O Estado de Guerra contra o “fantasma comunista”: pretexto para atacar a democracia
O Estado de Guerra foi pedido pelo governo Vargas e aprovado no Congresso Nacional em março de 1936. Pouco se fala, mas a medida foi tomada como mais uma no contexto de fechamento do regime e aumento progressivo do Poder Executivo, o que terminaria dando origem à ditadura do Estado Novo, que durou de 1937 a 1945.
Antes dessa ação, o governo brasileiro já havia aprovado a primeira Lei de Segurança Nacional (LSN) de nossa história, assinada em 4 de abril de 1935, facilitando a repressão aos movimentos sociais e impedindo questionamentos mais enfáticos da imprensa e de opositores. Graças a ela, por exemplo, a polícia fechou a União Feminina do Brasil e a Aliança Nacional Libertadora, em julho do mesmo ano.
Em seguida, logo após as revoltas de novembro de 1935, ocorridas em Natal (RN), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ), veio o Estado de Sítio em todo o território nacional, que restringiu ainda mais as liberdades individuais e coletivas e deu início a uma “caça às bruxas”, não só com a prisão de envolvidos nas insurreições, mas também de adversários de Vargas, que foram acusados, muitas vezes de forma mentirosa, de serem comunistas.
Porém, no clima de repressão e crescimento do poder do presidente, a LSN e o Sítio quase inviabilizavam a obtenção de habeas-corpus, e quase 10 mil pessoas foram colocadas na cadeia, grande parte delas sem o devido processo legal e sem provas que justificassem qualquer envolvimento com os levantes.
Nesse contexto, o Estado de Guerra, que precisava ser renovado de três em três meses pelo Legislativo – e assim o foi, de março de 1936 a julho de 1937 –, colocava em um nível acima o estado de alerta nacional contra o “fantasma comunista” e ampliava ainda mais o poder das autoridades, que se debruçavam sobre as liberdades individuais e coletivas. O liberalismo político, assim, levou um duro golpe e o autoritarismo, já tão presente em países como Alemanha e Itália, com Hitler e Mussolini liderando governos nazifascistas, ampliou-se também no Brasil.
A guerra declarada contra o comunismo trazia a possibilidade, denunciada no panfleto, do aumento do preço de gêneros alimentícios e tarifas de transporte, devido ao chamado “esforço de guerra”. Da mesma forma, dificultava qualquer tipo de manifestação contestatória, pois não eram admitidas greves, paralisações ou outras prerrogativas de mobilização dos trabalhadores. Havia um generalizado “medo de ser contra”, pois quem se posicionava publicamente contra as ações do governo era, quase sempre, taxado como apoiador das revoltas comunistas, mesmo que não fosse. E não podia se defender, nem mesmo nos jornais, que estavam já sob censura.
Nesse contexto, o Partido Comunista publicou este panfleto a fim de combater e criticar o Estado de Guerra, ao mesmo tempo em que demonstrava preocupação de que, naquela conjuntura, Luís Carlos Prestes, preso em março de 1936, fosse assassinado pelas forças policiais, o que acabou não acontecendo.
Porém, a partir do Estado de Guerra, medidas importantes foram tomadas pelo governo, como: 1) deportação de Olga Benário, militantes comunista e esposa de Prestes, então grávida, para a Alemanha nazista, onde morreu em um campo de concentração. 2) prisão de cinco parlamentares, sendo quatro deputados federais e um senador, os mais críticos a Vargas, sob acusação de colaboração com os comunistas. 3) ampliação dos casos de tortura e assassinato de militantes comunistas nas prisões, sob a responsabilidade de Filinto Muller, chefe de política do Distrito Federal – que, na época, era a cidade do Rio –, e com a anuência do presidente da República.
Após 1945, foi criada no Congresso Nacional a “Comissão de inquérito sobre os atos delituosos da ditadura” na qual um dos depoimentos mais significativos foi o de Carlos Marighela, então deputado pelo PCB, de cujo processo no Tribunal de Segurança Nacional retiramos este panfleto (código C8_0_PCR_2613). Ele descreveu torturas que presenciou ou sofreu: surras com canos de borracha, queimaduras com pontas de cigarros, alfinetes introduzidos por debaixo das unhas, uso de maçarico nas solas dos pés e nas nádegas, entre outras.
Assim, o Brasil, no período pré-ditadura de 1937, criou sua guerra interna contra o comunismo, supostamente para combater insurreições que foram rapidamente dominadas e que já tinham, alguns meses depois, todos os seus principais líderes presos. Na prática, o anticomunismo foi apenas uma justificativa para a ditadura.
Nas ruas e nas prisões, o autoritarismo, a violência e violação de direitos deram o tom do novo governo. Descartados os adversários, a ditadura pôde, sem questionamentos, colocar em prática seu projeto de governo, inclusive a relação direta com os trabalhadores, alçando ao ditador o apelido de “pai dos pobres”. Quanto à guerra anticomunista, ela continuou a ser inventada para justificar golpes e tentativas, como aconteceu em 1964, e voltou a ser tema da extrema direita durante os últimos anos.
Supostamente para proteger o país contra inimigos imaginários, golpeia-se a democracia. Uma falácia histórica já que, em toda sua história, o Brasil nunca foi comunista, mas que continua sendo evocada por grupos autoritários e antidemocráticos que almejam poder.