Em 25 de agosto de 1961, o Presidente da República Jânio Quadros, eleito em outubro de 1960 e empossado em janeiro do ano seguinte, renuncia ao cargo, deixando perplexos os 5,6 milhões de brasileiros que o elegeram (marca impressionante para a época) – e não apenas eles. Eleito por uma coligação integrada pelo seu partido PTN (Partido Trabalhista Nacional), outras agremiações de menor relevância e o grande partido conservador do país, a UDN (União Democrática Nacional), Jânio não conseguiu conciliar-se com as forças políticas que o elegeram, o que pode ter motivado seu pedido de renúncia. De todo modo, o cargo de Presidente da República do Brasil encontrava-se vago naquele final de agosto, e pela Constituição, deveria ser preenchido pelo então vice-presidente João Goulart, o Jango.
Figura tão popular quanto o presidente que renunciara, Jango não integrava a chapa deste – na época, o voto para presidente e seu vice era realizado de forma separado. Trabalhista, líder do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), herdeiro de Getúlio Vargas, Jango causava horror entre as classes médias brasileiras conservadoras e em especial, entre o empresariado (ligado aos interesses norte-americanos) e a maioria dos militares, que o consideravam à esquerda demais e acusavam de se relacionar com o comunismo internacional.
Quando da renúncia Jango estava em viagem à China comunista, e forças militares começaram a se articular para impedir sua posse. Em contrapartida, um movimento em prol da legalidade e da posse de Jango, liderado pelo governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola e denominado Campanha pela Legalidade se espalhou pelo Brasil, incluindo setores militares que respeitavam a ordem constitucional e se opunham ao golpismo.
O impasse criado pelos golpistas exigia uma saída “conciliadora” – na verdade, um “golpe branco.”
E foi assim que o Brasil passou a ser um país parlamentarista. Em setembro de 1961, o Congresso aprova e promulga a Emenda Constitucional número 04, alterando o sistema de governo, retirando do presidente poderes característicos do presidencialismo, transferindo-os para o primeiro-ministro e congresso nacional. A emenda parlamentarista também previa um referendo popular para ratificar, ou não, a mudança, e já com data marcada: 1965, após o fim do governo de Jango.
Uma vez que a emenda fora colocada de forma oportunista e apressada, as atribuições do presidente e do primeiro ministro foram pouco discutidas e portanto, pouco delimitadas formalmente. Jango manteve ainda várias prerrogativas, e os meses (pouco mais de um ano) de parlamentarismo à brasileira viram embates acirrados no Congresso Nacional e a investida de Jango no sentido de aumentar sua popularidade, desestabilizar e desacreditar o regime parlamentarista, e articular com o parlamento a antecipação do referendo. Após 3 primeiros-ministros e muitas manobras, Jango conseguiu a aprovação pelo Congresso da antecipação, que contou com defensores mesmo entre a oposição. Assim, em 6 de janeiro de 1963 os brasileiros deram uma vitória esmagadora ao presidencialismo (83% dos votos), arrancando do recesso as duas casas parlamentares (Câmara e Senado) para que o resultado do referendo fosse transformado em lei, o que ocorreu em 23 daquele mês.
Jango investiu pesado em propaganda pelo “NÃO” – não ao parlamentarismo. Poucos defendiam a permanência do novo regime, e praticamente não houve debate, e a propaganda massiva se restringiu apenas a um dos lados.
Jango governou com plenos poderes até março de 1964. No último dia daquele mês, as forças armadas, apoiadas pelos setores reacionários e antidemocráticos da sociedade, depuseram o presidente e inauguraram uma ditadura que duraria 21 anos.
Panfletos retirados da Revista Manchete de dezembro de 1962. BR_RJANRIO_D7_0_DCO_TXT_0001_0018. Fundo João Goulart.