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Em julho de 1953 a lei n. 1925 dá origem ao desmembramento do Ministério da Educação e Saúde Pública, através da criação do Ministério da Saúde. O antigo ministério passa a se denominar Ministério da Educação e Cultura, cujas competências _ definidas pelo decreto-lei n.200, de fevereiro de 1967 _ relacionavam-se à  educação,  ensino  (exceto  o  militar),  magistério,  cultura,  letras  e  artes,  patrimônio  histórico,  arqueológico,  científico,  cultural  e  artístico,  e  desportos.

Em março de 1970, o Departamento de Assuntos Culturais (DAC) assume atribuições específicas relacionadas ao que era percebido como temática cultural, dentro de uma estrutura que incluía ainda departamentos  de  Ensino  Fundamental  (DEF)  ,  de  Ensino  Médio  (DEM),  de  Assuntos  Universitários  (DAU),  de  Desportos  e  Educação  Física  (DDEF),  de  Educação  Complementar  (DEC),  de  Administração  (DAD)  e  de  Apoio  (DAP). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Comissão Nacional de Belas Artes passaram a ser subordinados a esse departamento. Ainda em 1978 a Secretaria de Assuntos Culturais (SAC) assume tais funções, coordenando a política cultural em âmbito nacional e em cooperação com outros órgãos públicos em geral e também com instituições privadas. Sob  a  sua  supervisão,  ficaram  os  seguintes  órgãos:  Instituto  do  Patrimônio  Histórico  e  Artístico  Nacional  (IPHAN);  Instituto  Joaquim  Nabuco  de  Pesquisas  Sociais  (IJNPS);  Empresa  Brasileira  de  Filmes  S.  A.  (EMBRAFILME);  Fundação  Casa  de  Rui  Barbosa  (FCRB);  Fundação  Nacional  de  Arte  (FUNARTE).  A  Secretaria  de  Assuntos  Culturais  herdou  legalmente  as  atividades  e  o  acervo  que  competiam  ao  Departamento  de  Assuntos  Culturais  e  ao  Instituto  Nacional  do  Livro.

Em 1982 um novo decreto alterou novamente o nome da secretaria, que passou a ser apenas Secretaria de Cultura (SEC), de acordo com o decreto 87.062. Algumas atribuições foram detalhadas, como a de catalogação e tombamento de bens de valor histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

O MEC foi desmembrado em 1985; o MinC – Ministério da Cultura – “foi incumbido das  letras,  artes,  folclore  e  outras  formas  de  expressão  da  cultura  nacional  e  do  patrimônio  histórico,  arqueológico,  artístico  e  cultural.  A  Secretaria  da  Cultura  compunha  a  estrutura  básica  do  novo  ministério  como  um  dos  órgãos  de  assistência  direta  e  imediata  ao  ministro.”

Em março de 1990 o  decreto  n.  99.180 dispõe sobre  a  reorganização  e  o  funcionamento  dos  órgãos  da  Presidência  da  República  e  dos  ministérios, retirando a  Secretaria  da  Cultura  do  âmbito  do  Ministério  da  Educação  e  Cultura  e transformando-a para  em órgão  de  assistência  direta  e  imediata  do  presidente  da  República.

O ex-presidente Jair Bolsonaro extinguiu o MinC e transformou-o em uma secretaria dentro do Ministério do Turismo, demonstrando o desrespeito inequívoco daquele governo para com a cultura de uma forma geral.

O fundo Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura, sob guarda do Arquivo Nacional, abrange o período entre 1963 e 1991 e apresenta diversas tipologias, entre documentação iconográfica, filmográfica, textual, sonora e cartográfica. De acordo com o SIAN, o fundo apresenta “correspondência, livros de protocolo e processos produzidos e acumulados pela Secretaria da Cultura e seus antecessores, como o Departamento Nacional de Educação (DNE) do MEC, o Departamento de Ação Cultural e a Sociedade de Desenvolvimento do Museu Histórico Nacional. Fotografias, diapositivos e filmes de eventos culturais, discos da Campanha de Defesa do Folclore e de literatura de cordel. Documentos cartográficos referentes aos municípios do Rio de Janeiro e distribuição das agências do Banco do Brasil no país. “

Arquivos aqui apresentados :

BR.RJANRIO.U2.0.FOT, 0009 XXIV Salão de Arte Moderna, Palácio Gustavo Capanema (RJ), 1975.

BR.RJANRIO.U2.0.FOT, 0011 Cartaz do Salão Universitário de Artes Plásticas no Teatro Amazonas. Manaus, 21 a 25 de abril de 1980.

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