Nos primeiros meses da ditadura militar houve um movimento inicial de intensa perseguição que cassou políticos, militares e funcionários públicos progressistas, além de prender, torturar e “desaparecer” com milhares de pessoas que se opunham não só ao golpe mas à todo o projeto desenvolvimentista-dependente trazido em seu bojo. Em nome de uma suposta conservação da democracia, da contenção do perigo do comunismo e da manutenção da segurança nacional, um presidente democraticamente eleito foi derrubado e uma ditadura foi instaurada, que só acabaria 21 anos depois.
A manutenção desse estado de exceção sustentou-se ao longo dos anos através de intensa propaganda em prol dos governos, censura aos meios de comunicação e atividades de entretenimento, e repressão à oposição realizada por órgãos de inteligência articulado com polícias em um arcabouço complexo montado especialmente a partir de 1968. Assim, cada arma passou a desenvolver esquemas próprios de inteligência, prisão, investigação que a partir de então, pautavam-se por uma concepção de segurança nacional que transformava opositores políticos em inimigos da pátria. Muitas das ações de repressão foram realizadas de forma ilegal, embora com o apoio de todo o aparato de segurança e do próprio Presidente da República (Geisel admitiu seu uso; condenava a prática mas admitia sua utilidade por um “curto espaço de tempo”).
O Centro de Informações da Marinha _ CENIMAR _ criado em 1957 pelo Decreto nº 42.688 com a finalidade de obter de informes de interesse da Marinha do Brasil, integrou essa rede de repressão e espionagem, juntamente com os centros de informações das outras duas forças (CIE, do exército, e CISA, da aeronáutica) que fazia amplo uso de práticas ilegais, como sequestro e tortura, para desbaratar não apenas a oposição armada (justificativa primeira da aplicação de tais “métodos radicais”) mas para intimidar qualquer voz dissonante. O CENIMAR caracterizava-se por sua eficiência frente às outras agências de inteligência. Segundo Tamas, “Defendendo a posição de que participavam de uma guerra revolucionária, todos esses órgãos montaram suas equipes de busca e interrogatório [...]. Isto trouxe rivalidades entre os órgãos [...] Como realizavam praticamente as mesmas atividades, um sentimento de disputa tornou-se constante e nem todas as informações que um órgão conseguia compartilhava com os outros. Na mesma proporção em que os militares se afastavam do diálogo com os vários setores da sociedade que, muito ou pouco, questionavam-nos, mais necessitavam da rigidez hierárquica no interior das Forças Armadas, das instituições militares e da repressão que elas utilizavam. A violência passou a ser vital para esse projeto de nação e o silêncio de toda e qualquer oposição foi obtido pela força”.
O estudo dos métodos de repressão ilegal dos nossos anos de ditadura são fundamentais para compreendermos a lógica da violência que perpassa nosso aparato de segurança até o presente momento. O fundo CENIMAR, sob guarda do Arquivo Nacional, embora não ofereça de forma explícita informações acerca dessas ações ilegais, contém documentação crucial para entender a lógica dos ór5gãos de repressão e sua articulação com outras instâncias.
O fundo abarca o período de 1968 a 1977 e contém relatórios diversos, documentação confidencial, diretrizes gerais, instruções e orientação para agentes de campo, dicionários de termos codificados, relatórios e fotografias de vigilância.
Documentos da matéria, fundo Centro de Informações da Marinha:
BR_RJANRIO_L2_0_0_0021
BR_RJANRIO_L2_0_0_0014
Leitura recomendada:
de Hollanda, C. B. (2019). Entrevista com Gilney Viana. Revista Estudos Políticos, 10(20), 93-134.
Tamas, E. F. B. (2004). A tortura em presos políticos e o aparato repressivo militar. Projeto História: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, 29(02).