O Instituto Nacional do Livro foi criado em 1937, pouco depois da instalação do Estado Novo por Getulio Vargas. No ano seguinte, instituiu-se a Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD), estabelecendo uma primeira política de regulamentação da produção e circulação do livro didático no país.
Em 1966 é criada a Comissão do Livro Técnico e Livro Didático (Colted), no âmbito do acordo entre o MEC (Ministério da Educação) e a agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), para estimular o mercado dos livros didáticos, baixar os preços de mercado e aumentar sua regulamentação. No ano seguinte, nascia a Fundação Nacional do Material Escolar (Fename), responsável pela produção de manuais escolares que seriam distribuídos aos estudantes carentes.
Tanto a Colted quanto a Fename integravam a política dos governos militares para material didático nas escolas. Sua atuação era complementar: esta última por meio da publicação de livros didáticos que eram distribuídos ou vendidos aos alunos e professores das escolas brasileiras, enquanto que a primeira regulava o mercado editorial privado.
A expansão das escolas (tanto primárias quanto secundárias) a partir do pós-guerra teve por consequência o aumento da necessidade de livros didáticos. A expansão deste mercado apresentava problemas, pois o alto preço do material era indicado com uma das principais causas de evasão escolar. Assim, já nos anos 1950 esta questão era debatida pelo Congresso, no Ministério da Educação e também na grande imprensa. A criação das duas instituições representou, assim, uma iniciativa do governo militar em resolver estes problemas de acordo com as suas propostas mais gerais para a educação.
Livros didáticos constituem “poderosas ferramentas de unificação - até de uniformização - nacional, linguística, cultural e ideológica” (Choppin, 1998, p. 169), e as políticas públicas específicas para este setor merecem um lugar de destaque nos estudos acerca das políticas mais gerais para a educação. O conteúdo destes livros pode indicar como uma determinada sociedade se percebe, percebe os grupos e estratos sociais que o constituem – seus preconceitos, esperanças, tradições – mas também como o Estado percebe seus cidadãos e como deseja que eles se percebam. Que o conteúdo do material didático seja produzido de forma democrática mas também profundamente enraizado em ilibado conhecimento técnico é apenas o primeiro passo para o ensino em sala de aula seja capaz de ensinar e ao mesmo tempo dar voz ao seu povo.
Filme: Documentário da Agência Nacional intitulado "Um livro na mão", mostrando as atividades da Comissão do Livro Técnico e Livro Didático (Colted), em 1970. O vídeo mostra a distribuição de livros às bibliotecas escolares de todo o Brasil. Cinejornal Informativo s.n. [XXI] 1970. Arquivo Nacional. Fundo Agência Nacional. BR_RJANRIO_EH_0_FIL_CJI_398
Leituras:
CHOPPIN, Alain. Las políticas de libros escolares en el mundo: perspectiva comparativa e histórica. In: SILLER, Javier Pérez; GARCÍA, Verena Randkau (org.). Identidad en el imaginario nacional: reescritura y enseñanza de la historia. Puebla: Universidad Autónoma de Puebla, 1998, p. 169-180.
FILGUEIRAS, Juliana Miranda. As políticas para o livro didático durante a ditadura militar: a Colted e a Fename. Hist. Educ. [online]. 2015, vol.19, n.45 [citado 2019-09-18], pp.85-102. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-34592015000100085&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 2236-3459. http://dx.doi.org/10.1590/2236-3459/44800. Acessado em 16 de setembro de 2019.