Segundo o IPHAN, “as terras de quilombos são territórios étnico-raciais com ocupação coletiva baseada na ancestralidade, no parentesco e em tradições culturais próprias.” O dicionário da instituição aponta ainda que a categoria quilombo, por ter sido incorporada à Constituição de 1988, vem sendo desde então apropriada por uma agenda positiva de movimentos sociais mobilizados por fatores étnicos, de forma a apoiar a atuação destes grupos na defesa dessas populações minorizadas, especificamente de origem africana. As chamadas populações quilombolas incorporar formas alternativas de viver da terra e em comunidade, muitas vezes resistindo a tentativas de dominação, exploração ou aniquilação por parte de agentes públicos e privados. Sua regularização fundiária está garantida pela Constituição Federal de 1988 e o decreto 4.887/2003 estabelece o INCRA como o órgão federal responsável pela titulação dos quilombos, com competência concorrente do Distrito Federal, estados e municípios: “para fins de regularização fundiária, o INCRA elabora Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) que reúnem informações fundiárias e cadastrais das famílias, bem como a caracterização antropológica, histórica, econômica e ambiental da área quilombola.”
A comunidade de Santa Rosa dos Pretos, no Maranhão, tornou-se referência ao se tratar de comunidades remanescentes de quilombos em termos regionais e nacionais nas últimas décadas, tanto por sua história peculiar como pela sua coesão do grupo e pelas características das suas manifestações culturais. Em 2008, o Incra cadastrou 326 famílias e delimitou o território com 7.496,9184ha, mas o processo de confirmação desses limites – desrespeitados e alterados ao longo do século XX - e das desapropriações ainda não está completo e a comunidade continua sua luta contra a invasão das suas terras e projetos públicos que ameaçam sua integridade.
A comunidade nasceu a partir da propriedade do Barão de Santa Rosa, que ao morrer em 1898 deixou o usufruto (na época o usufruto não tinha prazo de validade) das suas terras para seu filho ilegítimo e a mãe deste, uma das suas ex-escravizadas, além de vários agregados que também haviam sido escravizados em sua propriedade. Ao longo das décadas, as incertezas jurídicas e erros de demarcação (deliberados ou não) vulnerabilizaram a comunidade assentada, que também cresceu em consequência da chegada de indivíduos de outras regiões, sempre com a anuência dos locais.
O assédio à comunidade começou a acontecer de forma sistemática a partir dos anos 1970, no contexto dos projetos “modernizantes” tão caros à ditadura militar, no caso específico do quilombo de Santa Rosa dos Pretos (ou do Barão), a estrada São Luis-Teresina (BR 135), cuja proposta de duplicação representa hoje séria ameaça ao quilombo. Os anos 1980 viram tentativas de grilagem acobertadas por agentes oficiais. Ameaças aos posseiros (moradores históricos da área) foram reportadas à Superintendência Regional do Incra pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecuru-Mirim, resultando na abertura do processo de desapropriação da área conhecida como Entroncamento, finalizado apenas em 2015. Mas projetos de infraestrutura continuam a ameaçar as atividades locais, caracterizadas pelo uso comunitário da terra.
São várias as comemorações existentes nessa comunidade. A festa de São Lázaro, no início de fevereiro, integra o calendário festivo do tambor (manifestação afro-brasileira típica do norte) e dura 4 dias. Além do banquete para os cachorros e crianças, identificados com o santo, há festa do coco e do tambor de Mina. O filme aqui exibido mostra um pouco dessa festa.
BR RJANRIO Z4.0.PGV.26/2: Batuque no quilombo. Festa de São Lázaro realizada pela mãe de santo dona Georgina na comunidade de Santa Rosa do Barão no Maranhão em 1989. Fundo Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores.
Direção musical do maestro Paulo Moura.
Leitura recomendada
MOURA, G. (2014). As festas nos quilombos contemporâneos e afirmação da identidade étnica. XXI Encontro Anual da ANPOCS. CAXAMBU–1998. Disponível em: http://portal. anpocs. org/portal. Acesso em, 25(10).