Movimento Negro no Brasil: (re)existências e lutas
Carla Lopes, doutoranda do Programa de Pós-graduação em Artes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Ppgartes/UERJ)/ Integrante da equipe do Memórias Reveladas /Arquivo Nacional.
O negro neste país está acordado, alerta, e vai continuar sua luta sempre. Isto é um processo irreversível! Espero que o Brasil tenha a sensatez de ouvir-lhe os gritos em vez de se fazer de surdo.O negro no Brasil é maioria, e democraticamente no futuro deve assumir a direção do país! É só uma questão de tempo e de aprimoramento das instituições democráticas.
Abdias Nascimento[1]
De acordo com o Petrônio Domingues (2007) o movimento político de mobilização racial negra – Movimento Negro (MN), no Brasil, historicamente está dividido em 3 fases:
- A primeira entre 1889 a 1937, que corresponde ao período da Primeira República ao Estado Novo;
- A segunda entre 1945 a 1964, que corresponde ao período da Segunda República à Ditadura civil- militar;
- A terceira entre 1978 a 2000, que corresponde ao processo de redemocratização à República Nova.
Compreendemos que temos ainda, uma quarta fase, que corresponde ao período de 2000 até os dias atuais, no qual destacam-se o(s) Feminismo(s) Negro(s) e o surgimento de diferentes coletivos defensores de questões como empoderamento feminino negro; cotas raciais, nos campos educacionais e do trabalho; valorização das religiões de matrizes africanas, dentre outras.
Nessa última fase, vemos em 2001, os grupos de mulheres fortemente alicerçados e disseminados em todo o país através de instituições formais, como é o caso do Geledés - Instituto da Mulher Negra, fundado em 1988, ou coletivos informais mobilizando a sociedade por meio de discursos e ações:
contra hegemônicos no sentido de que visam desestabilizar a norma, mas igualmente são discursos potentes e construídos a partir de outros referenciais e geografias, visam pensar outras possibilidades de existências para além das impostas pelo regime discursivo dominante. (RIBEIRO, 2017, p. 90).
Neste artigo, nos propomos a analisar historicamente o Movimento Negro durante o período de 1970 a 2000.
Entre os anos de 1950 a 1970, houve um asfixiamento das lutas políticas no país. O Movimento Negro, embora, atuante não apresentava uma projeção nacional como experimentada nos anos anteriores com a Frente Negra Brasileira (FNB)[2]. O Movimento Negro não estava estabelecido como corpo associativo de força motriz centralizada em um instituição ou grupo.
Amauri Mendes Pereira, em seu livro Trajetória e perspectivas do movimento negro brasileiro, publicado em 2005, por meio do gabinete da deputada estadual Jurema Batista, relaciona esta lacuna histórica à permanência domito da democracia racial e às distorções fomentadas por estudos acadêmicos então desenvolvidos.
Neste sentido, cita o sociólogo Guerreiros Ramos, que aponta na produção intelectual daquele período um caráter sutil de agressão que desestimulava a formação de uma consciência étnica no país de forma agregadora, o que fornece a falsa impressão de imobilismo social.
Contudo, a partir da década de 1970, houve um aumento de negras e negros nos espaços acadêmicos, fato resultante do acúmulo das lutas empreendidas anteriormente e do chamado “Milagre econômico” (década de 1970), que propiciou o surgimento de uma classe média negra e o fomento das articulações políticas e sociais:
Nos anos 50, emergem organizações como a Associação Cultural do Negro e o Teatro Experimental do Negro [criado por Abdias Nascimento] com o objetivo de lançar em debate, a questão da emancipação da raça negra, fato este que derivou em publicações diversas sobre o tema e na adesão à causa, de intelectuais não negros dentre os quais, Sergio Milliet e Florestan Fernandes...... É a partir da década de 70 que surgiram organismos mais representativos, alimentados por grupos ou pessoas comprometidas com o ideário de esquerda, principalmente, no Estado de São Paulo. Tratava-se na ocasião, de uma utilização do espaço social do negro para conjugar, a este, testes de confrontação à estrutura política vigente ... Inicialmente as lideranças negras procuraram arregimentar componentes através de duas propostas, quais sejam: ‘contra a discriminação racial’ e ‘pelo fortalecimento e valorização da cultura negra’ ... Hoje o Movimento Negro está disseminado por todo o País, tendo que o considerar não possuidor, ainda, de uma estrutura consistente, nem, tampouco, de uma política unificada...” (Arquivo Nacional. Serviço Nacional de Informações. Agência Central. Código de referência: AC_ACE_60234/87 (Confidencial),1987)
A partir da ocupação de negros e negras em campos estratégicos de conhecimento e poder, como as universidades, houve um aprofundamento de reivindicações sobre representatividade de negras e negros, relações étnico-raciais e diáspora africana.
Além disso, as influências externas relacionadas, sobretudo, ao comportamento cultural e à experiência dos negros norte-americanos – expresso, por exemplo, no movimento da soul music –, e também à política, originou um sentimento de consciência negra ou de Negritude, de modo isolado ou intrinsecamente, compreendido como uma ideologia identitária a partir da independência dos países africanos:
“negritude passou a ser um conceito dinâmico, o qual tem um caráter político, ideológico e cultural. No terreno político, negritude serve de subsídio para a ação do movimento negro organizado. No campo ideológico, negritude pode ser entendida como processo de aquisição de uma consciência racial. Já na esfera cultural, negritude é a tendência de valorização de toda manifestação cultural de matriz africana. Portanto, negritude é um conceito multifacetado, que precisa ser compreendido a luz dos diversos contextos históricos.” (PETRÔNIO, 2005, p.2, grifo nosso)
Outros fatores externos seriam as lutas pelos direitos civis, como as ações políticas de Malcom X e dos Panteras Negras, a performance de Muhammad Ali (Cassius Clay) e a descolonização da África.
Mas, a situação se reverte em 1978, quando emerge uma nova entidade com atuação em âmbito nacional – o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCDR) [3] lembrando os anos de atuação da Frente Negra Brasileira (FBN)[4], muito embora não tenha conseguido a centralização de todas as instituições e coletivos negros.
Sob a influência de movimentos políticos, artísticos e culturais como o Pan-africanismo e a Negritude, o MNU colocava na pauta das discussões o combate ao preconceito e ao racismo, a valorização das culturas de matrizes africanas e a promoção da Igualdade Racial. Como destaca Júlio César de Souza Tavares (Apud GARCIA, 2008, p.11):
Os anos de 1970 abriram as portas para o reflorescer de uma nova liderança há anos represada, permitindo o renascimento da luta contra a discriminação racial em articulação com a luta pelas liberdades democráticas. E, como resultado da junção destas duas formulações, nasce, em 1978, o MNUCDR (Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial) (TAVARES, Júlio César de Souza in GARCIA, 2008, p.11)
De fato, a partir das décadas de 1970 e 1980, o movimento negro assume “um discurso radicalizado contra a discriminação racial”, em alguns casos sob forte influência esquerdista e, em outros, articulado com as lutas pelas liberdades democráticas, consolidando um novo marco em sua história com a criação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial(MNUCR) em 1978, que no ano seguinte passou a se chamar Movimento Negro Unificado (MNU).
A atuação da militância não estava restrita a atos políticos e/ou eventos, mas também na produção escrita trazendo uma nova leitura sobre a história dos negros no Brasil, que era amplamente divulgada entre os associados.
O Grupo Palmares, fundado em 1971, em Porto Alegre, foi o primeiro a fazer a proposta do Dia da Consciência Negra, adotando o a data de morte de Zumbi, dos Palmares, em 1695, o dia 20 de novembro, como efeméride comemorativa, trazendo o protagonismo do negro na/para a história do país, em contraposição a data do 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áures pela Princesa Isabel.
O Instituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN),fundado em 1975, na cidade do Rio de Janeiro, e que continua em exercício até os dias atuais, foi de grande relevância, capacitando militantes e atuando em diferentes instâncias, como por exemplo, nas escolas de samba e no campo das Artes em geral. Espaços em que intelectuais, militantes, e professoras como Lélia Gonzales, Maria Beatriz Nascimento, Helena Theodoro, Januário Garcia (fotógrafo) e Milton Gonçalves (ator) tiveram uma presença marcante na luta pelos Direitos Humanos, no combate ao racismo institucional e da promoção da Igualdade Racial.
A militância do IPCN convivia em encontros ocorridos nas quadras das Escolas de Samba, como o Grêmio Recreativo de Arte Negra Escola de Samba Quilombo (GRANESQ) em blocos afros, como o Agbara Dudu; de bailes de Black Music realizados na parte debaixo do Viaduto Negrão de Lima (no bairro de Madureira) e demais espaços onde se reuniam as comunidades negras.
As preocupações acumuladas de vários sambistas e militantes sobre o futuro das Escolas de Samba e o receio de que um dos principais símbolos do Samba Carioca fosse completamente descaracterizado, a ponto de perder a sua referência identitária para as populações negras, engajou-os no combate a esta situação.
Além disso, a imprensa negra também foi uma estratégia de conscientização e articulação da população, não podendo ser esquecidos os jornais: Jornal Sinba (Rio de Janeiro – 1977), Tição (Porto Alegre – 1978) e Maioria Falante(Rio de Janeiro – 1980).
Todas essas bandeiras de luta defendidas pelo movimento social foram consideradas, à época, como crimes passíveis de punição pela Lei de Segurança Nacional (LSN). Nessa ocasião, vigorava a lei nº 6.620, de 17 de dezembro de 1978, que, em seu artigo 36, previa a pena de reclusão de dois a 12 anos para todo aquele que incitasse “o ódio ou a discriminação racial”.
A partir deste enquadramento, todas as atividades desenvolvidas pelo movimento negro e seus integrantes, passaram a ser vistas como subversivas.
É preciso destacar pontos relevantes de atuação do Movimento Negro neste período histórico:
(1) a centralidade da pelo Movimento Negro à raça como construção social, acompanhada da sua ressignificação e politização, (2) e a explicitação da complexa imbricação entre as desigualdades sociais e raciais. A partir do final dos anos de 1970, o Movimento Negro, juntamente com alguns intelectuais negros e não negros, alertaram a sociedade e o Estado para o fato de que a desigualdade que atinge aa população negra brasileira não é somente uma herança de um passado escravagista, mas, sim um fenômeno mais complexo e multicausal, produto de uma trama complexa entre plano econômico, político e cultural. (GOMES, 2017, p. 26).
Apesar do regime militar reconhecer a potência do Movimento Negro, que chegou a ter 573 grupos e coletivos no período pós-1978, conforme levantamento do Instituto de Estudos da Religião[5](ISER), publicado em 1988, com o título Catálogo de entidades do movimento negro no Brasil, há uma clara indução do agente público de desqualificar este movimento ao dizer que não havia uma política unificada.
A bem da verdade, a crítica feita pelo agente de monitoramento diz respeito ao surgimento de um novo modus operandi, distinto do realizado pela Frente Negra Brasileira, no passado, que objetivava a unificação da luta sob a liderança/comando de uma única entidade.
As diferentes instituições e suas estratégias de luta não devem ser compreendidas como falta de unidade na luta, mas como expressão da pluralidade das questões pertinentes ao Movimento Negro, que em todas as frentes lutava contra o mito da Democracia Racial, que dominava o entendimento comum.
Em seguida, destacamos um trecho de panfleto, que de acordo com os parâmetros legais estabelecidos no regime militar, fazia com que as organizações ou indivíduos que militavam por esta causa se “enquadrassem” como passíveis de punição, vigilância e perseguição por conta da incitação ao ódio e a disseminação do racismo no país:
“Carta Aberta à população”
Estamos aqui para denunciar a violência e as injustiças que o negro tem sofrido através da sua Historia. (…) que democracia é esta que funciona contra nós? Que nos impede de ter uma vida livre, produtiva o digna? Que democracia é esta que nos mantêm à marginalidade, aos presídios, à prostituição e ao pivetismo? Onde está esta democracia racial que numa "batida" policial prende os cidadãos-,trabalhadores negros, sem sequer olhar para os seus documentos? Oue democracia racial é esta que permite a violência da opressão policial na Baixada Fluminense onde já foram liquidadas milhares de pessoas, na sua maioria negras? (Alias, "todo o negro é marginal ate prova em contrário"?). Onde está o respeito de cidadãos negros? Ou sera que só temos deveres a cumprir e aceitar sem queixas, e agradecidamente, as medidas opressivas ou paternalistas desta sociedade que desconhece a nossa história e a nossa situação, desconhecendo, portanto, sua própria história e situação? (trecho do panfleto “Carta aberta à população”, 14/09/1978, p. 2. Arquivo Nacional. Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica – CISA. Código de referência: BR_AN_BSB_VAZ_082_0063)
Portanto, a disseminação de um sentimento de Consciência Negra, ou de Negritude, causava um grande desconforto dentro do regime militar, pois punha à mostra o racismo presente na sociedade brasileira e a desigualdade social.
O discurso de alguns grupos e do próprio MNU apresentara aspectos radicais com a adoção de uma postura contra a mestiçagem, tendo entre suas propostas os casamentos endogâmicos para se evitar o etnocídio do povo negro (DOMINUGES, P: 2007), tornara não somente esta instituição, bem como outros grupos, em alvos de vigilância do regime militar.
Estas bandeiras de luta foram consideradas como crimes passíveis de ser aplicada a Lei de Segurança Nacional (LSN). Neste tempo vigorava a Lei 6.620, de 17 de dezembro de 1978, que em seu 36º artigo, previa a pena de reclusão de 2 a 12 anos para todo aquele que incita-se o ódio ou a discriminação racial.
A partir deste “enquadramento” todas as atividades desenvolvidas pelo Movimento Negro e seus integrantes foram consideradas subversivas e o monitoramente foi constante.
Ainda na década de 1990, passado o período da Redemocratização, conforme documentação produzida pelo Serviço Nacional de Informações, as ações do Movimento Negro continuaram a ser monitoradas, como podemos verificar no dossiê documental produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre 1º Encontro Nacional de Entidades Negras (1º ENEN) realizado na cidade de Pacaembu, em São Paulo, nos dia 14 a 17 de novembro, no conjunto esportivo Paulo Machado de Carvalho, que relata com detalhamento as atividades desenvolvidas, as pessoas e/ou entidades envolvidas, ficha de cadastramento e tendo anexado panfletos distribuídos na ocasião.
FONTES PRIMÁRIAS
ARQUIVO NACIONAL. Serviço Nacional de Informações. Agência Central. Código de referência: AC_ACE_60234/87 (Confidencial).
ARQUIVO NACIONAL. Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica – CISA. Código de Referência: BR_AN_BSB_VAZ_082_0063.
ARQUIVO NACIONAL. Serviço Nacional de Informações (SNI) – Código de referência: BR DFANBSB V8.MIC, GNC.CCC.88015879.
ARQUIVO NACIONAL. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – Código de referência: BR.DFANBSB. H4. MIC. GNCEEE. 910025760.
[1] Nascimento, Abdias. Entrevista concedida a Revista Acervo do Arquivo Nacional. Acervo, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 5-14, jul/dez 2009, pág. 14.
[2] De acordo com Henrique Cunha Jr., a Federação Negra Brasileira (FNB) “nasce da existência de um sem-número de pequenos clubes e organizações espalhados pelo país, que já haviam formulado um discurso reivindicatório de respeito melhoria da condição de vida da população negra. Também reúne expressões da comunidade negra de pensamento de direita, grupos ligados ao pensamento católico conservador e grupos ligados à maçonaria.” Disponível em: <file:///C:/Users/carla/Downloads/2003_art_hcunhajunior.pdf>. Acesso em: 15/05/2019.
[3]. “No seu 1º Congresso, o MNUCDR conseguiu reunir delegados de vários estados. Como a luta prioritária do movimento era contra a discriminação racial, seu nome foi simplificado para Movimento Negro Unificado (MNU).”(DOMINGUES, 2007, p.114)
[4] Sobre a atuação da Frente Negra Brasileira (FBN) ver artigo de Arilson dos Santos Gomes “Oásis e desertos no Brasil: da Frente Negra Brasileira aos congressos nacionais sobre a temática afro-brasileira e negra.”. Acervo, Rio de Janeiro, v. 22, nº 2, jul/dez 2009 – pp. p. 131-146.
[5] “Catálogo de entidades do movimento negro no Brasil”, publicado em 1988, elaborado pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) com o auxílio de vários integrantes do movimento. A publicação encontra-se no dossiê documental: BR DFANBSB V8.MIC, GNC.CCC.88015879, do fundo/coleção: serviço Nacional de Informações (SNI).