganhar corpo. Três posicionamentos diferentes defendiam o planejamento familiar ou o controle da natalidade: as feministas, preocupadas com os direitos da mulher; a dos neomalthusianos, que adveritiam que somente o controle da natalidade poderia evitar uma catástrofe ecológica;  e a dos eugenistas, que viam no controle da natalidade uma oportunidade para o que consideravam "melhoramento genético."

Você sabe o que é planejamento familiar e controle da natalidade? Quando esta preocupação começou a se fazer sentir no Brasil? Qual é o papel do poder público nessa iniciativa?

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