O registro fotográfico acima é parte do material produzido pela Agência Nacional, órgão de notícias estatal, em uma reportagem realizada no Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), na cidade do Rio de Janeiro, em 31 de julho de 1945. O SAPS, criado em 5 de agosto de 1940, pelo governo de Getúlio Vargas, constituiu-se de restaurantes populares, estruturados para oferecerem refeições por um preço modesto às classes trabalhadoras. Em outras palavras, tratou-se de uma iniciativa, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de assistência e de melhoria das condições de vida e de alimentação dos empregados brasileiros e de suas famílias. A primeira unidade foi inaugurada no Rio de Janeiro, na Praça da Bandeira. Ela serviu de modelo para as outras, instaladas e espalhadas pelos demais estados do país.
Pouco tempo depois de criado, o SAPS passou a desempenhar mais funções além de servir almoço a preço baixo. Uma delas era de caráter educativo, ao ensinar para os trabalhadores as vantagens de uma alimentação saudável e balanceada, baseada em refeições ricas em nutrientes, elaboradas de acordo com os padrões científicos da época. A preocupação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em estimular tais práticas de mudança de hábitos alimentares da população estava ancorada na ideia de que os brasileiros bem e corretamente alimentados poderiam servir melhor como trabalhadores. Na fotografia, é possível notar que cada bandeja de comida, com arroz, feijão, carne, salada, pão e banana, vinha acompanhada de um copo de leite. Os nutrólogos, denominação mais utilizada nas décadas de 1930 e de 1940 para se referir ao especialista médico do campo da nutrição, pretendiam introduzir esse costume na cultura alimentar brasileira, de almoçar tomando tal bebida. O leite, por ser rico em cálcio, era considerado um alimento protetor.
Ao longo de sua história, o SAPS desenvolveu inúmeros serviços e atividades, tornando-se um centro de sociabilidades para os trabalhadores, local de encontros, de compartilhar ideias e de estabelecer práticas de lazer e de aprendizado. Entre eles, é possível citar sessões de cinema; festas em datas comemorativas; concursos culturais; biblioteca popular; sala de música; curso de corte e costura; encaminhamento de desempregados à assistência social e a vagas de emprego; aulas de alfabetização; postos de subsistência, como eram chamados os armazéns estatais que vendiam gêneros de primeira necessidade com preços abaixo dos de mercado; e consultório de alimentação econômica, no qual nutrólogos orientavam os frequentadores com sugestões de alimentação e esclareciam dúvidas a esse respeito.
No entanto, tais vantagens, criadas durante a ditadura do Estado Novo, eram concedidas somente aos trabalhadores, e, mais especificamente, apenas àqueles cujas profissões fossem reconhecidas pelo governo e, consequentemente, subordinadas ao Estado, na forma de sindicalização e de carteira assinada. O sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos chamou de cidadania regulada essa forma de acesso aos direitos sociais durante parte do governo Vargas. Dependendo do lugar que o cidadão ocupava no processo produtivo e no mundo do trabalho, ele poderia ter mais, menos ou mesmo nenhum direito. A trajetória de existência do SAPS durou 27 anos, sendo encerrada em 1967, durante o regime Civil-Militar. Nesse momento, o órgão foi extinto sob duas justificativas principais: a existência de denúncias de corrupção administrativa e a de que o local abrigava reuniões de sindicalistas de esquerda.
Colaboração especial de André Barbosa Fraga, doutor em história pela Universidade Federal Fluminense
Imagem: BR RJANRIO EH.0.FOT, EVE.09068
Sugestão de leitura:
EVANGELISTA, Ana Maria da Costa. Arroz e feijão, discos e livros: História do Serviço de Alimentação da Previdência Social, SAPS (1940-1967). Rio de Janeiro: 7 Letras, 2014.
FOGAGNOLI, Marcela Martins. “Almoçar bem é no SAPS!”: os trabalhadores e o Serviço de Alimentação da Presidência Social (1940-1950). Dissertação de mestrado em História. Niterói/RJ: UFF, 2011.
GOMES, Angela de Castro. A invenção do trabalhismo. 3ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Do laissez-faire repressivo à cidadania em recesso. In: Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1987. Pp. 64-75.