SNI: Serviço Nacional de Informações
Em junho de 1964, o governo militar instalado no poder desde o golpe de abril cria, através da lei n. 4.341, o órgão que se tornaria peça central no aparato que articulava a espionagem e as forças policiais de repressão, aparato este que seria estruturado ao longo dos anos seguintes: o Serviço Nacional de Informações (SNI). Tal aparato de informação e repressão tinha como alvo todos aqueles que se opunham à crescente limitação do direito de propor rumos diferentes para o país. Indivíduos, organizações de vários tipos, grupos, escolas, universidades, empresas, igrejas – todos podiam estar sujeitos a vigilância e posterior intimidação, que poderia levar a prisão e morte dos suspeitos. Dirigido pelo general Golbery do Couto e Silva, o SNI fornecia subsídios para a atuação dos órgãos de repressão e para a orientação do Conselho de Segurança Nacional, com o qual trabalhava em estreita colaboração.
O SNI produzia relatórios detalhados acerca da vida de quem quer que estivesse sob sua mira, em geral os suspeitos de “subversão,” mas em alguns casos até mesmo aqueles cujos estilos de vida diferiam radicalmente dos padrões predominantes na sociedade da época. São brasileiros – e alguns estrangeiros – cujas vidas foram dissecadas em intermináveis relatórios de vigilância que, encaminhados para as mais diversas instâncias oficiais, transformaram-se em arma crucial para manter uma ditadura de pé durante mais de duas décadas.
A foto acima é uma foto de vigilância tirada pelos agentes do SNI, integrando um extenso relatório de dezembro de 1971. Funcionários do banco central haviam sido denunciados por supostas ligações com elementos “terroristas,” e a partir deste momento, começaram a ser seguidos e fotografados, tendo sua vida pessoal esmiuçada e seus amigos, igualmente vigiados.
O SNI foi extinto pela medida provisória n. 150, de 1990, passando suas atribuições à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e à Polícia Federal.
O recolhimento de toda a documentação do órgão seguiu-se ao decreto n. 5.584, de 18 de novembro de 2005, que determinou o recolhimento ao Arquivo Nacional dos acervos do Serviço Nacional de Informações, do Conselho de Segurança Nacional e da Comissão Geral de Investigações. Inicialmente, foram recolhidos documentos em suporte papel e em microfichas, assim como equipamentos e mobiliários e a base de dados. Em março de 2008 a segunda leva, formada por documentação textual, foi recolhida. O acervo foi nominado Memória do Mundo (internacional) em 2011. Ele está completamente organizado e disponível na base de dados do Arquivo Nacional: http://sian.an.gov.br/sianex/Consulta/Pesquisa_Multinivel_Painel_Resultado.asp?v_CodReferencia_id=1008542&v_aba=0
Os documentos incluem prontuários de pessoas físicas e jurídicas, encaminhamentos de inquéritos policiais-militares, relatórios de vigilância, documentação administrativa, material didático (para novos agentes), orientações, correspondência, análises de conjuntura e estrutura, monitoramento dos meios de comunicação. Estes documentos muitas vezes traziam anexos como jornais, revistas, fotografias, cartazes.
Imagem: BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.71048298 – Dossiê. Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1971.
Leitura:
Arquivos do regime militar. Acervo, v.21 n.2 jul-dez 2008. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro.
A escrita da repressão e da subversão : 1964-1985 / Vivien Ishaq, Pablo E. Franco, Tereza E. de Sousa. Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 2012.