Ao longo da sua história recente o Brasil vivenciou vários anos de ditaduras abertas (sob Vargas, entre 1937 e 1945, e Militar, 1964-1985), além de períodos em que a democracia era limitada por mecanismos típicos de sociedades não democráticas: a proibição do Partido Comunista a partir de 1947, limitações ao direito de associação dos trabalhadores na Primeira República, restrição ao direito de voto às mulheres e aos analfabetos, forças de segurança pública que agem frequentemente de forma violenta e permanecem impunes...
O Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936 no governo de Getúlio Vargas, tinha por atribuição o julgamento de crimes políticos e crimes contra a economia popular. Embora a ditadura sem freios do chamado Estado Novo só tivesse início no ano seguinte, a repressão aos movimentos populares, em especial o de trabalhadores urbanos e aqueles que se declaravam comunistas já lançava pesadas sombras sobre o nosso país.
A foto exibida aqui integra o acervo do Tribunal no Arquivo Nacional. Marcam a atividade do Tribunal e também da polícia, em um momento da nossa história. Pesquise, discuta com colegas, descubra algum detalhe acerca deste momento específico.
Osório Thaumaturgo César, médico pioneiro na psiquiatra brasileira, nasceu na Paraíba em 1895. Realizou estudos em Paris, Alemanha, Itália e URSS, em duas viagens na década de 1930, participando do XV Congresso Internacional de Fisiologia, em Leningrado e Moscou, sob a presidência do médico behaviorista Pavlov. Na França, conheceu o trabalho do Centro de Psiquiatria e Profilaxia Mental. Conectado à arte e também à política, Osório César envolveu-se com o movimento comunista, foi detido algumas vezes e acabou preso por 3 anos em 1935, assim que voltou de uma das suas viagens à então União Soviética. Ao longo de toda a sua vida se declarou marxista e admirador de Luis Carlos Prestes. Escreveu obras de exaltação ao comunismo (tais como “Onde o Proletariado Dirige” e “O que é o Estado Proletário”) mas, a despeito disso e ao contrário do que em geral ocorria na época, sua carreira de médico em instituições públicas não foi abalada por sua militância política.
O médico psiquiatra foi, assim como Nise da Silveira, pioneiro no trabalho com a arte como forma de tratamento para as doenças mentais, e desenvolveu projetos e pesquisas nesse sentido no Hospital Psiquiátrico Juqueri (Franco da Rocha, SP) por 40 anos, a partir de 1925, em São Paulo, criando na instituição a Escola Livre de Artes Plásticas. Seu primeiro trabalho no campo foi publicado também em 1925: “A Arte Primitiva nos Alienados: Manifestação Esculptórica com Carácter Simbólico Feiticista num Caso de Síndrome Paranoide”.
As primeiras décadas do século passado viram um aumento de interesse pelas chamadas “moléstias mentais”, que passaram a ser alvo de estudos científicos mais rigorosos e propostas de tratamento que iam além de encarcerar os “loucos,” tal como se os hospitais psiquiátricos não passassem de depósitos de doentes.
O documento aqui apresentado pertence ao fundo Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936 na esteira da Lei de Segurança Nacional e tendo como justificativa oficial a “ameaça vermelha,” representada pelo levante comunista de 1935, um movimento despreparado e limitado dentro das próprias forças armadas que buscava colocar em cheque o governo de Vargas e a participação do exército neste. No bojo das ações contra os comunistas, qualquer movimento de oposição ao então Presidente passou a ser combatido, em um ambiente cada vez mais repressor que acabou desaguando no golpe de 1937, que inaugurou o chamado “Estado Novo,” uma ditadura escancarada que só acabou em 1945.
Atualmente o Museu Osório César, fundado na década de 1980 nas dependências do Hospital Juqueri, abriga material produzido por pacientes da instituição. Embora a produção interna tenha sido intermitente, nos últimos anos esforços vêm sendo realizados no sentido de reativar o trabalho de arteterapia e também a interação com a comunidade, integrando o circuito de turismo cultural de São Paulo.
Documento: br_rjanrio_c8_0_apl_0092_v_02
Leitura recomendada
GONÇALVES, T. F. C. (2004). A legitimação de trabalhos plásticos de pacientes psiquiátricos: eixo Rio-São Paulo Dissertação (Mestrado em Artes)-Instituto de Artes, UNICAMP, Campinas).
Rodrigues, E. R. (2021). O processo de legitimação das produções artísticas no Juquery: de Osório Cesar ao Museu de Arte Osório Cesar (MAOC). Encontro de História da Arte, (15), 545-558.