Por Thiago Mourelle, pesquisador do Arquivo Nacional e doutor em História (UFF).
Uma parcela importante do movimento operário não aceitou a forma como o Governo Vargas tratou a questão do trabalho no início dos anos 1930. Se, por um lado, a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, demonstrou o interesse do governo em buscar soluções para a chamada “Questão Social”, por outro foi a forma dos governantes interferirem na organização dos sindicatos e retirarem dos trabalhadores a liberdade que eles tinham para se organizarem e lutarem por seus direitos.
O Ministério do Trabalho podia, por exemplo, decidir quais os sindicatos que seriam legalizados – os demais eram perseguidos e fechados –, obrigar que as atas das reuniões sindicais fossem remetidas para o ministério, enviar um representante do ministério para vigiar os encontros dos trabalhadores, entre outras medidas. A criação da carteira de trabalho, por exemplo, estabelecida como obrigatória, foi uma forma do governo cadastrar os dados pessoais dos trabalhadores para ter controle sobre eles: era facilmente identificado e preso quem estivesse participando de greves ou de qualquer outro tipo de manifestação.
Descontente com o crescimento da mobilização dos trabalhadores no segundo semestre de 1934, o governo trabalhou para a criação da Lei de Segurança Nacional, sancionada por Vargas em 4 de abril de 1935. Apelidada pelos trabalhadores de “Lei Monstro”, ela deu mais poder para as autoridades prenderem manifestantes e fecharem organizações sindicais.
Por esses motivos, a chamada “esquerda radical” ou “revolucionária” combateu o Ministério do Trabalho e denunciou o que chamavam de plano do governo Vargas para controlar os trabalhadores. E contra estes opositores o governo usou de muita violência, reprimindo e prendendo suas lideranças, tal qual era feito na Primeira República. Como resposta à repressão policial, manifestantes reagiam com o uso de pedras e armas caseiras como o “foguetão"BR_RJANRIO_C8_0_PCR_26_V01_65_29
É preciso lembrar que no início da década de 1930 o Brasil e o mundo viviam um momento de embates políticos ferozes e polarização ideológica. Aqui, em 1932 havia sido criada a Ação Integralista Brasileira (AIB), sob a liderança de Plínio Salgado, de inspiração fascista. Como resposta, no início de 1935 foi criada a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que tinha por objetivo reunir todos que eram contrários ao fascismo, criando uma grande frente democrática progressista. Neste documento, podemos ver o estatuto da ANL, aprovado em 12 de março de 1935, em sua fundação, na cidade de Niterói, RJ. BR_RJANRIO_C8_0_PCR_26_V01_65_23A
A partir de meados de 1934, com a criação da Constituição de 16 de Julho, o país havia se democratizado após quatro anos de governo ditatorial de Vargas. Aproveitando o momento, proliferaram as greves no país. As principais exigências eram a jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias, o aumento de salários e o cumprimento das leis trabalhistas que já estavam em vigor, mas que não estavam sendo fiscalizadas de maneira satisfatória pelo Ministério do Trabalho.
Além dos grevistas, integralistas e aliancistas também tomavam as ruas no imediato período pós-redemocratização. No Congresso Nacional o clima também era quente: nomes como o ex-presidente Artur Bernardes, o ex-governador gaúcho Borges de Medeiros e o importante político baiano Otávio Mangabeira, voltaram ao país após terem sido exilados pelo apoio dado à Revolta Paulista de 1932. Eles foram eleitos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 1934 e fizeram forte oposição ao Governo Vargas.
Dentro das Forças Armadas também ocorreu a mesma divisão que existia na sociedade: de um lado ficaram os que aderiram ao movimento integralista, de outro, os que apoiavam a Aliança Nacional Libertadora. Cabe lembrar aqui que, ao longo da história, muitas lideranças de esquerda tiveram origem nas fileiras militares, como Luís Carlos Prestes e Carlos Lamarca. Neste documento, é possível ver um trecho do jornal União de Ferro (1935), autointitulado órgão central do Partido Comunista nas Forças Armadas. BR_RJANRIO_C8_0_PCR_26_V01_65_27AT
Em 1935 a situação para o Governo Vargas não estava boa. Nas ruas alguns grupos de manifestantes mais radicais queriam a saía de Vargas e seguiam criticando a interferência do Governo nos movimentos sociais. Já os moderados, embora não pedissem a saída do presidente, reclamavam do alto custo de vida e lutavam pela ampliação e cumprimento das leis sociais. No Congresso, a oposição crescia e os governistas brigavam entre si. O governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, que fora aliado de Vargas, agora criticava o governo cada vez mais, influenciando os deputados gaúchos a retirar o apoio ao presidente.
A Aliança Nacional Libertadora, que inicialmente tinha caráter de frente antifascista, cada vez mais foi tomando um perfil de organização comunista e revolucionária. Em julho de 1936 ela acabou sendo fechada pelo governo, assim como a União Feminista do Brasil e outras organizações, acusadas de serem subversivas. Neste documento, vê-se um panfleto acusando Vargas de fazer um governo de “traição nacional”, perseguir líderes de esquerda e também críticas aos fechamentos citados.TBR_RJANRIO_C8_0_PCR_26_V01_65_17
Nesse contexto, Luís Carlos Prestes, com a coliderança de Olga Benário, Rodolfo Ghioldi, Arthur Ewert, Antônio Bonfim (mais conhecido como Adalberto Fernandes ou pelo apelido, “Miranda”) e outros, organizou levantes para o final de novembro de 1935 a fim de tentar derrubar o Governo Vargas e tomar o poder. Acusavam o governo de reformista e burguês, entendendo que ele não atendia às reivindicações do movimento operário, apenas cuidando da manutenção da exploração do trabalhador por outros meios, ao apresentar meros paliativos para os abusos existentes na relação patrão-empregado.
As insurreições ocorreram no final de novembro de 1935, nas cidades de Recife, Natal e Rio de Janeiro, sendo aniquiladas pelas forças do governo em poucos dias. Receberam o preconceituoso apelido de “Intentona Comunista”, de forma a defini-la como um plano insensato, um ato temerário e não uma ação revolucionária. Como resultado, o período que se seguiu foi de intensa repressão. No Congresso, antes dividido, houve união entre oposição e governistas contra os levantes e em apoio ao presidente. Vargas, por sua vez, aproveitou a comoção nacional para aprovar na Câmara e no Senado as reformas da Lei de Segurança Nacional e da Constituição de 1934, o que lhe deu poderes para realizar prisões arbitrárias, exonerar servidores públicos e reformar militares.
Outra medida importante foi a decretação do Estado de Sítio e sua equiparação ao Estado de Guerra, já no final de novembro de 1935. Dessa forma, os direitos constitucionais estavam suspensos e Vargas governava com os poderes de um ditador. A cada três meses a medida era renovada em votação no Congresso, o que ocorreu repetidas vezes durante quase dois anos.
Mesmo nesse momento de extrema repressão e perseguições, havia ainda mobilização social, agora de maneira clandestina. O uso de jornais e folhetos continuou sendo uma forma dos críticos de Vargas manterem oposição ao governo, de forma anônima. Buscavam transmitir notícias e informações à população brasileira. Neste documento, vemos um cartaz conclamando passeatas e pedindo a libertação do líder comunista Antônio Bonfim, que usava o nome “Adalberto Fernandes” e o apelido “Miranda”. BR_RJANRIO_C8_0_PCR_26_V1_14_66_43
Desde o início da repressão aos levantes de 1935 até o final do Estado Novo, em 1945, estima-se que o Governo Vargas prendeu de 10 a 15 mil pessoas, embora os números oficiais deem conta de 7 mil. O Chefe de Polícia do Distrito Federal, Felinto Muller, famoso por sua violência e truculência, foi acusado de realizar uma série de torturas, além do assassinato de presos políticos.
Preso em janeiro de 1936, o norte-americano Victor Allan Baron morreu alguns meses depois. A informação oficial de suicídio foi questionada e, algum tempo depois, provas confirmaram o seu assassinato.
Outro exemplo é o alemão Arthur Ernst, que usava identidade falsa com o nome Harry Berger e nacionalidade norte-americana. Detido com 108 quilos, ele perdeu metade de seu peso após meses de maus tratos nos porões da polícia varguista. Libertado em 1945, estava com a saúde mental comprometida e passou o resto de sua vida sob cuidados psiquiátricos. Sua esposa, Elise Saborowski, teve o mesmo destino da esposa de Luís Carlos Prestes, Olga Benário: foi enviada para a Alemanha nazista, onde morreu em um campo de concentração naquele país. Já Prestes foi detido em março de 1936, saindo da prisão apenas com a anistia de 1945.
Getúlio Vargas também aproveitou a situação de fortalecimento de seu governo e a atmosfera de “caça às bruxas” para prender uma série de inimigos políticos, sempre os acusando de serem comunistas, o que em muitas ocasiões não era verdade. Em março de 1936, poucos dias depois da prisão de Prestes, o governo prendeu quatro parlamentares que eram as vozes mais críticas ao governo dentro do Congresso: os deputados João Mangabeira, Abguar Bastos, Domingos Velasco e o senador Abel Chermont.
Outras importantes figuras políticas, adversários do presidente ou possíveis candidatos para a próxima eleição presidencial, também foram detidos. Pedro Ernesto Baptista, prefeito extremamente popular do Rio de Janeiro, foi preso em abril de 1936 sob a acusação de ser um dos planejadores das revoltas de novembro de 1935. Neste documento, vemos uma campanha pela sua soltura. BR_RJANRIO_C8_0_PCR_26_V01_65_18A Pedro Ernesto, um dos líderes do movimento que colocou Vargas no poder em 1930, passou a incomodar pela sua independência política. Solto em setembro de 1937, foi recebido por uma multidão nas ruas. Porém, foi preso novamente na ocasião do golpe do Estado Novo e só foi solto após ter os direitos políticos cassados. Lutou contra o câncer e morreu pouco depois, em 1942.
Portanto, se a “política dos cassetetes” continuou sendo usada pelo Governo Vargas contra os trabalhadores que não aceitaram o que consideravam uma interferência excessiva do Ministério do Trabalho nas organizações sindicais, a partir de dezembro de 1935 a repressão aumentou ainda mais. O período de 1935-1937 foi um momento de prisões numerosas, grande parte delas sem nota de culpa formada, atingindo desde trabalhadores mais pobres até líderes políticos que representavam, de alguma forma, uma ameaça ao projeto de governo varguista. Em 10 de novembro de 1937 veio o golpe que instituiu a ditadura e suspendeu as eleições presidenciais que eram previstas para janeiro de 1938. O chamado “Plano Cohen”, inventado pelo próprio governo e atribuído aos comunistas, foi a forma de justificar o uso da força. Era o início do Estado Novo.
Os documentos apresentados nos links deste texto pertencem ao fundo Tribunal de Segurança Nacional.
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