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O petróleo nacional

Publicado: Terça, 11 de Janeiro de 2022, 10h48 | Última atualização em Quarta, 09 de Fevereiro de 2022, 09h27 | Acessos: 261

Disputas em torno da exploração e comercialização do petróleo encontram-se na origem de uma parcela significativa de disputas e conflitos em variadas áreas do globo e desde o início da utilização deste combustível fóssil. No Brasil, até a década de 1930 muitos consideravam impossível a existência de petróleo em solo nacional. Quando jazidas começaram a ser descobertas, ferrenhos defensores da presença e ingerência do capital internacional no Brasil consideraram que o país não teria capacidade de explorar tal riqueza. Estabelecido o monopólio (embora parcial) da exploração, estes mesmos setores zombavam da pretensão estatizante do governo federal.

A despeito de imensa oposição nacional e pressão internacional, a Petrobrás foi criada em 1953 e se tornou uma das maiores empresas brasileiras, inclusive desenvolvendo tecnologia de ponta para exploração do petróleo, em especial em alto mar.

Já em 1921 as discussões em torno da Lei de Minas deixavam entrever futuras disputas em torno da exploração do petróleo, já que dispunha sobre a exploração de riquezas minerais e recursos do solo e subsolo em geral, estabelecendo distinção entre a propriedade das minas e a propriedade do solo, ainda que de maneira facultativa e não obrigatória, e sem a precisão dos conceitos que viriam no Código de Minas de 1934. O Código de Minas avançaria no estabelecimento de limites de exploração das riquezas minerais, declarando que “minas e demais riquezas do subsolo, bem como as quedas-d’água, constituíam propriedade distinta da do solo para o efeito de aproveitamento de exploração ou aproveitamento do mineral, declarando tal aproveitamento dependente de autorização ou concessão federal na forma da lei”. A Constituição de 1946 acabaria concedendo ao proprietário do solo uma parcela dos ganhos sobre a exploração das riquezas em suas terras.

Toda esta legislação obviamente também se referia ao petróleo, que poderia, ou não ser descoberto em terras brasileiras _ no subsolo ou alhures. Mas em 1938 o Conselho Nacional do Petróleo foi criado pelo decreto lei 395, marcando uma primeira vitória dos setores nacionalistas predominantes na época e representados em grande parte por parcelas das forças armadas. O CNP foi um órgão colegiado diretamente subordinado ao Presidente da República e a partir de 1941 começou a constituir seu corpo técnico especializado que viria a fornecer profissionais fundamentais para o funcionamento da Petrobrás a partir da década seguinte. A legislação editada no bojo da criação do CNP determinava nacionalização de todas as atividades, inclusive as já existentes e o estrito controle governamental sobre todas as etapas da exploração e comercialização do petróleo. A participação do setor privado, embora permitida, foi mantida a níveis mínimos.

Desde o início as opções nacionalista e estatizante levantaram ferrenha oposição e a Standard Oil Company (ESSO) desde os anos 1940 protagonizou uma série de conflitos com o governo de Vargas, a opinião pública (que deixou patente na campanha O petróleo é nosso sua adesão ao projeto nacional) e com o próprio Conselho Nacional do Petróleo. A notícia publicada no início de 1955 pelo Diário de Notícias escancara as pressões exercidas por empresas internacionais que contavam com aliados poderosos dentro do próprio governo Café Filho (1954-1955), como o Ministro da Economia Eugênio Gudin. A demissão do presidente do Conselho Nacional do Petróleo, o engenheiro nacionalista Plínio Cantanhede, desde a década anterior empenhado em defender a exploração estatal do petróleo nacional, foi apresentada como uma exigência dos diretores da poderosa Standard Oil, Lee Welch e Maurice Johnson, que haviam visitado o próprio presidente da República dias antes da demissão de Cantanhede.

Nas décadas de 1940 e 1950 a exploração do petróleo era um tema caro a imprensa e a uma ampla parcela da sociedade civil, que em sua maioria apoiou o projeto nacionalista e estatizante defendido por Vargas desde o Estado Novo.

O exemplar aqui publicado pertence ao fundo Maria Beatriz Nascimento

Leitura recomendada

Carvalho Jr, C. (2005). A criação da Petrobras nas páginas dos jornais O Estado de S. Paulo e Diário de notícias. Anais do XVII Encontro Regional de História–O lugar da História. ANPUH/SPUNICAMP. Campinas, 6.

Lobler, L. (2017). Nacionalismo mobilizado e a criação da Petrobras.

 

 

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