A Imprensa e a Presidência
O século XX foi marcado pela vertiginosa disseminação da cultura de massas, da qual a imprensa constitui aspecto crucial. O aumento da circulação dos jornais (consequência, ao menos nos países de industrialização primária, da diminuição dos índices de analfabetismo) e, a partir dos anos 1920, a penetração do rádio e depois (anos 1950), da televisão acarretaram o aumento da importância, para os governos, da manutenção de uma boa imagem junto ao público, em grande parte moldada de acordo com o que era veiculado por estas empresas midiáticas. Assim, os Estados nacionais buscaram incluir em suas estruturas órgãos, assessorias ou secretarias que lidassem com a imprensa e os meios de comunicação.
O relacionamento com a imprensa, a divulgação de uma (boa) imagem do governo e dos seus ocupantes apresentam aspectos diversos: de mera propaganda à informação objetiva da agenda do presidente, passando pelo controle do acesso que os meios de comunicação podem ter à informações vitais, por exemplo. Produção de conteúdo educativo ou jornalístico, clippings, entrevistas, censura são apenas alguns aspectos a serem desenvolvidos ou abolidos a depender do estilo de governo e da vigência de normas mais ou menos democráticas.
Se durante o primeiro governo Vargas (1930-1945) o Departamento de Imprensa e Propaganda (o todo-poderoso DIP) concentrava em si as funções de divulgação da agenda do presidente, controle das informações de livre acesso pela imprensa e as que poderiam ser divulgadas ao público, produção de material educativo e político, entre outras atribuições, a partir de 1947 a Casa Civil de Presidência da República atuaria de forma direta nas relações entre os veículos de comunicação e a Presidência, através de porta-vozes, assessorias e secretarias especiais.
Em 1965 o decreto n. 56.596 estabelece um novo regimento para o Gabinete Civil da Presidência da República; assim, as atividades que envolviam a imprensa foram reunidas na Secretaria de Imprensa, que deveria “promover a divulgação das atividades da Presidência da República, competindo-lhe: credenciar jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas junto à sala de Imprensa da Presidência da República; distribuir o noticiário referente às atividades da presidência da República; selecionar, para divulgação na Agência Nacional e órgãos congêneres, as informações e atos do Governo, discriminados, inclusive, por ordem alfabética dos Estados e Territórios, os assuntos de interesse imediato dessas unidades da Federação; preparar sinopses do noticiário diário; organizar a coletânea dos pronunciamentos do Presidente da República.” [SIAN]
Ao longo de toda a ditadura militar as relações entre governo e imprensa foram bastante delicadas, para dizer o mínimo. A falta de transparência e o estreito controle sobre o que poderia ser veiculado pelas empresas de informação tornavam difícil a navegação pelos meandros da política presidencial por parte dos jornalistas. Apesar disso, cada presidente que ocupou o cargo no período logrou forjar uma imagem pessoal singular, às vezes mais ou menos amigável.
Em janeiro de 1968, algumas alterações na Presidência da República ocorreram, e uma delas foi a criação da Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP), que assumiu as antigas funções da Secretaria. O decreto n. 67.611 de 1970 instituiu o Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo, constituído por todos os órgãos de relações públicas dos ministérios, do Estado-Maior das Forças Armadas e da administração indireta, cujo órgão central seria a AERP.
O Gabinete Civil passaria por uma nova reorganização em 1975, quando foi criada a Assessoria de Imprensa e Relações Públicas da Presidência da República, substituída pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) em 1979, que tinha por competência “a política de comunicação Social, a divulgação de atividades e realizações governamentais, assim como outras atividades de comunicação social. Pela citada lei, a Empresa Brasileira de Radiodifusão S.A. (RADIOBRÁS) passou as ser vinculada administrativamente à SECOM, assim como a Agência Nacional, então transformada em empresa - Empresa Brasília de Notícias (EBN).”A SECOM ganhou em complexidade em relação aos seus órgãos antecessores, definindo-se suas atribuições da seguinte forma: “a política de comunicação social, a divulgação de atividades e realizações governamentais e outras atividades de comunicação social. Vinculada à SECOM, a Empresa Brasileira de Radiodifusão S/A (RADIOBRÁS). A Agência Nacional, enquanto não concluída sua transformação em empresa pública, ficava subordinada à SECOM. Cabia à Secretaria de Imprensa (SI), um dos órgãos centrais da SECOM, promover a divulgação de atividades da Presidência da República, coordenar a área de imprensa do Sistema de Comunicação Social, manter relacionamento com os representantes da imprensa nacional e estrangeira (informações, credenciamento e acesso a a determinados eventos).” [SIAN]
Apenas 2 anos depois outro decreto alterou substancialmente a configuração estabelecida em 1979: foi instituída a Secretaria de Imprensa e Divulgação (SID), subordinada ao Gabinete Civil da Presidência da República, a quem cabia a difusão das atividades da Presidência da República e dos programas governamentais, o relacionamento com os representantes da imprensa nacional e estrangeira e a orientação das atividades de comunicação social da Empresa Brasileira de Radiodifusão (RADIOBRÁS). Em 1987 seu nome foi simplificado, passando a ser Secretaria de Imprensa da Presidência da República, embora mantivesse a antiga sigla SID, mas passando a ser subordinada diretamente ao Gabinete Pessoal do Presidente.
O acervo reunido no fundo Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (sigla U3) acompanhou todas as transformações referidos, cobrindo os anos entre 1967 e 1985. Contém fotografias, cópias por contato em álbuns, negativos e cromos de presidentes da República do Brasil e autoridades em eventos oficiais; vídeos e filmes relativos a diversas gestões presidenciais de Costa e Silva a João Figueiredo (discursos, pronunciamentos, campanhas institucionais). Os registros sonoros apresentam discursos de João Batista Figueiredo e campanhas institucionais, de saúde pública à divulgação de obras e projetos dos governos.
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pessoal, 1977
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Leitura recomendada
Pereira, F. H., Lacerda, A., & Mattos, M. (2005). Rotinas e estratégias dos news promoters na cobertura política nacional: o cotidiano da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República.
Filardo, T. P. S., & Boruchovitch, G. (2012). Luz sobre os bastidores da Presidência da República. Acervo, 25(1), 181-186.
Forni, J. J. (2010). Bastidores do Planalto: os homens dos presidentes e a relação com a imprensa. Organicom, 7(13), 176-181.