Do Departamento de Assuntos Culturais à Secretaria da Cultura: políticas culturais na ditadura militar
Angélica Ricci
Doutora em história
Pesquisadora do Arquivo Nacional
Depois de quatro anos difíceis para o campo das artes e da cultura, o Ministério encarregado dessas questões foi recriado em 2023 pelo governo Lula, contando com um orçamento recorde. A extinção da pasta, ocorrida em 2019, não foi o primeiro revés de sua história, principiada em 1985. No início do governo de Fernando Collor, em 1990, houve sua transformação em Secretaria, acompanhada por uma desestruturação dos órgãos existentes, que pôs fim a experiências de décadas. Restabelecido em 1992, por Itamar Franco, um novo ataque foi tentado no governo de Michel Temer, em 2016, mas, revertido após pressão do setor cultural.
Essa instabilidade reflete a posição ainda frágil ocupada pela cultura como área de atuação do Estado brasileiro, que a torna quase sempre uma das primeiras opções de corte quando ocorrem reformas administrativas, justificado pelos mais variados argumentos. Tal instabilidade não é um fenômeno recente. De acordo com estudiosos do assunto, essa é uma das características das políticas culturais no Brasil, também marcadas pela ausência e pelo autoritarismo (Rubim, 2010). Com exceção do governo Lula (2003-2010), os grandes marcos de desenvolvimento de uma política para a cultura foram os períodos do governo de Getúlio Vargas (1930-1945), em especial o Estado Novo, e da ditatura militar (1964-1985).
- Criação de novos órgãos para a cultura após o golpe de 1964
A cultura figurou entre as preocupações do governo instalado após o golpe de 1964, tanto no que se refere ao reforço do aparato censório, quanto ao incremento de medidas de estímulo. Ao lado disso, houve o investimento maciço na infraestrutura das telecomunicações, que favoreceu a consolidação da indústria cultural, vista, principalmente, com o desenvolvimento da televisão no país.
As ações de incentivo permaneceram a cargo do Ministério da Educação e Cultura (MEC)[1], que deu continuidade às iniciativas setoriais e avançou, ao construir uma estrutura administrativa orientada para a integração das atividades realizadas pelos órgãos existentes. Durante a presidência de Castelo Branco (1964-1967) foi instituído o Conselho Federal de Cultura (CFC), em 1966, com a finalidade de formular a política cultural, elegendo como eixos a cultura regional e a identidade e memória nacionais. O conselho foi composto por nomes como Josué Montello, Gilberto Freyre, Rachel de Queiroz, Ariano Suassuna e João Guimarães Rosa, servindo, de certo modo, como uma tentativa de contornar a imagem negativa advinda das práticas repressoras do governo em relação a artistas e intelectuais (Maia, 2012, p. 28; 39).
Ao longo de sua existência, o órgão promoveu a descentralização e a democratização do acesso à cultura ao fomentar a instalação de conselhos estaduais e municipais e de casas de cultura nas cidades pequenas e médias (Maia, 2012, p. 214). Sua atuação, contudo, foi desenvolvida sem interferir no panorama artístico no qual grupos de esquerda ocupavam um espaço significativo, pelo menos até a decretação do AI-5, em 1968.
A ideia de estabelecimento de um ministério específico para tratar de tais assuntos, embora não fosse nova, ganhou mais destaque nos debates, principalmente nos governos de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e de Ernesto Geisel (1974-1979). Em 1970, esta proposta foi apresentada em um encontro entre governadores de estado, prefeitos e representantes de instituições com o ministro da Educação e Cultura, Jarbas Passarinho. A pasta não saiu do papel, mas, neste ano ocorreu a criação do Departamento de Assuntos Culturais (DAC), pelo decreto nº 66.296, de 3 de março, com o objetivo de executar um plano de ação cultural.[2]
A despeito da relativamente vasta bibliografia relacionada às instituições culturais e à Política Nacional de Cultura lançada em 1975, o DAC mereceu pouco espaço nas análises. A documentação produzida e acumulada pelo órgão, transformando em 1978 em Secretaria de Assuntos Culturais (SEAC), bem como a de seu sucessor, a Secretaria da Cultura (SEC), compõe o fundo Secretaria da Cultura, sob a guarda do Arquivo Nacional. Neste fundo encontram-se documentos textuais, iconográficos, filmográficos, sonoros e cartográficos. Em relação aos primeiros, que foram consultados para a elaboração deste texto, existe um inventário provisório, onde podem ser localizados projetos, relatórios processos administrativos, boletins, entre outros, que possibilitam conhecer as ações de incentivo realizadas e o papel de coordenação exercido por esses órgãos, que dariam origem a um ministério próprio.
O DAC foi criado na conjuntura do chamado “Milagre Econômico”, assumindo atribuições executivas antes a cargo do CFC e da Secretaria-Executiva do Plano Nacional de Cultura, estabelecida no MEC em 1968. Ao Departamento foram subordinados todos os órgãos, entidades e mecanismos culturais pertencentes ao MEC, a saber: o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), o Museu Histórico Nacional (MHN), o Museu da República, o Museu Imperial, a Biblioteca Nacional (BN), o Serviço Nacional de Teatro (SNT), o Serviço de Radiodifusão Educativa, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto Nacional de Cinema (INC), a Empresa Brasileira de Filmes S.A. (Embrafilme), o Instituto Joaquim Nabuco, a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, a Orquestra Sinfônica Nacional, a Campanha Nacional de Teatro e a Comissão Nacional de Belas Artes.[3] Também foi prevista a instalação de estruturas dedicadas a setores não alcançados diretamente pelo governo federal, caso da música e da dança.
A direção do órgão ficou sob o comando do presidente do IPHAN, o arquiteto Renato Soeiro Nesse período inicial foram fixadas as diretrizes a serem seguidas pelo DAC, voltadas para o apoio à preservação, à criação e à difusão. Sua execução se daria por meio da conservação, restauração e utilização adequada dos bens de valor cultural; concessão de bolsas de estudo e prêmios; e uso dos instrumentos tecnológicos a serviço da difusão cultural.[4]
Em 1973, o governo divulgou o documento Diretrizes para uma Política Nacional de Cultura, que apontava para a necessidade de um organismo com maiores poderes, ou seja, um ministério. Este documento foi rapidamente retirado de circulação, mas, ainda neste ano, foi apresentado o Programa de Ação Cultural (PAC), que tinha como objetivos a preservação do patrimônio histórico e artístico, o incentivo à criatividade e à difusão das atividades artísticas e culturais, e a capacitação de recursos humanos. O PAC possuía uma estrutura flexível e contava com expressivos recursos financeiros, que possibilitou o financiamento de exposições, apresentações de música, teatro, circo, folclore e cinema. Essa abrangência acabou por gerar conflitos com os órgãos existentes, o que levou o Ministério a redimensionar seu foco, que se voltou prioritariamente para os setores não assistidos por essas instituições (Calabre, 2009, p. 77; Miceli, 1984, p. 55; 70; Conh, 1984, p. 88).
2. A Política Nacional de Cultura e as transformações no DAC
Durante a presidência de Geisel, marcada pelo início do processo de distensão e de abertura da ditadura, a área cultural ganhou mais destaque. Esse incremento, favorecido pelo otimismo econômico do II Plano Nacional de Desenvolvimento, tinha como fins diminuir o isolamento do governo junto à opinião pública de classe média consumidora de bens culturais e utilizar a cultura como um meio de ‘integração nacional’ (Ortiz, 2006, p. 87; Napolitano, 2019, p. 198).
Em 1974, o MEC foi assumido pelo general Ney Braga, figura que tinha um certo trânsito e prestígio no campo cultural, tendo patrocinado diversas iniciativas quando governou o estado do Paraná (1961-1965). Em sua gestão foram criados o Conselho Nacional de Cinema (CONCINE), e a Fundação Nacional de Arte (Funarte), e reformulada a Embrafilme. O ministro também buscou uma maior aproximação com o meio artístico e cultural, ao nomear figuras indicadas por seus representantes para o comando de órgãos, como ocorreu com Orlando Miranda no SNT e Roberto Farias na Embrafilme. Nesses órgãos, houve, ainda, a promoção de várias produções de grupos de esquerda, estabelecendo um novo relacionamento entre o governo e esses setores, o que reforça as contradições e complexidade do processo de construção das políticas culturais no período.
Em 1975, ocorreu o lançamento da Política Nacional de Cultura (PNC), que, pela primeira vez, sistematizou um conjunto de diretrizes para orientar as atividades oficiais, entrelaçando as noções de cultura, desenvolvimento e segurança nacional (Botelho, 2000; p. 67). O documento fixava como o objetivo central do MEC o apoio às iniciativas culturais e zelo ao patrimônio cultural da Nação. Como objetivos básicos, apareciam: o conhecimento da essência da ‘nossa cultura’, a preservação dos bens de valor cultural, o incentivo à criatividade, a difusão das criações e manifestações culturais e a integração do desenvolvimento cultural no processo global de desenvolvimento brasileiro (Brasil, 1975, p. 28-30).
Um dos pontos que vale destacar é o do princípio de respeito à liberdade de criação. Assim, o mesmo governo que controlava e proibia, por meio da censura, peças teatrais, músicas, filmes, livros, programas de televisão, adotava a liberdade do artista como premissa de sua política de estímulo e apoio.
A concepção de cultura presente na PNC era ampla e afinada com as linhas promovidas pela Unesco em encontros e declarações, considerada como a plenitude da vida humana no seu meio, e não apenas como acumulação de conhecimentos ou acréscimo de saber. Trazia, ainda, uma definição de cultura brasileira igualmente abrangente, constituída como o produto da aculturação, partilhada e difundida pela comunidade nacional, tendo como origem o relacionamento entre o indígena, o branco e o negro, retomando uma concepção que ganhou dimensão oficial durante o Estado Novo, sob a influência de intelectuais como Gilberto Freyre.
A defesa da cultura brasileira, presente em toda a publicação, justificava-se pela necessidade de conter a ameaça dos meios de comunicação de massa, vistos como capazes de “descaracterizar os valores autênticos de uma nação, pela transmissão permanente de valores a nós estranhos”[5]. Novamente, observa-se o que foi chamado por alguns autores de “jogo das compensações” efetuado pelo governo, que conferia atenção ao ‘nacional’ no plano das práticas culturais tradicionais de menor impacto político numa sociedade de massas, enquanto investia na infraestrutura de telecomunicações, impulsionando a expansão da indústria cultural (Botelho, 2000, p. 42).
Em termos de alcance, o documento demarcava que a política se destinava a todos os brasileiros, evidenciando a ideia de democratização do acesso. E isso também levava em consideração as dimensões territoriais do país, que impunham novas formas de ação, viabilizadas a partir do estabelecimento de um sistema de cooperação para executar projetos, que contaria com a participação do CFC, DAC, universidades, estados, municípios, Distrito Federal, Ministério das Relações Exteriores e Secretaria do Planejamento da Presidência da República. Além disso, no conjunto de ideias e programas enumerados figuravam propostas de diálogos com outras áreas, como a educação e o turismo.
No ano seguinte, ocorreu o encontro do ministro com secretários de Cultura dos estados, no qual foram discutidos os meios para que o desenvolvimento cultural se processasse em um sentido nacional respeitadas as peculiaridades regionais. Na documentação produzida e acumulada pelo DAC-SEAC e pela SEC, é possível encontrar uma série de relatórios de secretarias estaduais, prefeituras e instituições, que revelam como funcionava essa ‘rede’ na implementação da PNC.
Nesse momento, o DAC foi assumido pelo sociólogo Manuel Diegues Júnior, que na época ocupava a vice-presidência do CFC. Em 1975, o órgão teve seu primeiro regimento aprovado,[6] em consonância com as diretrizes da PNC, que determinou como seu escopo as diferentes manifestações de criação, preservação e difusão no âmbito do patrimônio histórico, arqueológico, cultural, artístico e das tradições populares.
Durante a gestão de Diegues Júnior, o DAC teve um aumento de seu orçamento, que proporcionou a expansão de suas atividades e das dos órgãos a ele subordinados e vinculados. Esse foi, por exemplo, o período de maior desenvolvimento do SNT, criado em 1937, visto na dinamização do setor de publicações, aquisição de teatros, retomada do concurso de peças, estabelecimento do Projeto Memória do Teatro, fundação da Escola de Circo, entre outras iniciativas.
Fora das instituições, o DAC apoiou festivais de cinema, música, teatro e dança, seminários e encontros em todo o país. Apenas em 1974, foram amparados 2.624 eventos em 154 municípios de todos os estados brasileiros. O DAC também estimulou pesquisas, com o objetivo de conhecer a realidade cultural do país em seus diferentes aspectos.[7]
3. A cultura a caminho da redemocratização
Apesar do incremento visto e propagandeado, o governo sofreu ataques da oposição a respeito da sua atuação repressiva na esfera cultural. Em 1976, o deputado Alencar Furtado, em nome da liderança do MDB, afirmou que a cultura brasileira estava em agonia. Segundo ele, naquele momento cerca de 100 peças de teatro estavam oficialmente proibidas, 60 filmes interditados, e mais de 200 músicas impedidas de execução. [8] Um ano depois, seria a vez do próprio deputado ser silenciado com a sua cassação.
Nesse sentido, cabe enfatizar que muitas ações incentivadas pelo MEC foram proibidas de chegar ao público, como, por exemplo, as peças premiadas pelo SNT: Rasga Coração (1974), de Vianinha, e Patética (1976), de João Ribeiro Chaves Neto. Outras estiveram na mira dos órgãos de inteligência, sendo objetos de duras críticas, como pode ser visto na Informação nº 1925 do Serviço Nacional de Informações (SNI), sobre o apoio da Embrafilme concedido ao filme Eles não usam black-tie (1981), de Leon Hirszman.
Em 1978, o decreto n. 81.454, de 17 de março, transformou o DAC em Secretaria de Assuntos Culturais (SEAC). Novas mudanças ocorreram no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985), e na gestão de Eduardo Portella no MEC (1979-1980), que nomeou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Márcio Tavares D’Amaral, para o cargo de secretário. Em 1979, o IPHAN saiu da Secretaria de Assuntos Culturais, dando origem a outra Secretaria, do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Esta Secretaria incorporou o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC), constituído com a finalidade de mapear e qualificar os indicadores culturais nacionais, buscando conferir maior identidade ao produto brasileiro (Miceli, 1984, p. 79-82; Calabre, 2009, p. 86). Ainda em 1979, foi estabelecida, em sua estrutura, a Fundação Pró-Memória, com o fim de contribuir para o inventário, a proteção, a restauração e a revitalização dos bens de valor cultural e natural existentes no país – agregando o bem ecológico, em uma visão bastante abrangente de patrimônio.
O regimento da SEAC foi aprovado em 1980, conferindo uma estrutura bem mais complexa e especializada. [9] Essa estrutura teve, contudo, uma curta duração. Em 1981, ocorreu a junção das Secretarias de Assuntos Culturais e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pela portaria nº 274, de 10 de abril, que resultou na criação da Secretaria da Cultura (SEC). A nova Secretaria foi entregue ao então presidente do IPHAN, Aloísio Magalhães (1981-1982), e, depois de sua morte, assumida por Marcos Vinícios Rodrigues Vilaça (1982-1985).
Nesse período, as ações da SEAC, continuadas pela SEC, foram marcadas por propostas voltadas para uma maior representatividade e participação comunitária, em especial das populações de baixa renda.[10] Tal mudança, além de aprofundar as diretrizes da PNC, no sentido da descentralização e ‘deselitização’ das atividades culturais, possivelmente esteve relacionada ao contexto de crise econômica vivido pelo país. Assim, essa ‘linha comunitária’, procurava conscientizar a população para o valor do patrimônio cultural e natural de sua região, garantindo um mercado para suas produções como, por exemplo, o artesanato popular. Outra hipótese sugerida por pesquisadores do tema, é a de que, com esta linha, o governo objetivava mobilizar comunidades e periferias, onde alguns segmentos de partidos políticos e da Igreja Católica estavam fazendo um trabalho de base (Ortiz, 2006, p. 122-123).
Dois projetos ilustram essas diretivas: “Produção cultural de sobrevivência simbólica: em estudo na favela da Mangueira” (Rio de Janeiro), de 1980, que tratou das manifestações artísticas, recreativas e religiosas enquanto expressões de sobrevivência da comunidade; e “Levantamento das atividades artesanais de Tracunhaém” (Pernambuco), desenvolvido em 1981, não apenas para a identificação destas atividades, mas pensado para fomentar o comércio dos produtos delas resultantes, incluindo propostas para iniciar trabalhos com os ceramistas em uma perspectiva associativa.[11]
- Conclusão
No bojo do processo de redemocratização do país, a ideia da criação de uma pasta para a cultura ganhou força. A expectativa do fim da ditadura acentuou os debates sobre o tema e a organização de fóruns e encontros entre autoridades e representantes do campo cultural. Houve, ainda, uma articulação política, que alcançou o compromisso dos candidatos à Presidência para a concretização desta proposta (Ferron; Arruda, 2019, p. 185).
Assim, ao longo desse período, a estrutura oficial dedicada ao estímulo à cultura passou por um processo de expansão, que refletiu os diferentes contextos políticos e foi marcado por negociações com os setores, muitas delas polêmicas, alcançando domínios que até então não se constituíam como objetos de preocupação do Estado brasileiro. Essa experiência, retratada de maneira panorâmica neste texto, foi fundamental para a fundação do Ministério em 1985, embora essa opção não fosse um consenso entre políticos, artistas e intelectuais.
[1] O MEC foi criado pelo decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério da Educação e Saúde Pública. Em 1953, com o estabelecimento da pasta da Saúde, foi transformado em Ministério da Educação e Cultura.
[2] SOEIRO, Renato. Preliminares da criação do Departamento de Assuntos Culturais, s.d. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Relatórios de Atividades, Caixa nº 8.402.
[3] Para conhecer as transformações administrativas destes órgãos, consultar a Base de Dados Memória da Administração Pública Brasileira (MAPA) no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN): https://sian.an.gov.br/sianex/Consulta/login.asp.
[4] SOEIRO, Renato. Preliminares da criação do Departamento de Assuntos Culturais, s.d. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Relatórios de Atividades, Caixa nº 8.402.
[5] DIEGUES JÚNIOR, Manuel. A estratégia cultural do governo e a operacionalidade da Política Nacional de Cultura. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Relatórios de Atividades, Caixa nº 8.405.
[6] Portaria nº 471, de 1º de outubro de 1975.
[7] [DIEGUES JÚNIOR, Manuel]. Síntese das principais realizações, 1977. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Relatórios de Atividades, Caixa nº 8.408. [DIEGUES JÚNIOR, Manuel]. Atividades culturais 1974/78. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Relatórios de Atividades, Caixa nº 8.409.
[8] OPOSIÇÃO afirma que cultura está em agonia. O Estado de S. Paulo, 18 de março de 1976, p. 4 [recorte]. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Documentos do diretor-geral e secretário, Caixa nº 8.497.
[9] Ver Portaria nº 425, de 15 de julho de 1980.
[10] AÇÃO programada do MEC 1980-1985. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Documentos Diversos, Caixa nº 8.400.
[11] PROCESSO nº 988/1980. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Propostas e Projetos de Pesquisas, Caixa nº 8.455; e PROJETO “Levantamento das atividades artesanais de Tracunhaém”, 1981. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Propostas e Projetos de Pesquisas, Caixa nº 8.456.
DOCUMENTOS VINCULADOS NO TEXTO (EM ORDEM DE APARIÇÃO):
[1] Fotografia do show Opinião, autoria desconhecida, Rio de Janeiro, [1965]. Fundo Correio da Manhã. BR_RJANRIO_PH_0_FOT_11691_019.
[2] Capa do Relatório de Atividades do DAC, 1970. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Relatórios de Atividades, Caixa nº 8.402.
[3] Capa do Boletim do DAC [SEAC], 1980. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Documentos Normativos – Boletins, Caixa nº 8.448.
[4] Fotografia do arquiteto Renato Soeiro, Odilon, Rio de Janeiro, 1973. Fundo Agência Nacional. BR_RJANRIO_EH_0_FOT_PPU_07462_d0001de0010.
[5] Página do Relatório de Atividades do DAC, 1970. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Relatórios de Atividades, Caixa nº 8.402.
[6] Recorte do Jornal de Brasília, de 19 out. 1975, sobre exposição promovida pelo PAC e outros órgãos. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Diversos, Caixa nº 8.462.
[7] Fotografia do Encontro de Secretários de Cultura, Rivaldo Gomes, Brasília, 12 abr. 1976. Fundo Secretaria da Cultura. BR_RJANRIO_U2_0_FOT_0007_m0001de0001
[8] Capa do Relatório do secretário de Desenvolvimento Social do estado do Mato Grosso. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Relatórios de Atividades, Caixa nº 8.555.
[9] Fotograma da posse do presidente e vice-presidente do Conselho Federal de Cultura, respectivamente, Raimundo Augusto de Castro Muniz de Aragão e Manuel Diegues Júnior, autoria desconhecida, Rio de Janeiro, 1973. Fundo Agência Nacional. BR_RJANRIO_EH_0_FOT_PPU_06965_d0009de0024.
[10] Cartaz do Festival ‘Os melhores da música popular brasileira’, que contou com o apoio do DAC, 1975. Fundo Secretaria da Cultura, U2, Conjunto Diversos, Caixa nº 8.462.
[11] Cartaz do ‘Encontro Regional Norte-Nordeste de Pró-Reitores de Extensão e de Assessores de Cultura’, que contou com o apoio da Secretaria de Assuntos Culturais, 1980. Fundo Secretaria da Cultura. BR_RJANRIO_U2_0_FOT_0010_m0001de0001.
[12] Cópia de decreto assinado pelo presidente da República, pelo ministro da Justiça e pelo chefe do Conselho de Segurança Nacional suspendendo os direitos políticos do deputado José de Alencar Furtado. Fundo Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça. BR_RJANRIO_TT_0_JUS_AVU_0006_d0001de0001
[13] Página de Rasga Coração, peça de Oduvaldo Vianna Filho, 1974. Fundo Serviço de Censura de Diversões Públicas do Rio de Janeiro. BR_RJANRIO_TN_CPR_PTE_3832_d0001de0001
[14] Processo GAB nº 100.520/78. Fundo Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça. BR_RJANRIO_TT_0_MCP_PRO_1386_d0001de0001
[15] Informação nº 1925 do Serviço Nacional de Informações (SNI), 1981. Fundo Serviço Nacional de Informações. BR_DFANBSB_V8_MIC_GNC_AAA_81020881_d0001de0001
[16] Fotografia de Aloísio Magalhães, autoria desconhecida, s.l., s.d. Fundo Correio da Manhã. BR_RJANRIO_PH_0_FOT_31287_031