O Gabinete de Identificação e Estatística (também Instituto de Identificação e Estatística Criminal), foi criado pelo decreto n. 4.763, de 5 de fevereiro de 1903. Instituído para realizar a conexão entre as delegacias e as promotorias, o instituto registrava o movimento das primeiras com o intuito de orientar o trabalho das segundas. Seu trabalho também tinha fins estatísticos e de manutenção de cadastro, tendo por incumbência a identificação de qualquer pessoa detida por atos criminosos. Além dos serviços de estatística de caráter policial, criminal e de informações judiciárias, o Gabinete também realizava necrópsias e identificação de cadáveres desconhecidos, além da perícia e registro fotográfico dos locais dos delitos.
A criação do Gabinete integrou o movimento de modernização e profissionalização do trabalho policial, na virada para o século XX. O acompanhamento dos infratores, supunha-se, poderia oferecer um suporte maior à vigilância dos mesmos (ou de “tipos semelhantes”) e uma atuação no sentido de coibir crimes do mesmo tipo.
Se na época do surgimento da chamada criminalística (e da identificação antropométrica) as estatísticas criminais se encontravam eivadas de preconceitos e teorias pseudo-científicas biologizantes (que criminalizavam determinadas classes e raças por sua aparência “inata”), atualmente busca-se a compreensão de fenômenos sociais que possam estar na origem dos crimes, bem como das condições sócio-culturais dos detidos e condenados como forma de orientar políticas sociais. Outra questão bastante relevante no cenário atual das estatísticas criminais é a subnotificação de crimes, que ocorre em relação a diversos delitos e por várias razões, mas podem acabar minando políticas públicas elaboradas para minimizar os problemas.
No Brasil, o problema é acentuado por uma articulação bastante frágil entre produção de dados e políticas públicas de segurança, que decorrem muito mais de embates políticos e ideológicos do que de estudos consistentes e discussões abrangentes sobre o tema.
Imagem de introdução
BR_RJANRIO_LIV ACG 9155_capa. ALMEIDA, Cândido Mendes de. Cadastro penitenciário e estatístico criminal do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1937.Biblioteca do Arquivo Nacional.
Planta
BR_RJANRIO_4T_0_MAP_0680_m0001_Ano_1931. Plantas do prédio do Instituto de Identificação. Rio de Janeiro, 1931. Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Fichas de identificação
BR RJANRIO 6Z.0.PCR.17659. Processo Criminal - Código Penal de 1890, Artigo 377. Rio de Janeiro, 1934.
Leitura recomendada
Costa, A. T. M., & Lima, R. S. de . (2017). Estatísticas oficiais, violência e crime no Brasil. BIB - Revista Brasileira De Informação Bibliográfica Em Ciências Sociais, (84), 81–106. Recuperado de
LIMA, Renato Sérgio de. A produção da opacidade: estatísticas criminais e segurança pública no Brasil. Novos estudos CEBRAP, p. 65-69, 2008.