Na década de 1980 o movimento grevista explodiu no Brasil, que se tornou quase literalmente o país das greves. Apesar do influxo nos primeiros anos daquela década, a partir de 1983 o movimento iniciou uma ascensão que adentraria a década seguinte. Naquele ano, as centrais sindicais já haviam sido estabelecidas, mas em contrapartida o empresariado também se encontrava articulado em associações e federações. Apesar das restrições legais, as greves no setor privado foram retomadas, e várias categorias realizaram sua primeira greve, em um movimento que se estendeu ao setor público.
A inédita penetração do movimento grevista ao setor público deu-se, em parte, às eleições diretas (para governadores) de 1982, que trouxe à arena política atores em busca de legitimidade e (a princípio) compromissados com seu eleitorado, o que resultava em maior disposição para negociar com o funcionalismo estadual. Nos anos seguintes, a esfera federal também se viu tomada por movimentos grevistas, a despeito das persistentes limitações ao direito de greve no setor, não-sanadas pela Constituição de 1988, que deixou o assunto para a legislação ordinária. O final da década apontava para a permanência do cenário: “No primeiro semestre de 1989, a ausência de regras para reajustes salariais, a proximidade das eleições presidenciais e a ameaça da hiperinflação elevaram os conflitos trabalhistas para níveis inéditos em ambos os setores. Somados, ultrapassaram a marca de duas mil greves e acumularam cerca de 185 milhões de jornadas não trabalhadas” (Noronha).
O serviço público, e por conseguinte o funcionalismo público, vêm sendo alvo de polêmicas desde a profissionalização do aparato estatal na primeira metade do século XX. As vezes acusado de lento e burocrático, às vezes tido como forma de ascensão social pela forma de ingresso (em especial após 1988); muitas vezes usado como bode expiatório para o descontrole de gastos públicos, outras vezes, como fonte de uma atuação segura e independente diante de instabilidade política.
Periodicamente os sucessivos governos, com o apoio uníssono do empresariado – inclusive e principalmente do setor de comunicações – buscam minar direitos dos servidores públicos, apontando supostos privilégios (que “sangram” o Estado) e introduzindo mudanças em gestão que muitas vezes não passam de alterações de vocabulário e transposições pífias de metodologias da iniciativa privada – onde, aliás, nem sempre obtêm êxito.
A imagem do servidor público ausente, lento e sem imaginação persiste, mas nos últimos anos alguns estudos vêm tentando perceber o que de fato seria uma modernização no setor, para além da propaganda enganosa disseminada por pretensos reformadores que defendem o “enxugamento” (aleatório) da máquina pública, a implantação de um Estado mínimo, o fim da estabilidade, avaliações e métricas que não refletem o conteúdo do trabalho das carreiras que são típicas de governo e do Estado. A desigualdade entre a remuneração dos servidores do executivo, judiciário e legislativo, assim como entre as 3 esferas (municipal, estadual, federal); a importância da estabilidade como fator de envolvimento e garantidor de direitos para o cidadão; o número excessivo de cargos elevados comissionados em diversos órgãos; a escolha de chefias, nem sempre pautada por competência técnica, currículo e transparência são aspectos que começam a surgir em algumas pesquisas, mas ainda devem ser exaustivamente estudados para que de fato ofereçam uma luz no caminho do aperfeiçoamento do serviço público no Brasil. A importância das chefias, por exemplo, do seu preparo e da forma de seleção das mesmas transparece na pesquisa da Datafolha/ Movimento pessoas a frente “Opinião dos brasileiros sobre funcionalismo público e lideranças”, de 2023, em que “74% (dos entrevistados) acreditam que todos ou a maioria dos funcionários públicos enfrentam dificuldades com chefes despreparados.”
O fato é que o serviço público garante os direitos do cidadão – da saúde e educação ao registro civil e acesso a justiça – e sua “modernização” precisa ser realizada de forma transparente, democrática, priorizando questões técnicas que, aliás, são extremamente diversas dentro da máquina estatal.
Arquivo:
BR DFANBSB IS.AGR.PES, 0048: Acompanhamento de atividades sindicais no stor público, incluindo jornais e panfletos. [Brasília], 1990. Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde
Leitura recomendada:
Lopez, F., & Guedes, E. (2020). Três décadas de evolução do funcionalismo público no Brasil (1986-2017) (No. 2579). Texto para Discussão Ipea. Atlas do Estado Brasileiro.
NORONHA, Eduardo G. Ciclo de greves, transição política e estabilização: Brasil, 1978-2007. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 119-168, 2009.
Três décadas de funcionalismo brasileiro (1986-2017)
REIS, Tiago Siqueira. Expropriação do funcionalismo público: o gerencialismo como projeto. Revista Katálysis, v. 22, p. 80-89, 2019.
Links recomendados:
https://www.conjur.com.br/2025-ago-09/e-voce-que-virou-funcionario-publico/
https://movimentopessoasafrente.org.br/wp-content/uploads/2023/10/mpaf_pesquisa-funcionalismo.pdf
https://www.ipea.gov.br/atlasestado/download/154/tres-decadas-de-funcionalismo-brasileiro-1986-2017