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O I Encontro Nacional A Mulher e as Leis Trabalhistas ocorreu em Brasília entre 24 e 26 de novembro de 1987, reunindo 470 mulheres de diversas categorias que discutiram o tema central em relação a elaboração da nova Constituição, então em curso. Organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher contou com a presença de personalidades chave do movimento feminista. Mulheres como Benedita da Silva -a Bené, ao centro – a socióloga Betânia D’Ávila (direita) e Hildete Pereira de Melo (economista e titular do fundo guardado no Arquivo Nacional).

Benedita da Silva, na época do Encontro, era deputada federal na Assembleia Nacional Constituinte e integrou o chamado  lobby do batom. Foi governadora do estado do Rio de Janeiro e iniciou sua carreira política em 1982, quando foi eleita vereadora pelo Partido dos Trabalhadores. De origem humilde, Benedita foi senadora e em sua carreira sempre esteve à frente de propostas em prol do combate ao racismo e à desigualdade, como a instituição do dia da Consciência Negra e as leis de cotas.

As mulheres representam mais de metade da população e do eleitorado brasileiros. E no entanto, nas eleições de 2012, 8.287 mulheres foram eleitas, correspondendo a somente 13,19% do total de eleitos. Embora exista um dispositivo que garante 30% das candidaturas às câmaras legislativas para mulheres, as vagas nunca chegaram a ser preenchidas por falta de mulheres eleitas. Aliás, ao longo das últimas eleições, percebemos uma estagnação e mesmo uma diminuição da representatividade feminina no Congresso Nacional, que atualmente conta com 10% de mulheres. Em um ranking com 188 países, o Brasil se encontra na posição 156 em termos de representação feminina no legislativo. Nas Américas, somos melhores apenas que Panamá, São Cristóvão, Haiti e Belize. Esta impressionante situação de sub-representação dificulta o debate em torno das desigualdades e violências das quais a mulher é vítima em uma sociedade historicamente patriarcal, resultando na ausência de legislação relevante para a melhoria da situação da mulher e de uma atuação efetiva do poder público no sentido de minimizar a situação de desigualdade e violência a que elas estão submetidas.

 

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