Em julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos da América Donald Trump dissolveu a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (U.S. Agency for International Development: USAID) . Esta agência de caráter humanitário respondia por mais da metade de toda a assistência externa dos Estados Unidos. Criada em 1961 no bojo de uma reorganização da assistência financeira concedida pelo governo norte-americano, a agência declarava que seu objetivo primordial era fomentar o desenvolvimento econômico-social de países mais pobres, e a médio/ longo prazo. Seus programas agiam de forma descentralizada em diversos países, abarcando áreas como assistência a desastres, combate à pobreza, cooperação técnica em vários setores. Sua atuação não se dava sem polêmicas, a despeito da sua grande importância em programas de combate a fome e assistência médica em países e populações vulneráveis, e acusações de interferência política nos países em que atua são recorrentes. A atuação da entidade durante a ditadura militar brasileira (1964-1979) presta-se como exemplo de uma atuação política a defender mais a ideologia de setores alinhados com os Estados Unidos do que de fato melhorar a vida de brasileiros e as perspectivas futuras do país.
O USAID realizou convênios e acordos com diversas agências e órgãos públicos brasileiros: BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), BNH (Banco Nacional de Habitação), CIVAT (Comissão Interestadual dos Vales do Araguaia e do Tocantins), Sistema Nacional de Saneamento, e principalmente, com o Ministério da Educação (MEC), que resultou na reforma do ensino nos anos 1960. Esta reforma, intensamente combatida pelo movimento estudantil e pelo corpo docente em sua maioria, esvaziou o caráter humanístico, generalizante do ensino superior, enfatizando carreiras técnicas, além de diminuir a carga horária de humanas no ensino do recém-criado segundo grau, que substituiu o antigo científico/ clássico.
Os acordos entre o MEC e o USAID foram tecidos a portas fechadas a partir de 1964 e apenas a partir de 1966 tornaram-se públicos, causando revolta entre estudantes e professores por subordinar-se à logica imposta pelos Estados Unidos. As reformas, estabelecidas pelas leis 5.540/68 e 5.692/71, também diminuiram em 1 ano os níveis da formação básica, que era 12 e passou para 11. “Técnicos” estadunidenses (pagos com dinheiro do governo brasileiro) vieram para o Brasil para impor as diretrizes do seu país de origem, que incluíram – no caso dos níveis de ensino pré-universitários - a obrigatoriedade do ensino de inglês e a redução da carga horária de história, por exemplo, como forma de impedir debates em sala de aula sobre a realidade brasileira; no caso de disciplinas como filosofia e educação política (substituída pela “moral e cívica”), não houve sequer redução, pois foram simplesmente cortadas, tidas como “obsoletas.” Mais uma vez, sob o véu insidioso de uma suposta modernização, opções que poderiam ser debatidas pela sociedade brasileira em busca do que mais lhe convém foram sufocadas pela imposição de uma ditadura que, no contexto da guerra fria, alinhava-se inquestionavelmente com a potência capitalista maior e com os interesses das grandes corporações.
As reformas no ensino universitário seguiam o modelo estadunidense, pulverizando turmas em um aprendizado fragmentado, orientado para os modelos corporativistas de desenvolvimento econômico e para um mercado de trabalho sedento de mão de obra “dócil” e especializada.
As reformas não passaram em branco, e foram um dos combustíveis da ascensão do movimento estudantil no final daquela década. A partir do AI-5 (1968), a violência da repressão silenciou as ruas, salas de aula, fábricas, campos de trabalho. E a reforma foi realizada com poucas vozes dissonantes.
Décadas se passaram, alguns aspectos da reforma atingiram seus objetivos, e outros não (o sistema de créditos não tornou mais “prático” e barato o ensino, já que as faculdades continuaram fragmentadas). Algumas disciplinas (artes, filosofia, sociologia, espanhol) seriam (re)integradas aos currículos das escolas. Novas reformas – recentes – tentaram mudar novamente a proporção de matérias “não-técnicas” nas escolas, transformando as escolas públicas em campos de treinamento de mão de obra uberizada. Entre recursos, avanços e desafios, novas abordagens e diferentes propostas buscam abrir caminho para uma sociedade mais democrática (a inserção da história da África e das Américas nas escolas, por exemplo) ou, ao contrário, doutrinar crianças para um destino autoritário (as tentativas de impor escolas militares por exemplo).
As imagens aqui retiradas vieram do documento Processo SECOM nº 00.460 BR RJANRIO TT.0.MCP, PRO.64, fundo Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça: Informe do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) encaminhando exemplar (incompleto) do jornal "O Metropolitano", de setembro de 1965, editado pela União Metropolitana dos Estudantes, encontrado afixado próximo à Faculdade Nacional de Filosofia: exemplares do Metropolitano de 1967.
Outro documento de interesse: caderno de debates universitários do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais, contendo diretrizes do acordo MEC-USAID e alertas quanto a ele - BR DFANBSB AT4.0.0.0097 fundo Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal de Minas Gerais.
Bombarda, A. R. (2019). A Influência das Agências Internacionais no Brasil: os acordos MEC/USAID no contexto da ditadura militar de 1964. Revista Educação e Emancipação, 246-268.
Silva, Darllen Almeida da, & Ferreira, Norma Iracema de Barros. (2024). Hegemonia global estadunidense e os acordos MEC/USAID (1965-1968). Revista Internacional de Educação Superior, 10, e024034. Epub 29 de abril de 2025.https://doi.org/10.20396/riesup.v10i00.8657974