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O advento da Consolidação das Leis do Trabalho

Publicado: Sexta, 29 de Mai de 2020, 14h38 | Última atualização em Quinta, 11 de Agosto de 2022, 12h03 | Acessos: 4384
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O advento da Consolidação das Leis do Trabalho

Orlando de Barros - Professor aposentado da UERJ. Atua no Programa de Pós-graduação em História.

Em 1º de maio de 1943  em cerimônia festiva realizada na Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, ante uma multidão estimada em cem mil pessoas, o presidente Getúlio Vargas discursou de uma sacada do edifício do Ministério do Trabalho, por ocasião da assinatura do  decreto que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho – a CLT. À “imponente demonstração trabalhista” compareceram ministros de estado, muitas autoridades civis e chefes militares, além de várias lideranças sindicais “representativas das classes patronais e operárias”, a prestigiar o ato governamental, que foi precedido de intensa publicidade ao longo do mês de abril. Ali estavam centenas de trabalhadores uniformizados da Companhia Siderúrgica Nacional  criada recentemente e ainda em fase de instalação, apresentada como a mais notável realização do governo até então. Além desses, muitos operários de fábricas diversas, companhias concessionárias de serviços, empregados do comércio, servidores públicos, ferroviários, marítimos, tecelões e alunos da instrução militar. Destacava-se dentre as representações de categorias profissionais a dos Empregados do Comércio.1

Muito indicativo da natureza daquele evento grandioso eram as bandeiras e faixas portadas pelos participantes. Os trabalhadores da usina siderúrgica levavam um cartaz gigantesco, com os dizeres “Volta Redonda, a maior realização do Brasil; Getúlio Vargas, seu idealizador e construtor”, em meio a retratos ampliados do presidente da república. Formando um longo cordão em frente ao prédio do ministério, os presidentes de sindicatos e federações portavam faixas alusivas à aliança  com o presidente legislador: “Getúlio Vargas é o protetor do operário brasileiro”, “Nada nos afastará de Getúlio Vargas” e “O Estado Nacional nos deu a legislação social mais adiantada do mundo”, esta última afinada com a publicidade oficial dos últimos dias. 

Vargas discursou, destacando em sua fala o esforço do governo para sintonizar com as aspirações dos trabalhadores. Não se esqueceu também de outro tema dominante na ocasião, o da ameaça à segurança nacional , em decorrência da guerra mundial, da qual o Brasil participava desde o fim de agosto do ano anterior. A CLT  ainda não estava pronta definitivamente, senão no fim do ano: a regulamentação do amplo código legal ainda prosseguiria meses adiante, enquanto eram redigidos os seus mais de 900 artigos. Em 10 de novembro, aniversário do Estado Novo,  entrou em vigor, quando se revelou ao país, mais uma vez apoteoticamente, dessa vez no estádio de São Januário, pertencente ao clube de futebol Vasco da Gama, no Rio de Janeiro.

Daí em diante a CLT apresentou-se como um código legal duradouro, sob a qual se regem as relações de trabalho e previdência social no Brasil até o presente, embora modificada ao longo do tempo pelo advento de três constituições e muitas emendas e supressões parciais. Desde então, a muitos, mesmo para alguns que não gostam dela, a CLT tem sido quase sempre vista como um monumento legal quase incomparável em sua abrangência e propósitos no panorama legislativo do trabalho.

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Olhando em perspectiva, o presidente Vargas e o ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho haviam conversado entre 1941 e 42 algumas vezes sobre a necessidade de instituir no Brasil um código que sistematizasse as relações de trabalho. Em 9 de dezembro de 42 divulgou-se que estava em preparação um anteprojeto sobre a matéria. Tratava-se de assunto vez por outro trazido à baila, na imprensa, nos meios oficiais, do mesmo como tinha sido objeto de acesas discussões na constituinte em 1933-34. Os anos que se seguiram à promulgação da constituição de 1934 foram demasiado tumultuados para permitir a redação de um código aceitável pelas facções em luta. Em 1937 Vargas desferiu um golpe de estado e instituiu o Estado Novo, com uma constituição autoritária. Em 1942, por ocasião da troca de ideias entre Vargas e seu ministro do trabalho, certamente já se tinha em conta que a consolidação de leis em questão haveria de operar na coleta, seleção e incorporação racional de uma ampla produção legislativa desde recuada data, do período republicano anterior a 1930, que na ocasião já se normalizava sob a denominação “República Velha”, em oposição a “República Nova” e Estado Novo.

De fato, na ocasião, “República Velha” tinha sido cunhada principalmente tendo em mente a chamada “questão social”, isto é, os conflitos sociais entre os trabalhadores e a burguesia, a luta de classes, que a república oligárquica tratava de um modo geral muito repressivamente.2 Desde novembro de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o governo provisório iniciou esforço intenso para produzir leis que se destinavam a enfrentar as relações resultantes da oposição entre capital e trabalho, que fazia parte do programa da revolução. Bem a propósito, no discurso de posse do primeiro titular da pasta, Lindolfo Collor enfatizou que o trabalho passaria doravante a se constituir no motivo principal do regime vitorioso: “É o Ministério do Trabalho especificamente o Ministério da Revolução”.3

Na verdade, desde novembro de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o governo provisório já iniciara uma intensa produção legislativa destinada a debelar a  “questão social”. E ela foi muito aproveitada na recopilação legal da CLT. Trata-se do laborioso esforço realizado pelo ministério Lindolfo Collor, que não deixou, de certo modo, em seu tempo, de aspirar também a se constituir em um sistema legal. Mas isso não ocorreu, tendo o trabalho sido interrompido com a demissão de Collor, em 1932. O ponto inicial do novelo, no entanto, recua ainda mais no tempo, pois a legislação trabalhista no Brasil já vinha caminhando muito antes de Getúlio Vargas, como resposta política às lutas dos trabalhadores liderados pelo anarco-sindicalismo.

Exemplos de legislação do trabalho anterior à CLT encontram-se já na primeira década republicana, como o decreto 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho infantil nas fábricas do Distrito Federal e o código sanitário de São Paulo, de 1894, que estabeleceu o ordenamento das condições sanitárias no ambiente de trabalho, o labor noturno e o infantil em todo o estado. Nas duas primeiras décadas do século XX deu-se intensa movimentação dos trabalhadores, como no congresso anarco-sindicalista de 1906, cujas teses foram aos poucos norteando as aspirações objetivas dos trabalhadores e apresentadas aos legisladores como reivindicações. Também fundamental nesse sentido foram as numerosas greves, especialmente entre 1917 e 1920, no Rio e São Paulo.4

Em decorrência, pela pressão dos trabalhadores, incorporavam-se direitos sociais. Em 1907 deu-se a autorização para a criação de sindicatos urbanos e sociedades cooperativas. Em 1911 regulou-se o horário de trabalho dos empregados do comércio. Em 1919, velha aspiração do trabalhador, instituiu-se a indenização pelo empregador em caso de acidente de trabalho. Em 1923, a Lei Eloy Chaves criou a caixa de aposentadorias e pensões dos ferroviários, praticamente inaugurando a política previdenciária no Brasil. Em 1930, a plataforma da Aliança Liberal pretendia rever e completar as medidas de proteção aos trabalhadores (extensão da aposentadoria, regulamentação do trabalho da mulher e do menor, aplicação da lei de férias).5

Essa onda de legislação social, pode-se dizer, decorreu da participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial, quando integrou a Liga das Nações, entre 1919 e 26, como signatário do Tratado de Versalhes. Na Liga das Nações criou-se a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil tomou parte. Em consequência, em 1919 instalou-se a comissão de legislação social na Câmara dos Deputados. Em 1925 o presidente da OIT, Albert Thomas, visitou o Brasil, para sentir o progresso da legislação trabalhista e as condições de trabalho, fazendo na ocasião algumas recomendações. Esta visita, que se estendeu também à Argentina, deu-se em meio à pressão dos trabalhadores pela ampliação dos direitos sociais, no Brasil e em muitos outros países, tendo em conta a agitação proletária em boa parte do mundo, ao tempo da vitória bolchevista em 1917. Nesse momento, a luta social que havia sido encaminhada e liderada no Brasil principalmente pelo anarquismo, passa gradativamente ao controle do Partido Comunista, fundado no Brasil em 1919 e refundado em 1922.

Albert Thomas estava razoavelmente informado sobre as condições de trabalho no Brasil, tendo seguido viagem do Rio para São Paulo e Minas, onde tentou convencer líderes e empresários a se entenderem com políticos e trabalhadores no sentido de um encaminhamento pacífico para a chamada “questão social”. Albert Thomas, que chegou à OIT depois de servir como braço direito do famoso socialista Jean Jaurès (assassinado em 1914), tinha, como Jaurès, uma feição reformista, não revolucionária, pacifista, segundo a qual os legisladores deviam tomar a dianteira e mediar os conflitos sociais antes que degenerassem em violência. No clima da visita, em 1925 estabeleceram-se as férias dos trabalhadores da indústria, do comércio e dos bancos; e em 1927 surgiu uma nova lei, mais precisa e abrangente que a anterior, para a proteção do menor trabalhador.6 Mas em 1928, por iniciativa do Partido Comunista do Brasil, fundou-se o Bloco Operário-Camponês – BOC, com o objetivo de disputar as eleições legislativas nos principais centros do país, um bom indício de que os líderes trabalhistas desejavam tomar a si as iniciativas com mais energia e melhor organização e objetividade, que faltara ao anarquismo quando este estava à frente das reivindicações dos direitos trabalhistas.7

O programa de legislação laboral recomendado pela OIT não se implementou senão tímida e lentamente até 1930, ainda mais que o Brasil se retirou da Liga das Nações em 1926. O surgimento do BOC dois anos depois mostra a altura da frustração dos trabalhadores, ainda mais que prosseguiu o tratamento repressivo pelo Estado e pelos empregadores contra os sindicatos, perdurando o descumprimento dos direitos garantidos em lei, por falta de fiscalização, tendo, por isso, o bloco acompanhado as demais correntes revolucionárias que desembocaram na Revolução de 30. Logo depois de ter triunfado a Revolução o governo provisório criou uma comissão para rever as leis então existentes e propor outras (trata-se da mencionada comissão do ministro Lindolfo Collor). Integravam a comissão socialistas, ex-anarquistas e outros de variadas posições políticas que bem poderiam ter oferecido já um prévio código de leis trabalhistas. Mas ficou longe de chegar a tanto; embora aproveitado, junto com o acervo de leis sociais anteriores a 1930.< A

  1. Ver PINTO E SILVA, Otavio. A revolução de 1930 e o direito do trabalho no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. v. 95. São Paulo: jan. 2000, pp. 177-190.
  2. Carta Aberta (de José Oiticica) aos Fundadores do Partido Socialista Brasileiro [A Plebe, 24/12/1932], da série sobre socialismo no Brasil, reunidos por Edgar Rodrigues in http://www.agrorede.org.br/ceca/edgar/socialismo.html (20/01/2006).
  3. Jornal do Brasil, 1º de maio de 1943, p. 6.

  

Imagens:

BR RJANRIO EH.0.FOT, EVE.2760.8. Comemoração do Dia do Trabalho com a presença do presidente Getúlio Dornelles Vargas, em frente ao Ministério do Trabalho, Rio de Janeiro, RJ, 1943

BR RJANRIO 35.0.DLE.5452: decreto lei 4812, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho; maio de 1943. Gabinete Civil da Presidência da República

BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_02760_d0022. Comemoração do Dia do Trabalho com a presença do presidente Getúlio Dornelles Vargas, em frente ao Ministério do Trabalho, Rio de Janeiro, RJ, 1943

 BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_02760_d0015. Comemoração do Dia do Trabalho com a presença do presidente Getúlio Dornelles Vargas, em frente ao Ministério do Trabalho, Rio de Janeiro, RJ, 1943

 BR_DFANBSB_N8_0_ATA_0001. O Conselho Superior de Segurança Nacional foi criado por em 1934, e recebeu o nome de Conselho de Segurança Nacional em 1937. Primeira página do primeiro livro de atas, 1934.

BR RJANRIO VV.0.0.1943017113 Exposição de motivos, Alexandre Marcondes. Serviço de Comunicações do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

 BR_RJANRIO_Q0_ADM_COR_A934_0062_d0001de0001. Circulares da Federação do Trabalho do Distrito Federal convidando para protesto contra decisão da Comissão da Ordem Econômica e Social da Assembléia Nacional Constituinte que revogou direitos trabalhistas como lei de férias, direito de greve e jornada de 8 horas e entrega de emenda substitutiva de capítulo da Constituição Federal e convocando para sessão ordinária do Conselho Representativo da entidade, 1934

BR RJANRIO 35.0.DLE.9454 - decreto-lei nº.9454: Aprova o instrumento de emenda relativo à constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotando na 27ª sessão da Conferência Geral da Organização do Trabalho, realizada em Paris, a 15 de Outubro de 1945; julho de 1945. Gabinete Civil da Presidência da República.

BR RJANRIO C8.0.APL.92, v.2 Apelação de Ozório César diante do Tribunal de Segurança Nacional, fevereiro de 1938.  Tribunal de Segurança Nacional.

 BR_RJANRIO_DK_C37_CST_0001_d0001de0001. Constituição de 1937

 BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_03270_d0001de0004. Encontro de sindicalistas, com a presença de José de Segadas Viana, chefe da Divisão de Organização e Assistência Sindical do Ministério do Trabalho, Rio de Janeiro, RJ, 1943

 BR RJANRIO EH.0.DSO, DIS.142 - Reportagem sobre o desfile da FEB antes do embarque para a Itália, na Avenida Rio Branco, 1944

Bibliografia

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