Em janeiro de 1941 o decreto 2.961 cria o Ministério da Aeronáutica, responsável pela aviação em geral, incluindo todas as atividades, órgãos, serviços envolvidos no setor. Salgado Filho foi o primeiro a ocupar o cargo de ministro do novo ministério, nascido em plena ditadura varguista (1937-1945). O Estado-Maior da Aeronáutica (E.M.Aer.) e o Gabinete do Ministro foram constituídos no mesmo ano, e a organização do Ministério deu-se através do decreto-lei 9.888, de setembro de 1946.
Já na década de 1960, o regime militar alterou o funcionamento das forças armadas de uma forma geral, até porque, ao ocupar o papel de governo novas necessidades surgiram – não apenas na estrutura das 3 forças, mas no Executivo ocupado por militares voltado para a manutenção de uma suposta “segurança nacional” que na verdade representava o estado de coisas típico de uma ditadura – a dura repressão a qualquer voz dissonante. Nesse sentido, todo um aparato de vigilância e repressão foi estruturado, integrando forças armadas e polícias na missão de impedir que aqueles que se opunham ao regime autoritário e às políticas de desenvolvimento dependente e excludente por ele implementadas tivessem voz e espaço de atuação.
Embora o SNI (Serviço Nacional de Informações) fosse o centro de decisões e organização desse aparato de vigilância, e o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) coordenava as operações de repressão, as várias agências governamentais por vezes se superpunham e agiam a revelia da hierarquia. Além disso, elas disputavam espaços e buscavam apresentar resultados melhores que as suas congêneres, e seus métodos são amplamente conhecidos: sequestros, tortura, desaparecimentos de opositores.
Cada uma das forças armadas – exército, marinha e aeronáutica - passou a contar com uma agência de inteligência própria ao longo da segunda metade da década de 1970. O CISA (Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica) funciona com esta denominação entre 1970 e 1980, mas ele teve predecessores desde 1967 (“Serviço de Informações da Aeronáutica” (1968-1969); o “Serviço de Informações da Aeronáutica - Núcleo” (N-SISA – 1968-1970); o “Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica”, (SISA – 1969)). Estes órgãos possuíam funções de assessoramento (ao Ministro da Aeronáutica) mas a partir das reformas que criaram o CISA (e outros órgãos) passaram a ter funções normativas e executivas, no que se referia a atividades de informação e contrainformação visando a “segurança nacional”. Uma vez que realizavam operações de segurança, podem ser caracterizados como órgãos mistos, de dupla função – de informação e de segurança.
O Centro de Informações da Aeronáutica (denominação do CISA na década de 1980) foi formalmente extinto pelo decreto n. 85.428, de 13 de janeiro de 1988, já na Nova República.
O Arquivo Nacional guarda o fundo Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica, que abarca o período entre 1964 e 1985. Segundo o SIAN, contém “Dossiês pessoais, subversão nas Forças Armadas, mandados de prisão, listas de condenados, movimento sindical, movimento estudantil nas universidades, organizações de esquerda (MR-8 e PCdoB), Igreja Católica, Guerrilha do Araguaia, asilo político, atentados a bomba, sequestros, assaltos, acompanhamento de manifestações públicas e controle sobre jornais e editoras, distribuição de panfletos.” O fundo encontra-se organizado e digitalizado, disponível on line na base SIAN.
O panfleto “A Amazônia é nossa” foi distribuído na Universidade de São Paulo e encaminhado ao CISA. Dossiê BR_DFANBSB_VAZ_0_0_00532, de 15 de março de 1979.
O dossiê BR_DFANBSB_VAZ_0_0_24427, de 24 de setembro de 1982, explicita o ódio e rancor diante da democracia e da diversidade de opiniões e projetos políticos no espectro democrático, ao criticar de forma virulenta a anistia e o retorno dos exilados, a quem o autor do dossiê devota profundo furor destrutivo. A recusa em aceitar a divergência, comum nos meios militares até hoje, resulta em uma paranoia que inevitavelmente transforma qualquer oposição em inimigo declarado que deve ser destruído impiedosamente.
As imagens foram retiradas do dossiê BR_DFANBSB_VAZ_0_0_29287, de dezembro de 1983, que dá conta do CONGRESSO DA A S S O C I A Ç Ã O NACIONAL DE DOCENTES D0 ENSINO SUPERIOR – ANDES.
Fico, C. (2011). A Ditadura Documentada: Acervos desclassificados do regime militar brasileiro. Acervo, 21(2), 67–78. Recuperado de https://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/295