De acordo com a página do Ministério do Meio Ambiente, a Agenda 21 pode ser descrita como um “instrumento de planejamento [participativo] para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.”
Fruto da Cúpula da Terra (a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, ou Rio-92) a Agenda 21 vem, ao longo de quase 30 anos, pautando as discussões em torno da preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, sem o qual o primeiro não seria possível. Embora o evento realizado no Rio de Janeiro tenha sido a maior cúpula internacional organizada pela ONU a discutir meio ambiente (reunindo representantes de 170 países, o encontro promoveu debates intensos entre governos, organizações internacionais multilaterais e organizações da sociedade civil e deu origem a dois outros eventos, Rio+10 e Rio+20, realizados em 2002 e 2012), desde a década de 1960 a questão ambiental tem surgido de forma cada vez mais frequente e urgente em função do acelerado (e talvez irreversível) processo de destruição dos recursos naturais do planeta. As questões ambientais foram incluídas na pauta do Clube de Roma, dedicado a tratar dos principais temas da atualidade, em 1968, mesmo ano da Conferência Internacional promovida pela Unesco, sobre a Utilização Racional e a Conservação dos Recursos da Biosfera. Em Estocolmo, em 1972 a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano representou um marco. Vem aumentando desde então a percepção de que o desenvolvimento sustentável, imprescindível para a diminuição dos ataques aos ecossistemas e para a melhoria das condições de vida dos povos, não poderia se desvincular de discussões em relação a erradicação da pobreza, democratização da sociedade, elaboração de alternativas de produção (inclusive e principalmente de energia).
A Rio-92 representou um marco nas discussões internacionais acerca do tema. O que você sabe sobre este evento? O que as mulheres da foto têm a ver com este evento?
Desenvolvimento sustentável, conceito consolidado nas discussões da Rio-92 (ver abaixo), é “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Essa definição deve, portanto, significar desenvolvimento social e econômico estável equilibrado, com mecanismos de distribuição justa das riquezas geradas, bem como ser capaz de levar em consideração a fragilidade, a interdependência e as escalas de tempo próprias e específicas dos elementos naturais.” [Agenda 21 local]
No documento intitulado Agenda 21, o papel das mulheres para o sucesso das estratégias de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental é central. Não apenas porque a ampliação do seu papel no processo decisório, e de todos os grupos étnicos e demográficos historicamente excluídos deste, mostra-se fundamental para alcançar uma sociedade menos desigual e portanto, menos propensa a produzir lixo, pobreza e fome; mas principalmente porque as mulheres possuem, por razões eminentemente culturais e históricas, um papel fundamental na dinâmica demográfica, nos hábitos alimentares e de higiene, na manutenção de saberes tradicionais que podem contribuir para a construção de opções de atividades econômicas que permitam a recuperação econômica e ecológica de populações locais.
As discussões acerca de desenvolvimento sustentável, um conceito nascido a partir do debate em torno da preservação ambiental, se desdobraram em muitas outras: sustentabilidade ambiental, econômica, política, demográfica, ecológica, social, política, cultural, institucional, espacial.
A WEDO (Women’s environment & development organization) é uma organização fundada em 1991, nos Estados Unidos, pouco depois da brasileira REDEH (Rede de desenvolvimento humano). Ambas buscam envolver e organizar mulheres em ações de desenvolvimento humano sustentável, e pouco antes da ECO-92 articularam-se com outras organizações no sentido de realizar uma mobilização ampla em preparação à cúpula. Um dos resultados dessa articulação e mobilização foi a Agenda 21 de Ação das Mulheres, documento que contribuiu para que fossem incluídas 173 recomendações específicas sobre gênero na plataforma de desenvolvimento sustentável, a versão final da Agenda 21.
Vinte anos depois, a Rio+20 contou com mais de 200 eventos (oficiais e paralelos) que discutiram temas ligados ao papel da mulher no novo posicionamento mundial em busca pela sustentabilidade.
Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo é professora universitária, Coordenadora do Núcleo Transdisciplinar de Estudo de Gênero da Universidade Federal Fluminense, editora da Revista Gênero da UFF. Faz parte do movimento feminista carioca desde 1975, e foi membro efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça (1985-89). Doutora em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atualmente é professora da UFF. Em 2008, Hildete doou parte de seu acervo ao Arquivo Nacional: documentos textuais e iconográficos produzidos entre os anos de 1976 e 1990. No fundo Hildete Pereira de Melo (BR ANRIO HP) o pesquisador pode encontrar recortes de jornais, panfletos, estudos acadêmicos, projetos de leis, decretos e correspondências a respeito do aborto, violência contra a mulher, economia, trabalho feminino, além de fotografias e cartazes que contam um pouco da história do movimento feminista brasileiro.
A fotografia principal mostra Hildete Pereira de Melo (direita), Comba Marques (meio, acima), Mariska [?] e Leonor [?] na Tenda das Mulheres, durante a ECO-92. Na segunda, Hildete na mesma ocasião.
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BASSANI, Paulo; DE CARVALHO, Maria Aparecida Vivan. Pensando a sustentabilidade: um olhar sobre a Agenda 21. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 9, 2004.
BUCKINGHAM‐HATFIELD, Susan. Gendering Agenda 21: women's involvement in setting the environmental agenda. Journal of Environmental Policy and Planning, v. 1, n. 2, p. 121-132, 1999.
LAFFERTY, William M.; ECKERBERG, Katarina (Ed.). From the Earth Summit to Local Agenda 21: working towards sustainable development. Routledge, 2013.
https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/11475/2/RB%2015%20Desenvolvimento%20Sustent%c3%a1vel_Antecedentes%20Hist%c3%b3ricos%20e%20Propostas%20para%20a%20Agenda%2021_P_BD.pdf