Em julho de 1953 a lei n. 1925 dá origem ao desmembramento do Ministério da Educação e Saúde Pública, através da criação do Ministério da Saúde. O antigo ministério passa a se denominar Ministério da Educação e Cultura, cujas competências _ definidas pelo decreto-lei n.200, de fevereiro de 1967 _ relacionavam-se à educação, ensino (exceto o militar), magistério, cultura, letras e artes, patrimônio histórico, arqueológico, científico, cultural e artístico, e desportos.
Em março de 1970, o Departamento de Assuntos Culturais (DAC) assume atribuições específicas relacionadas ao que era percebido como temática cultural, dentro de uma estrutura que incluía ainda departamentos de Ensino Fundamental (DEF) , de Ensino Médio (DEM), de Assuntos Universitários (DAU), de Desportos e Educação Física (DDEF), de Educação Complementar (DEC), de Administração (DAD) e de Apoio (DAP). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Comissão Nacional de Belas Artes passaram a ser subordinados a esse departamento. Ainda em 1978 a Secretaria de Assuntos Culturais (SAC) assume tais funções, coordenando a política cultural em âmbito nacional e em cooperação com outros órgãos públicos em geral e também com instituições privadas. Sob a sua supervisão, ficaram os seguintes órgãos: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais (IJNPS); Empresa Brasileira de Filmes S. A. (EMBRAFILME); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Nacional de Arte (FUNARTE). A Secretaria de Assuntos Culturais herdou legalmente as atividades e o acervo que competiam ao Departamento de Assuntos Culturais e ao Instituto Nacional do Livro.
Em 1982 um novo decreto alterou novamente o nome da secretaria, que passou a ser apenas Secretaria de Cultura (SEC), de acordo com o decreto 87.062. Algumas atribuições foram detalhadas, como a de catalogação e tombamento de bens de valor histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
O MEC foi desmembrado em 1985; o MinC – Ministério da Cultura – “foi incumbido das letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional e do patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural. A Secretaria da Cultura compunha a estrutura básica do novo ministério como um dos órgãos de assistência direta e imediata ao ministro.”
Em março de 1990 o decreto n. 99.180 dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, retirando a Secretaria da Cultura do âmbito do Ministério da Educação e Cultura e transformando-a para em órgão de assistência direta e imediata do presidente da República.
O ex-presidente Jair Bolsonaro extinguiu o MinC e transformou-o em uma secretaria dentro do Ministério do Turismo, demonstrando o desrespeito inequívoco daquele governo para com a cultura de uma forma geral.
O fundo Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura, sob guarda do Arquivo Nacional, abrange o período entre 1963 e 1991 e apresenta diversas tipologias, entre documentação iconográfica, filmográfica, textual, sonora e cartográfica. De acordo com o SIAN, o fundo apresenta “correspondência, livros de protocolo e processos produzidos e acumulados pela Secretaria da Cultura e seus antecessores, como o Departamento Nacional de Educação (DNE) do MEC, o Departamento de Ação Cultural e a Sociedade de Desenvolvimento do Museu Histórico Nacional. Fotografias, diapositivos e filmes de eventos culturais, discos da Campanha de Defesa do Folclore e de literatura de cordel. Documentos cartográficos referentes aos municípios do Rio de Janeiro e distribuição das agências do Banco do Brasil no país. “
Arquivos aqui apresentados :
BR.RJANRIO.U2.0.FOT, 0009 XXIV Salão de Arte Moderna, Palácio Gustavo Capanema (RJ), 1975.
BR.RJANRIO.U2.0.FOT, 0011 Cartaz do Salão Universitário de Artes Plásticas no Teatro Amazonas. Manaus, 21 a 25 de abril de 1980.