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A Imprensa e a Presidência

O século XX foi marcado pela vertiginosa disseminação da cultura de massas, da qual a imprensa constitui aspecto crucial. O aumento da circulação dos jornais (consequência, ao menos nos países de industrialização primária, da diminuição dos índices de analfabetismo) e, a partir dos anos 1920, a penetração do rádio e depois (anos 1950), da televisão acarretaram o aumento da importância, para os governos, da manutenção de uma boa imagem junto ao público, em grande parte moldada de acordo com o que era veiculado por estas empresas midiáticas. Assim, os Estados nacionais buscaram incluir em suas estruturas órgãos, assessorias ou secretarias que lidassem com a imprensa e os meios de comunicação.

O relacionamento com a imprensa, a divulgação de uma (boa) imagem do governo e dos seus ocupantes apresentam aspectos diversos: de mera propaganda à informação objetiva da agenda do presidente, passando pelo controle do acesso que os meios de comunicação podem ter à informações vitais, por exemplo. Produção de conteúdo educativo ou jornalístico, clippings, entrevistas, censura são apenas alguns aspectos a serem desenvolvidos ou abolidos a depender do estilo de governo e da vigência de normas mais ou menos democráticas.

Se durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) o Departamento de Imprensa e Propaganda (o todo-poderoso DIP) concentrava em si as funções de divulgação da agenda do presidente, controle das informações de livre acesso pela imprensa e as que poderiam ser divulgadas ao público, produção de material educativo e político, entre outras atribuições, a partir de 1947 a Casa Civil de Presidência da República atuaria de forma direta nas relações entre os veículos de comunicação e a Presidência, através de porta-vozes, assessorias e secretarias especiais.

Em  1965  o  decreto  n.  56.596 estabelece  um  novo  regimento  para  o Gabinete  Civil  da  Presidência  da  República; assim,  as  atividades  que envolviam a  imprensa  foram  reunidas  na  Secretaria  de  Imprensa, que deveria “promover  a  divulgação  das  atividades  da  Presidência  da  República,  competindo-lhe:  credenciar  jornalistas,  fotógrafos  e  cinegrafistas  junto  à  sala  de  Imprensa  da  Presidência  da  República;  distribuir  o  noticiário  referente  às  atividades  da  presidência  da  República;  selecionar,  para  divulgação  na  Agência  Nacional  e  órgãos  congêneres,  as  informações  e  atos  do  Governo,  discriminados,  inclusive,  por  ordem  alfabética  dos  Estados  e  Territórios,  os  assuntos  de  interesse  imediato  dessas  unidades  da  Federação;  preparar  sinopses  do  noticiário  diário;  organizar  a  coletânea  dos  pronunciamentos  do  Presidente  da  República.” [SIAN]

Ao longo de toda a ditadura militar as relações entre governo e imprensa foram bastante delicadas, para dizer o mínimo. A falta de transparência e o estreito controle sobre o que poderia ser veiculado pelas empresas de informação tornavam difícil a navegação pelos meandros da política presidencial por parte dos jornalistas. Apesar disso, cada presidente que ocupou o cargo no período logrou forjar uma imagem pessoal singular, às vezes mais ou menos amigável.

Em  janeiro  de  1968,  algumas alterações na Presidência  da  República  ocorreram, e uma delas foi a criação da Assessoria  Especial  de  Relações  Públicas  (AERP), que assumiu as antigas funções da Secretaria. O  decreto  n.  67.611 de 1970  instituiu  o  Sistema  de  Comunicação  Social  do  Poder  Executivo,  constituído por todos  os  órgãos  de  relações  públicas  dos  ministérios,  do  Estado-Maior  das  Forças  Armadas  e  da  administração  indireta, cujo órgão central seria a AERP.

O Gabinete Civil passaria por uma nova reorganização em 1975, quando foi criada a Assessoria  de  Imprensa  e  Relações  Públicas  da  Presidência  da  República, substituída pela Secretaria  de  Comunicação  Social  da  Presidência  da  República (SECOM) em 1979, que tinha por competência “a  política  de  comunicação  Social,  a  divulgação  de  atividades  e  realizações  governamentais,  assim  como  outras  atividades  de  comunicação  social.  Pela  citada  lei,  a    Empresa  Brasileira  de  Radiodifusão  S.A.  (RADIOBRÁS)  passou  as  ser  vinculada  administrativamente  à  SECOM,  assim  como  a  Agência  Nacional,  então    transformada  em  empresa  -  Empresa  Brasília  de  Notícias  (EBN).”A SECOM ganhou em complexidade em relação aos seus órgãos antecessores, definindo-se suas atribuições da seguinte forma: “a  política  de  comunicação  social,  a  divulgação  de  atividades  e  realizações  governamentais  e  outras  atividades  de  comunicação  social.  Vinculada  à  SECOM,  a  Empresa  Brasileira  de  Radiodifusão  S/A  (RADIOBRÁS).  A  Agência  Nacional,  enquanto  não  concluída  sua  transformação  em  empresa  pública,  ficava  subordinada  à  SECOM.  Cabia  à  Secretaria  de  Imprensa  (SI),  um  dos  órgãos  centrais  da  SECOM,  promover  a  divulgação  de  atividades  da  Presidência  da  República,  coordenar  a  área  de  imprensa  do  Sistema  de  Comunicação  Social,    manter  relacionamento  com  os  representantes  da  imprensa  nacional  e  estrangeira  (informações,  credenciamento  e  acesso  a  a  determinados  eventos).” [SIAN]

Apenas 2 anos depois outro decreto alterou substancialmente a configuração estabelecida em 1979: foi  instituída    a  Secretaria  de  Imprensa  e  Divulgação  (SID), subordinada ao Gabinete Civil da Presidência da República, a quem cabia  a  difusão  das  atividades  da  Presidência  da  República  e  dos  programas  governamentais,  o  relacionamento  com  os  representantes  da  imprensa  nacional  e  estrangeira  e  a  orientação  das  atividades  de  comunicação  social  da  Empresa  Brasileira  de  Radiodifusão  (RADIOBRÁS).  Em 1987 seu nome foi simplificado, passando a ser Secretaria  de  Imprensa  da  Presidência  da  República, embora mantivesse a antiga sigla SID, mas passando a ser subordinada diretamente ao Gabinete Pessoal do Presidente.

O acervo reunido no fundo Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (sigla U3) acompanhou todas as transformações referidos, cobrindo os anos entre 1967 e 1985. Contém fotografias, cópias por contato em álbuns, negativos e cromos de presidentes da República do Brasil e autoridades em eventos oficiais; vídeos e filmes relativos a diversas gestões presidenciais de Costa e Silva a João Figueiredo (discursos, pronunciamentos, campanhas institucionais). Os registros sonoros apresentam discursos de João Batista Figueiredo e campanhas institucionais, de saúde pública à divulgação de obras e projetos dos governos.

 

BR_RJANRIO_U3_0_FOT_0004  Viagem do Presidente Emílio Médici à Amazônia; integrante da comitiva junto à placa de inauguração de trecho da Transamazônica. [1970]

BR_RJANRIO_U3_0_FOT_0005  Ator Grande Otelo entrega ao Presidente Médici o troféu Coruja de Ouro. S.d, s.l

 BR RJANRIO U3.0.DSO, PIS.17 - Educação Essencial Lado a 1. importância da vacinação 2. amamentação 3.coleta de dejetos Lado b 1. importância da vacinação 2.água potável 3.higiene

pessoal, 1977

 BR RJANRIO U3.0.DSO, PIS.5 - Projeto Rondon S.d

 

Leitura recomendada

Pereira, F. H., Lacerda, A., & Mattos, M. (2005). Rotinas e estratégias dos news promoters na cobertura política nacional: o cotidiano da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República.

Filardo, T. P. S., & Boruchovitch, G. (2012). Luz sobre os bastidores da Presidência da República. Acervo, 25(1), 181-186.

Forni, J. J. (2010). Bastidores do Planalto: os homens dos presidentes e a relação com a imprensa. Organicom7(13), 176-181.

 

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