A FBPF e a luta pelo voto feminino no Brasil - anos decisivos
Mônica Karawejczyk
Historiadora
Em 25 de outubro de 1927, o movimento sufragista no Brasil alcançou sua primeira vitória: o reconhecimento do alistamento eleitoral feminino no estado do Rio Grande do Norte. O governador do estado na época – José Augusto Bezerra de Medeiros – sancionou a lei nº 660, que no seu artigo 77 determinou que pudessem votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas. Tal vitória contou com a participação ativa da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e de um de seus aliados mais atuantes, Juvenal Lamartine. A notícia correu o mundo e tanto a Federação quanto Juvenal receberam telegramas e cartas comemorando o fato.
O movimento sufragista surgiu como uma resposta direta à exclusão das mulheres da política, arena na qual as leis são feitas. Algumas mulheres passaram a acreditar que as muitas desigualdades legais, econômicas e educacionais – contra as quais se confrontavam – jamais seriam corrigidas enquanto os homens não tivessem que prestar contas a um eleitorado feminino. Assim, resolveram se unir para, juntas, lutarem por seus direitos. O que distinguiu o movimento, em todas as partes em que ocorreu, era que mulheres, de diferentes classes, raças, de graus de instrução e riqueza das mais diversas, se uniram em torno do mesmo objetivo, pois apesar das diferenças todas eram iguais na exclusão do mundo político.
A conquista do voto era percebida por essas mulheres como um meio para atingir outros fins e não como um fim em si. Nesse sentido, o movimento sufragista brasileiro fez parte de um interesse específico das mulheres que, como um grupo organizado, tinham uma demanda em especial: o reconhecimento da sua cidadania através do direito de votar e serem votadas. Em 1910, foi formada, na capital federal, a primeira associação feminina no Brasil com este intuito – liderada pela professora e indigenista Leolinda de Figueiredo Daltro – o Partido Republicano Feminino.
No início da década de 1920 foi fundada outra associação, a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM) que, em 1922, teve reformada seus estatutos e foi rebatizada como Federação Brasileira das Ligas pelo Progresso Feminino e, posteriormente, Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Em seus estatutos, a associação destacava que um de seus propósitos era: “assegurar à mulher os direitos políticos que a nossa Constituição lhe confere e prepará-la para o exercício inteligente desses direitos”. Bertha Maria Julia Lutz– uma das principais idealizadoras e fundadoras da FBPF – trabalhou de forma incansável para garantir tal direito. Para tanto, ela procurou se aliar ao movimento feminista internacional e a figuras politicas da época para dar mais legitimidade e força para a sua associação. (para uma explanação mais pormenorizada sobre a fundação da FPBF consultar (KARAWEJCZYK, 2018)
Bertha Lutz procurou, por exemplo, inspiração e conselhos com Carrie Chapman Catt – uma das maiores líderes do movimento feminista internacional na época – e desde 1922 elas trocavam cartas nas quais mostravam empatia e solidariedade. De forma que Bertha procurou adequar sua associação para alcançar a tão almejada igualdade política. Mudar a mentalidade em favor da participação da mulher nas “cousas públicas” passou a ser uma das principais metas da entidade.
Desde antes da implantação da República, mulheres apareceram contestando o seu lugar no mundo público, sofrendo as mais variadas críticas e admoestações. A permanência e a insistência de um tipo de argumento baseado na incapacidade feminina para lidar com o mundo público e político é encontrado em vários momentos da nossa história. Piadas, charges e zombarias das mais diversas eram utilizadas como uma forma de inibir/desacreditar/humilhar as mulheres que procuravam se inserir no espaço público e tiveram ampla difusão na imprensa do país. Na época do Império, por exemplo, em 1879, a revista Diabo a Quatro escolheu ilustrar uma de suas capas com a evocativa imagem da “verdadeira mulher”, enquanto nas suas páginas internas procurou, em tons jocosos, denegrir o que chamou de "Emancipação da mulher". Já na República, tais argumentos mantêm sua força, sendo amplamente divulgados através de imagens e textos, todos insistindo que o lugar feminino no mundo deveria ser restrito ao lar e ao cuidado com os filhos. Assim, tentar mudar os costumes que restringiam o papel feminino ao mundo doméstico tornou-se uma das principais barreiras que deveriam ser vencidas por aquelas que desejavam participar das lides eleitorais.
O voto feminino já era uma realidade em 14 países quando do reconhecimento do alistamento feminino no Rio Grande do Norte. Sua aprovação a nível estadual teve forte influência de Juvenal Lamartine – senador da República e candidato ao cargo de presidente do estado na época. Na década de 1920 ele era um dos mais importantes aliados políticos da FBPF, sendo denominado como o “paladino” da questão no Parlamento brasileiro. Ele também foi o relator designado para dar o parecer a uma das propostas em prol do voto feminino no ano de 1921. Bertha, presidente da LEIM nessa ocasião, enviou aos parlamentares uma carta padrãosolicitando apoio para a causa. Em 1926, quando da candidatura de Lamartine para o governo do Rio Grande do Norte, uma de suas promessas de campanha – e que efetivamente foi cumprida antes mesmo dele assumir – era estender o voto para as mulheres do seu estado. Em 20 de abril de 1927, o jornal carioca A Noite expôs nas suas páginas a plataforma de Lamartine, na qual ele declarava:
sou, como é sabido, francamente favorável ao sufrágio feminino com a mesma amplitude que tem entre nós o masculino. Convencido como estou que a Constituição Federal não veda à mulher o gozo dos direitos políticos, antes lhe concede [...]. Num regime democrático como é o nosso, é um absurdo que se prive metade da população de exercer os seus direitos políticos (A Noite, 20/04/1927, p.2).
Desde 1917, circulava no Parlamento propostas de projetos de lei e emendas constitucionais visando estender o direito de alistamento às mulheres. A única a ser sumariamente rejeitada foi a primeira delas, elaborada pelo deputado Mauricio de Lacerda. Assim, em 1927, quando da aprovação do alistamento feminino no estado do Rio Grande do Norte, tais projetos de lei e propostas de emendas, visando à implantação do voto feminino nacional, estavam parados à espera de análise ou de votação para ser implementado. De forma que a inédita aprovação do voto feminino no Rio Grande do Norte acabou acirrando a campanha em prol de que o mesmo se desse em esfera nacional. A FBPF promoveu uma ampla propaganda via rádio, organizando palestras, elaborando artigos para serem publicados na grande imprensa, bem como fazendo pressão direta junto aos parlamentares para angariar apoio para a causa sufragista. Até mesmo a propaganda aérea foi utilizada como estratégia de campanha, tal como ocorreu em maio de 1928, quando parte da diretoria da FBPF, Bertha Lutz, Carmem Portinho e Amélia Bastos,sobrevoam os céus da capital federal jogando panfletos sobre os prédios do Senado e da Câmara Federal.
Apesar da ousadia da empreitada, ela não alcançou o objetivo esperado. Mesmo assim a FBPF não esmoreceu no seu intento e passou a oferecer às suas associadas um serviço de assessoria jurídica para as que desejavam se alistar como eleitoras, bem como passaram a divulgar os pareceres favoráveis ao alistamento feminino que estavam ocorrendo em todo o país. Mas foi somente com a aprovação de nova lei eleitoral, em 1932, que as mulheres em todo o Brasil conseguiram alcançar o direito a participar do mundo político.
Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, ao assumir a chefia do Governo Provisório, designou, pelo decreto nº 19.459 de 6 de dezembro de 1930, uma subcomissão legislativa para estudar e propor a reforma da lei e do processo eleitorais. Uma das reformas que estava na pauta era a extensão do direito de voto às mulheres. A FBPF agiu de forma a assegurar que a proposta, dessa vez, lograsse êxito. Outras duas associações femininas aparecem no cenário nacional nesse período, a Associação Feminina Batalhão João Pessoa, com sede em Belo Horizonte e comandada por Elvira Komel, e a Aliança Nacional das Mulheres, fundada no Rio de Janeiro, por Nathércia da Cunha Silveira. Mesmo apontando divergências na condução do movimento organizado no Brasil, afinal elas eram dissidências diretas da FBPF, todas pleiteavam o voto em igualdade de condições para homens e mulheres.
Tais associações promoveram uma ampla campanha nos jornais em prol da inserção das mulheres no eleitorado brasileiro. E, em junho de 1931, enquanto a subcomissão elaborava o anteprojeto do Código eleitoral, elas promoveram dois Congressos Femininos, um no Rio de Janeiro e outro em Belo Horizonte que, entre outros temas, discutiram a inserção feminina no mundo político, ambas entregando suas deliberações para o governo federal. Bertha Lutz, na ocasião, recebeu as congratulações do então Chefe de Polícia – Batista Luzardo –, denominando-a como “legítima paladina” da campanha de reivindicação pelo voto feminino.
Em setembro de 1931 a subcomissão divulgou o primeiro esboço da nova lei eleitoral. O alistamento feminino proposto foi cercado por restrições e, entre elas, merece destaque a que determinou o acesso apenas para as mulheres que pudessem comprovar renda própria. Assim tanto as solteiras, que vivessem às expensas do pai, quanto as casadas, que se dedicassem de forma exclusiva ao lar, estariam de fora da proposta. Todas as associações femininas protestaram contra estas restrições e a FBPF patrocinou uma série de cinco conferências na sede do Instituto da Ordem dos Advogados nas quais discutiu essa e outras restrições do anteprojeto, sempre enviando suas deliberações para a subcomissão eleitoral. Tal pressão deu resultado, uma vez que todas as restrições ao voto feminino foram retiradas quando da publicação do Código eleitoral em 24 de fevereiro de 1932. Com a publicação do Decreto nº 21.076, foi instituído no Brasil a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino nacional.
A FBPF foi marcante na condução do movimento sufragista no Brasil. Atuou tanto na propaganda, escrevendo para os jornais, quanto apostou na estratégia de fazer pressão de forma direta junto aos parlamentares, enviando correspondências e telegramas, participando das sessões do Congresso, solicitando reuniões com os principais políticos da época. Todas essas ações para que a sociedade mudasse seus conceitos sobre o papel feminino no mundo público e político e para que os políticos avaliassem positivamente os projetos de interesse para a mulher brasileira. Nesse sentido, o fundo da FBPF, que se encontra sob a guarda do Arquivo Nacional, é fonte fundamental para se conhecer uma parte importante da história da conquista do voto feminino no Brasil.
Lista de documentos:
Fotografia primeiras eleitoras do Brasil na cidade de Natal (RN), 1928 BR_RJANRIO_Q0_ADM_CPA_VFE_FOT_0011_m0001de0001
CARTA DE JUVENAL LAMARTINE PARA BELLE SHERWIN (LEAGUE OF WOMEN VOTERS – EUA) BR RJANRIO Q0.ADM, COR.A927.58, v.4 – Dossiê
CARTA DE MARIA GOEDHART (HOLANDA) PARA JUVENAL LAMARTINE BR RJANRIO Q0.ADM, COR.A927.129 - carta da nederlandsche vereeniging van staatsburgeressen felicitando pela conquista do direito ao voto feminino no rio grande do norte. – Dossiê
CARTA DE BELLE SHERWIN PARA BERTHA LUTZ BR RJANRIO Q0.ADM, COR.A927.58, v.4
Boletim informativo. Rio de Janeiro, 1929 - BR_AN_Rio, Q0.ADM, EOR, CDI, BOL.1.
Fotografias Berta Maria Júlia Lutz ao lado do avião do qual se lançaram panfletos para fazer a propaganda pelo voto feminino. Natal, 1927 – RETRATO DE BERTHA LUTZ. BR_RJANRIO_Q0_ADM_CPA_VFE_FOT_0007_d0001de0003
Cartas de e para Carrie Chapman Catt ao longo de 1932. BR RJANRIO Q0.ADM, COR.A932.33
CAPA DA REVISTA DIABO A QUATRO NOTAÇÃO - J339, capa v2 n 193
A EMANCIPAÇÃO DA MULHER - PAGINA INTERNA DA REVISTA O DIABO A QUATRO NOTAÇÃO: J339, p 8 v2 n 193
RETRATO DE JUVENAL LAMARTINE - BR_RJANRIO_Q0_ADM_CPA_VFE_FOT_0003_d0002de0002
Cartas e telegramas da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher tratando do projeto de emenda constitucional que concede o direito ao voto feminino no Brasil ao longo de 1920/ 21. Q0.ADM.COR.A920.11.V.2.P4
AVIÃO SOBREVOANDO A CAPITAL FEDERAL A BORDO INTEGRANTES DA FBPF. Rio de Janeiro, 1928. BR_RJANRIO_Q0_ADM_CPA_VFE_FOT_0015_d0001de0001
Boletim informativo_Q0.ADM.EOR_CDI_BOL_OO1-D001DE001, P.8 E 9
RETRATO DE ELVIRA KOMEL – 1930 NOTAÇÃO BR RJANRIO Q0.ADM, CPA.TFE, FOT.6 – Dossiê
RETRATO DE NATHERCIA DA CUNHA SILVEIRA – DECADA 1920 [1926]
NOTAÇÃO BR RJANRIO Q0.ADM, CPA.VFE, FOT.16
II CONGRESSO INTERNACIONAL DA FBPF NO RJ – JUNHO 1931 – ALMOÇO DAS CONGRESSISTAS
BR_RJANRIO_Q0_ADM_EVE_CNG_FOT_0004_d0011Vde0017.pdf
CARTA DE BATISTA LUZARDO PARA BERTHA LUTZ – 1931 Q0, ADM, COR. A931.103,p.1