Em 3 de outubro de 1966 o general Artur da Costa e Silva foi eleito de forma indireta – pelo Congresso Nacional – Presidente da República. Em meio ao sistema bipartidário imposto pelo regime autoritário, o partido da oposição (MDB) se absteve, o que fez dos congressistas do partido do governo (ARENA) os únicos eleitores do novo presidente. No final daquele mês de outubro o Congresso Nacional seria fechado e sitiado por soldados do exército, uma ação determinada pelo ainda Presidente da República general Humberto Castelo Branco, que objetivava conter o que considerou uma movimentação subversiva por parte de elementos contra-revolucionários – os governos militares tentaram, ao longo de toda a ditadura e até hoje em dia, impor a ideia de que o golpe de 1964 havia sido uma revolução – dentro do Congresso Nacional. Ao longo dos anos que durou, o regime de exceção paulatinamente limitou a participação política e a possibilidade de qualquer integrante de forças de oposição vencer as poucas eleições permitidas, resultando em uma hegemonia da ARENA por um período significativo de tempo.
Desde meados daquele ano havia uma movimentação oficial no sentido de elaborar uma Constituição que substituísse a Carta democrática de 1946 e incorporasse definitivamente os dispositivos autoritários que vinham sendo impostos desde o golpe militar de 1964 que instaurou a ditadura no Brasil. No final de 1966 um projeto foi apresentado pelo ministro da Justiça Carlos Medeiros Silva e pelo jurista Francisco Campo e aprovado a toque de caixa por um Congresso submisso, entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.
O fechamento do Congresso em outubro de 1966 ocorreu depois que o Presidente da Câmara dos deputados, Adauto Lúcio Cardoso – que, embora pertencesse à ARENA, não concordava com a perseguição aos parlamentares -, ignorou a cassação de seis deputados que o presidente-general considerara subversivos no início do mês. Os parlamentares continuaram a participar das plenárias e, em 20 de outubro, Castelo Branco decretou o recesso do Congresso por um mês. Em resistência, 71 parlamentares decidiram não sair da sede do Congresso. Centenas de soldados foram mobilizados para conter um punhado de civis encastelados no Congresso Nacional; água a luz foram cortadas, diante do que alguns deputados insistentes liam e escreviam à luz de velas, como mostra a foto.
Quando o recesso finalmente acabou, eleições haviam sido realizadas e o partido governista – tendo a seu favor uma série de medidas impostas para evitar a vitória da oposição – conseguiu a maioria folgada no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional – parlamento brasileiro que une a Câmara dos Deputados e o Senado – atravessou diversos momentos em sua história. Em alguns deles, como aqui relatado, conseguiu defender a democracia com dignidade diante da sanha autoritária de uma ditadura militar. Em outros momentos, se atem ao fisiologismo e se escuda em discursos e práticas profundamente antidemocráticas – mesmo em períodos democráticos.
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Congresso Nacional em Brasília, em 21 de outubro de 1966. Fundo Correio da Manhã.