O projeto nacional-desenvolvimentista que orientou os governos brasileiros de Getúlio Vargas (em seu mandato democrático) a João Goulart apoiava-se na atuação do Estado como organizador e guia principal do processo de desenvolvimento industrial nacional. Como em outros períodos, a política externa seria vista como um instrumento para o crescimento econômico do país e seu desenvolvimento.
As relações com os Estados Unidos ganharam centralidade a partir do início do século XX e, em especial, com a Segunda Guerra Mundial. Ao longo do tempo, tais relações variaram entre um alinhamento automático cujo objetivo era a busca de prioridade nos investimentos norte-americanos, e uma política não-alinhada, reconhecendo em outros países latino-americanos, do Terceiro Mundo ou em processo de independência das suas metrópoles europeias parceiros potenciais para relações comerciais mais proveitosas, com uma gama limitada de variações entre os dois extremos.
A chamada Política Externa Independente (PEI) foi implementada nos governos de Jânio Quadros e João Goulart (1961-1964), embora desde o início da década anterior o posicionamento da política externa brasileira tenha escapado do alinhamento inquestionável com os Estados Unidos, visto por aquele país como imprescindível em relação aos países da América Latina, no contexto da Guerra Fria e de um mundo dividido entre duas potências antagônicas (EUA e União Soviética). Um dos exemplos deste posicionamento foi a participação na Vª Reunião de Consultas de Chanceleres Americanos, em Santiago do Chile, em 1959. A Declaração de Santiago, documento resultante do encontro, afirmava o compromisso dos países com os direitos humanos e a democracia representativa e acabou se tornando um pilar no sistema interamericano _ embora seguidamente desrespeitado pelos Estados membros. A delegação brasileira tinha por bandeira o princípio da não-intervenção e defendia o desenvolvimento e o fim da pobreza no continente como forma de gerar estabilidade política e garantir a democracia.
O principal articulador da PEI, Clementino Fraga de Santiago Dantas, havia partido, no pós-guerra, de um posicionamento pró-americano no início dos anos 1950, que visava a obtenção de apoio (principalmente, financeiro) ao projeto desenvolvimentista, para a defesa de uma política externa autônoma, no governo João Goulart, de quem foi ministro das relações exteriores. Filiado ao PTB em 1955, em 1958 elege-se deputado federal por Minas Gerais. Embora Jânio Quadros o tenha nomeado embaixador na ONU em 1961, não chega a assumir o cargo pois o presidente renuncia antes da sua efetivação. Em setembro daquele mesmo ano, atuando no breve período de república parlamentarista no Brasil, Santiago é nomeado Ministro das Relações Exteriores, período marcado por posicionamentos não-alinhados marcantes: em 1962, coloca-se contra os Estados Unidos na reunião de chanceleres americanos, obstando a expulsão de Cuba da OEA; no mesmo ano, o país se declarou “não-alinhado” na Conferência de Desarmamento, em Genebra. Em junho, o então Primeiro Ministro Tancredo Neves renuncia, e Jango indica Santiago para o cargo. Apoiado pelos nacionalistas de esquerda e pelas forças democráticas, tem seu nome vetado pela ala conservadora do Congresso, que o considerava demasiadamente próximo dos sindicatos. Em janeiro de 1963, com a restauração dos plenos poderes do presidente João Goulart, Santiago Dantas é nomeado Ministro da Fazenda, com o objetivo de sanear as contas públicas, baixar a inflação e retomar o crescimento.
Além de peça chave na política externa, o jurista nascido no Rio de Janeiro em agosto de 1911 também foi um habilidoso articulador político, que buscou até o fim costurar alianças que blindassem João Goulart contra as conspirações que o derrubaram do poder em março de 1964. Embora atualmente lembrado pela sua associação com as forças democráticas e mais à esquerda do espectro político, Santiago Dantas foi um jovem integralista no início dos anos 1930, afastando-se do movimento em 1937 para dedicar-se a carreira acadêmica e, posteriormente, pública. Foi assessor de Vargas no processo de criação da Petrobrás e nas reformas da rede ferroviária brasileira. Atuou na Corte Permanente de Arbitragem (ONU) em Haia, e no Conselho Interamericano.
O fundo de Santiago Dantas recolhido ao Arquivo Nacional permite conhecer sua trajetória e suas ideias, através de correspondência, relatórios, cópia de documentação oficial, material didático. Também apresenta registros da sua atuação política como fotografias e jingles de campanha.
Recomendação de leitura:
Dantas, S. T. (1962). Política externa independente (Vol. 13). Editora Civilização Brasileira.
Ribeiro, R. F. (2016). Nacional-desenvolvimentismo e política externa brasileira: o pensamento político de San Tiago Dantas entre 1950 e 1960.