O Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) foi constituído em 1946, pelo decreto 9107 de 1º de abril daquele ano, que estabeleceu a constituição das forças armadas do país. Submetidas ao Presidente da República, que é seu comandante direto, as forças armadas têm desde então fixadas em lei a missão de defender a segurança nacional diante de ameaças externas e de manter a ordem legal. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9107-1-abril-1946-416990-publicacaooriginal-1-pe.html
O EMFA foi definitivamente instalado em novembro de 1946, funcionando como órgão de assessoramento do Presidente, durante o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra, eleito em dezembro de 1945. As três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) alternam-se na chefia do órgão. Em 1999, depois da criação do Ministério da Defesa, os ministérios militares foram extintos e o Estado Maior da Defesa (atualmente Estado Maior Conjunto da Defesa) ocupou o lugar do EMFA, sendo um órgão de assessoramento do Ministro da Defesa, e apresenta como missão das forças armadas “a garantia dos poderes constitucionais constituídos” (página do órgão).
O Estado Maior, dispositivo herdado dos acordos de cooperação militar entre Brasil e Estados Unidos ainda nos anos 1940, em geral funciona como órgão coordenador entre as diferentes forças armadas, mobilizando recursos e traçando estratégias que transcendam as especificidades de cada uma. Ao longo da nossa história, sua participação e ingerência direta no processo político entraram em franca contradição com sua função legal, a de manter a ordem e as leis escritas no nosso país.
O fundo Estado Maior das Forças Armadas no Arquivo Nacional está dividido em duas parcelas: em Brasília e no Rio de Janeiro. O recolhimento foi realizado em 3 momentos diferentes, sendo que o último deu-se em 2021 com o envio de documentação pelo Gabinete do Ministério da Defesa. Em Brasília, o acervo encontra-se organizado e digitalizado, e inclui: boletins reservados do Exército e do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA); documentos sigilosos do EMFA sobre, entre outros: punição e promoção de militares e ascensão dentro das Forças Armadas; documentos sobre produção e comercialização de armamento e material bélico; relatórios sobre cooperação científica e militar entre Brasil e outros países, inclusive sobre as Missões Militares e a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos; planos de ação e apoio a estratégias de segurança; mapeamentos territoriais; inventários; projetos para o garimpo e outras atividades, incluindo o Projeto Calha Norte e Fernando de Noronha (Território Federal até a década de 1980); guerra das Malvinas; registros administrativos e financeiros em geral; boletins e publicações periódicas. No Rio de Janeiro, Livros de registro de correspondência, de remessa de boletins e de ponto dos funcionários civis do Núcleos de Comando da Zona de Defesa (NCZD) e de outros setores do EMFA.
BR DFANBSB 2M.0.0.36, v.8 Oficio nº 021 de 31 de outubro de 1978
Resumo histórico da Comissão Militar Mista Brasil-Estados Unidos
BR.DFANBSB.2M.0.0.0071, v.02 Ilhas Malvinas: documentos diversos; 1982
Fonte:
Sian
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/estado-maior-das-forcas-armadas-emfa
https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/estado-maior-conjunto-das-forcas-armadas