Januária Teive
Historiadora e pesquisadora do Arquivo Nacional
“A anistia não cai do céu, é uma guerra política.”
(Therezinha Zerbine)
Promulgada em agosto de 1979, pelo então presidente da República João Batista Figueiredo, a Lei 6683/79 concedeu “anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos (...), aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”. Sua aprovação tornou possível o retorno ao país de cerca de 150 pessoas banidas e mais de 2000 exiladas pelo regime militar; a supressão dos processos nos tribunais militares e a liberdade de parte dos presos políticos encarcerados em presídios e delegacias do país.
No entanto, a sanção da lei não foi uma decisão espontânea do governo militar, e sim fruto de uma intensa mobilização social a favor de uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos aqueles atingidos pelos Atos Institucionais decretados pelo Estado exceção. Em 1975, foi criado o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), “primeira entidade a levantar a bandeira da anistia”[1]. Seu núcleo fundador era formado por oito mulheres[2], mães, esposas e parentes de pessoas vítimas das ações de repressão da ditadura e tinha como líder a advogada Therezinha Zerbine[3], esposa do general de brigada Euryale de Jesus Zerbine, cassado e preso após o golpe de 1964.
O contexto de abertura política – lenta, segura e gradual – que emerge com o governo Geisel (1974-1979) possibilitou atuações mais moderadas[4] no campo político, com fins à restauração da democracia. O debate sobre a distensão e sobre o processo de abertura estava em pauta, sem que, no entanto, o autoritarismo característico do regime militar arrefecesse, o draconiano AI-5 e todos os órgãos de segurança nacional ainda atuavam para reprimir quaisquer manifestações que se opusessem ao governo.
Registrado em cartório como entidade civil, o MFPA poderia existir legalmente, buscando um confronto estratégico com o Estado. No artigo 1o de seu estatuto, o movimento se define como “entidade civil isenta de fins políticos, religiosos, ideológicos ou lucrativos, congregando mulheres profissionais liberais, universitárias, mães de famílias e trabalhadoras, que se regerá pelo presente estatuto e pelas leis do país”[5]. Foi construído uma imagem de movimento em defesa da reconciliação nacional e de busca pela paz, que só seria possível com a anistia.
Afora o contexto de abertura política, a segunda metade da década de 1970 foi um período de intensa articulação do movimento feminista, dentro e fora do país. O decreto da Organização das Nações Unidas (ONU)[6] que instituiu o ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher, e a Década Internacional da Mulher, 1975 a 1985, criou alicerces para o progresso do MFPA. O debate global acerca da participação feminina nas decisões políticas promoveu um clima propício para o surgimento de ações lideradas por mulheres aqui no Brasil. Nas palavras de Therezinha Zerbine:
Já há um certo tempo, mulheres de várias profissões e idades se preocupavam em São Paulo com o problema da anistia. Entretanto, até 1975, anistia era um tabu. Por isso, nosso mérito foi aproveitar o Ano Internacional da Mulher para cumprir nosso objetivo. Resolvemos assim, comemorar este ano trabalhando pela anistia, que é uma necessidade emergencial do país.[7]
Ainda que se utilizassem do quadro político favorável, o MFPA não se intitulava enquanto feminista. Pautas bem delimitadas sobre a condição das mulheres defendidas pelo feminismo norte-americano e europeu, como o direito ao corpo, não eram uma preocupação do movimento. Para a historiadora Isabela Marques Fuchs, o feminismo no Brasil não deve ser necessariamente entendido enquanto reação do feminismo europeu, pois suas reinvindicações não correspondiam “com o cenário latino-americano, de militância contra um horror institucionalizado e de violência de gênero nos porões da ditadura”[8]. No entanto, mesmo sem a identificação com as pautas do movimento feminista internacional, o MFPA foi, nos anos seguintes, a porta de entrada de muitas de suas integrantes em organizações feministas que se multiplicavam na década de 1970[9].
Não era um movimento que se dizia feminista, mas era assumidamente feminino, formado por mulheres[10] que, se à princípio atuaram no MFPA por questões familiares, logo vão se perceber enquanto sujeitos centrais da luta pela anistia política no Brasil. E não apenas aquelas que traziam questões pessoais, mas estudantes e militantes impossibilitadas de atuar mais abertamente em razão da repressão vão filiar-se ao movimento. A historiadora Mislele Souza da Silva afirma que
A luta das mulheres do Movimento Feminino pela Anistia começa no âmbito privado, mas parte para o público. As motivações pessoais podem ter impulsionado essas mulheres, mas a causa vai muito além disso, no âmbito político de salvaguarda dos direitos humanos e luta pela liberdade.[11]
O papel das mulheres na luta pelos direitos dos presos e desaparecidos é inegável, elas foram responsáveis pelo rompimento do silêncio em torno das perseguições, prisões e torturas nos cárceres da ditadura. Ainda segundo Silva, a utilização do papel tradicional da “mulher de família” e do cuidado maternal das integrantes do MFPA, pode ser entendido também como uma estratégia do movimento para se esquivar da repressão da ditadura, num momento em que as lutas feministas eram alvo de críticas pelo governo e pela opinião pública.
Como principal estratégia, o movimento dedicou-se a conscientização e persuasão da população e do Estado para a necessidade da anistia e a importância do envolvimento das mulheres nessa luta. Sua primeira iniciativa foi a elaboração do Manifesto da Mulher Brasileira em favor da Anistia. Às mulheres caberia o papel de antecipar-se “aos destinos da nação, que só cumprirá a sua finalidade de paz, se for concedida a anistia ampla, geral e irrestrita a todos aqueles que foram atingidos pelos atos de exceção.”[12]
As integrantes do MFPA assumiram as “responsabilidades de cidadãos no quadro político nacional” e buscaram, nos diferentes estados da federação, assinaturas em apoio a um documento que solicitava aos parlamentares que colocassem em pauta no Congresso Nacional a questão da anistia e dos direitos humanos. Núcleos do movimento foram instalados em oito diferentes estados (SP, BA, MG, CE, PB, RS, SE, PE) e as sócias, além de coletarem assinaturas, estavam empenhadas no debate público, nas igrejas, nos mercados, em feiras, nas ruas, explicando o que era anistia e qual a sua importância para o país. As mais de doze mil assinaturas em favor da anistia coletadas foram enviadas ao chefe da casa civil, o general Golbery de Couto e Silva, ainda em 1975.
Outra importante ação do MFPA foi a participação de sua líder, Terezinha Zerbine, na Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher que ocorreu na Cidade do México. Na tribuna livre, Terezinha denunciou as violações de direitos humanos cometidos pelo governo militar e defendeu que só a anistia poderia conduziria a igualdade, o desenvolvimento e a paz. O discurso foi ouvido por cerca de cinco mil mulheres de diferentes países que participavam do encontro e pela imprensa internacional. Sua atuação rendeu grande visibilidade pública ao movimento e abriu espaço para o diálogo sobre a anistia no Brasil.
Dois anos após sua fundação, o MFPA lançou o periódico Maria Quitéria, em homenagem a personagem histórica que lutou “lado a lado com os homens do exército de libertação pela independência do Brasil”[13]. O jornal estabeleceu um novo campo de interlocução do movimento com o seu público e dedicou-se, sobretudo, às pautas pró-anistia. Sem uma periodicidade fixa, foram publicadas apenas quatro edições do jornal, no entanto, em um contexto em que a censura ainda estava instalada nos editoriais da imprensa oficial, o periódico cumpriu o seu papel como divulgador da causa.
Toda essa movimentação das mulheres não passaria desapercebida pelos aparelhos de repressão do governo. O MFPA foi vigiado de perto pelos órgãos de segurança, sobretudo a sua líder, Terezinha Zerbine. Muitos são os dossiês produzidos pelo Serviço Nacional de Informações, Ministério da Justiça, Ministério da Aeronáutica, Departamento de Ordem Pública e Social, entre outros, todos sob guarda do Arquivo Nacional, que descrevem as atividades do movimento, retratado em um dos documentos como “uma entidade espúria que tem por objetivo denegrir a imagem do governo e dos órgãos de segurança, pugnando pela anistia total e irrestrita a todos os subversivos condenados pela revolução de março de 1964.”[14] A maior parte dos documentos utilizados nesse texto foram retirados desses dossiês, além de utilizar o acervo de feministas como Hildete Pereira de Melo, Comba Marques Porto e Anamaria Machado Guimarães, que tiveram ligações com o MFPA e outros movimentos femininos no período, importantes fontes para o estudo da história das mulheres e suas lutas políticas.
Apesar do constante patrulhamento, o MPFA não se deixou intimidar. Segundo a pesquisadora Isabela Marques Fuchs, Terezinha Zerbine nunca teve medo das ameaças vindas dos órgãos de segurança do governo e entendia que as ditaduras tinham brechas que deveriam ser atravessadas. E assim o movimento foi se consolidando, pautas mais amplas, pelos direitos humanos e contra o autoritarismo, foram aglutinadas à luta pela anistia, indispensável ao processo de transição democrática, reivindicado por grande parte da população brasileira nesse momento.
As denúncias de torturas e “desaparecimentos", a luta das mulheres pelos direitos dos presos, sensibilizaram amplamente a população e ganharam a opinião pública. Comitês Brasileiros pela Anistia começam a se organizar pelo território nacional e também no exterior, dando um novo impulso ao movimento, suprimindo o caráter de gênero que o movimento tinha até então e aglutinando vários setores da sociedade brasileira. Em 1978 e 1979, diversos eventos foram organizados em prol da causa e tiveram a participação de um público expressivo, com destaque para o comício realizado em agosto de 1979, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, onde reuniram-se cerca de vinte mil pessoas pedindo uma anistia ampla, geral e irrestrita.
A abertura política e a redemocratização do país passaram a ocupar um lugar cada vez maior nos discursos do movimento, sendo a anistia imprescindível para a transição à democracia. Segundo Adriana de Graça Paula, se a democracia se caracterizava pela participação de todos os cidadãos na política, “tornava-se inaceitável a exclusão daqueles que haviam sido cassados e se encontravam exilados ou presos”. A anistia seria o primeiro passo para a conquista de outras necessidades até a abertura total.
Assim, a pauta da anistia vai unir a oposição em torno de um objetivo comum, apesar das divergências, e as movimentações sociais pela aprovação da lei tornam-se o motor político do fim da década de 1970. Apesar de parte da historiografia tradicional reputar ao Estado o protagonismo na questão da anistia, ela não parte dos militares. A sanção da lei em agosto de 1979 foi uma reação do governo à toda pressão exercida pelos movimentos sociais nas ruas e na imprensa. Anistia ampla, geral e irrestrita eram as palavras de ordem nacional no momento e, o governo não poderia mais ignorá-las, cabia então tentar controlar esse movimento de transição irremissível.[15]
O projeto que deu origem a Lei de Anistia foi redigido pela equipe do presidente Figueiredo, discutido e aprovado em apenas três semanas pelo Congresso Nacional. Havia anistias deferentes em disputa, contrárias em vários pontos, e o governo tratou logo de encobrir, sob o obscuro conceito de “crimes conexos”, os militares que cometeram abusos em nome do Estado durante a ditadura. Agentes da repressão, que torturaram, mataram, sequestraram e violentaram os opositores políticos do regime, foram perdoados. A lei rendeu-lhes a segurança de que jamais seriam julgados por seus crimes, apesar da tortura não poder ser anistiada por se tratar de um crime contra a humanidade. O dispositivo representou o silenciamento e consequente apagamento das ações repressivas praticadas pelo governo militar e dos agentes envolvidos.
As discussões sobre o alcance da Lei de Anistia têm tomado um novo fôlego atualmente, sobretudo após a condenação do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo crime de tortura em 2008 e muito ainda precisa ser revisto para impedir que as atrocidades cometidas durante o período ditatorial voltem a acontecem. Mesmo com a suas restrições, a Lei de Anistia foi uma vitória para os movimentos sociais e é inegável o papel das mulheres nessa conquista indispensável ao processo de transição democrática. O acervo do Arquivo Nacional contribuiu para o estudo do Movimento Feminino pela Anistia, lançando luz sobre a ação política de mulheres no processo de reconstrução da democracia brasileira.
[1] VARGAS, Mariluci Cardoso. O Movimento Feminino pela Anistia como partida para a redemocratização brasileira. In: IX Encontro Estadual de História: Vestígio do passado – a história e suas fontes - ANPUH-RS. Porto Alegre: 2008.
[2] Therezinha Zerbine, madre Cristina Sodré Dória, Neusa Cunha Neto Franco, Margarida Naves Fagundes, Yara Peres Santestevan, Virgínia Lemos de Vasconcelos, Eugênia Cristina Godoy de Jesus Zerbine e Aldenora de Sá Porto.
[3] Presa em 1970, por envolvimento com o empréstimo do sítio em Ibiúna onde ocorreu o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), Therezinha teve contato com as condições em que estavam submetidos os presos políticos pelo regime militar. Essa foi uma das bandeiras levantadas pelo movimento, suas integrantes faziam visitas regulares aos presos políticos, denunciando os maus-tratos ocorridos nos porões da ditadura.
[4] Na primeira metade da década de 1970, as alternativas revolucionárias de esquerda já haviam exterminadas. A última proposta revolucionária, a guerrilha do Araguaia na região amazônica, foi derrotada de forma violenta em 1974 .
[5] Estatuto do Movimento Feminino pela Anistia, 15 dezembro de 1975. São Paulo. In: Documentos do Brasil Nunca Mais/Memorial da anistia.
[6] A ONU foi fundada em 1945, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de estabelecer o diálogo entre os diferentes países do globo, evitando futuros conflitos. Durante a Assembleia Geral da organização, em 10 de dezembro de 1948, foi reafirmado que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, classe social ou riqueza.
[7] ZERBINI. Therezinha. Entrevista com a líder do Movimento Feminino pela Anistia. Em: Jornal Nós Mulheres. São Paulo, s.d. Fundo Comba Marques Porto. BR RJANRIO TJ.30.06;
[8] FUCHS, Isabela Marques. Movimento feminino pela anistia: sua memória gráfica e seus impasses. Revista Ágora, Vitória: 2018.
[9] PEDRO, Joana Maria. Narrativas fundadoras do feminismo: poderes e conflitos (1970- 1978). Revista Brasileira de História. São Paulo: dez. 2006 e SILVA, Mislele Souza da. Muheres em luta: o Movimento Feminino pela Anistia (1975-1979). Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em História, 2019.
[10] Apenas mulheres participavam das reuniões e tornavam-se sócias; os homens apenas eram colaboradores e/ou forneciam algum tipo de apoio e suporte material (BARRETO, Anna Flávia Arruda Lanna. O movimento feminino pela anistia: a esperança do retorno à democracia. Curitiba: CRV, 2011).
[11] SILVA, Mislele Souza da. op.cit.
[12] Manifesto da Mulher Brasileira. São Paulo, 1975. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.AAA.84046521_12.
[13] Boletim do Movimento feminino pela Anistia Maria Quitéria. Ano I, n.1. São Paulo, 1977. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.PPP.82003280.
[14] Informação n. 0614. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1977. Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica. BR RJANRIO VAZ.0.0.06076.
[15] SILVA, Mislele Souza da. op. cit.
Legenda das imagens:
Coluna Mulher: Pela anistia política. Revista Visão. São Paulo: 9 jun de 1975. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.AAA.75084588;
Terezinha Zerbine. Recorte de jornal, matéria O povo esta vencendo o medo. Cinco de março. Goiania: 20 a 26 mar de 1978. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.RRR.83004769;
Cartaz “Década Internacional da Mulher”. Rio de Janeiro, 8 de março de 1975-85. Hildete Pereira de Melo. BR RJANRIO HD.0.CAR.004;
Entrevista com Terezinha Zerbini, líder do Movimento Feminino pela Anistia. Em: Jornal Nós Mulheres. São Paulo, s.d. Comba Marques Porto. BR RJANRIO TJ.30.06;
Manifesto da Mulher Brasileira em favor da Anistia. São Paulo: 1975. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.AAA.84046521;
Carta de Terezinha Zerbine è estudante da UFBA, Joana Maria, pedindo apoio ao Manifesto da Mulher Brasileira e explicando um pouco sobre as atividades do Movimento Feminino pela Anistia. São Paulo, 30 de julho de 1976. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.AAA.84046521;
Cartaz do núcleo do MFPA da Bahia pelo 1o Encontro Nacional pela Anistia. Bahia, dezembro de 1977. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.AAA.78109094;
Boletim do Movimento feminino pela Anistia Maria Quitéria. Ano I, n.1. São Paulo, 1977. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.PPP.82003280.
Informação n.1982 produzida pelo Serviço de Informações, agência de São Paulo, para o núcleo central do Serviço Nacional de Informações, relatando as atividades do Movimento Feminino pela Anistia. São Paulo, 19 de abril de 1978. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.EEE.81007464;
Informação n.614 do Ministério da Aeronáutica sobre as atividades do Movimento Feminino pela Anistia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1977. BR DFANBSB VAZ.0.0.06076;
Fotografia da manifestação em homenagem aos mortos e desaparecidos organizada pelo Movimento Feminino pela Anistia e pelo Comitê Brasileiro pela Anistia. Porto Alegre, 27 de junho de 1979. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.GGG.79000579;
Recorte de jornal. Movimento feminino quer a anistia política e fim para os atos de excessão. A tarde. Salvador: 18 jan de 1977. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.PPP.82003280;
Recorte de jornal. Movimento feminino pela Anistia "luta contra atos de exceção". Tribuna da Bahia. Salvador: 15 jan de 1977. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.PPP.82003280;
O presidente João Batista Figueiredo discursa durante a cerimônia de anúncio de aprovação do projeto da anistia aos punidos pela ditadura militar. Agência Nacional. Brasília, agosto de 1979. BR RJANRIO EH.0.FOT.PRP.10852;
Panfleto do Movimento Feminino pela Anistia e do Comitê Brasileiro pela Anistia. Homenagem aos mortos e desaparecidos. Porto Alegre, 27 de junho de 1979. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.GGG.79000579.
Encaminhamento n.2168 do Serviço de Informações, agência de São Paulo, para o Serviço Nacional de Informações, agência central, com informações sobre Terezinha Zerbine, líder do Movimento Feminino para a Anistia. São Paulo, 23 de junho de 1975. BR DFANBSB V8.MIC.GNC.AAA.75084588;